OIT adiciona segurança e saúde aos direitos fundamentais no trabalho

O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável foi acrescentado aos Princípios e Direitos Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão histórica foi tomada pelos delegados e as delegadas presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) na última sexta-feira (10). 

Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação. A decisão da conferência significa que segurança e saúde no trabalho passarão a ser a quinta categoria.

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados-membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as convenções relevantes.

Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções da OIT mais relevantes. As novas convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional.

Trabalho marítimo - A Conferência também aprovou oito emendas à Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), que se concentra nos direitos e condições de trabalho dos marítimos. Essas emendas foram negociadas e adotadas em maio de 2022 pelos representantes dos marítimos, armadores e governos durante a quarta reunião do Comitê Tripartite Especial da MLC.

As novas disposições, que devem entrar em vigor em dezembro de 2024, contribuirão para melhorar as condições de vida e de trabalho dos marítimos de todo o mundo, com base em algumas das lições aprendidas durante a pandemia.

Economia solidária - O Comitê de Discussão Geral da CIT sobre trabalho decente e economia social e solidária (ESS)  adotou conclusões complementadas por uma resolução. Os 16 pontos das conclusões incluem uma definição importante sobre ESS e fornecem orientações sobre a promoção da ESS no contexto do trabalho decente. 

O comitê também solicitou à OIT que desenvolva uma estratégia e um plano de ação sobre trabalho decente e economia social e solidária, a ser apresentado ao Conselho de Administração da OIT em sua sessão de novembro de 2022.

Cúpula do Mundo - No início do dia, a CIT realizou a Cúpula de alto nível sobre o Mundo do Trabalho “Abordando as múltiplas crises mundiais, promovendo a recuperação e a resiliência centradas nas pessoas”. As discussões se concentraram na ação urgente necessária para lidar com as consequências trabalhistas e sociais das crises atuais e no uso de abordagens centradas nas pessoas para apoiar a paz, a resiliência e o desenvolvimento inclusivo, em particular para as populações em situação de maior vulnerabilidade.

“Embora o panorama seja sombrio e as perspectivas incertas, não devemos perder de vista nossa visão de um futuro melhor do trabalho. As esperanças e sonhos de milhões de pessoas dependem de nós. Não podemos decepcioná-las. Juntos, devemos cumprir nossa promessa de um futuro melhor, mais justo e mais inclusivo para todos”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, na abertura da Cúpula. “Devemos renovar nossos esforços para criar oportunidades de trabalho decente, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, acrescentou.

Injustiça e desigualdade - Em um segmento separado, a cúpula também contou com discursos dos presidentes da República de Seychelles, Wavel Ramkalawan, e de Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmientos. Ambos abordaram as questões mais prementes que afetam o mundo do trabalho.

Falando da exclusão gerada pelo sistema capitalista, Castro Sarmientos enfatizou os problemas enfrentados pelos pequenos produtores, acrescentando que “neste sistema de exclusão, mulheres, meninas e meninos são os mais afetados”.

“Nossa mensagem deve ser de esperança. Nossas ações e políticas devem apresentar esperança para nosso povo, enquanto lutamos contra os flagelos da corrupção, exploração e injustiça”, afirmou Ramkalawan.