Abordagem militarizada em protestos pacíficos aumenta violência, diz relator da ONU

O relator especial da ONU sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Clément Voule, disse, em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na segunda-feira (20), que o espaço cívico está diminuindo e as violações de direitos humanos durante protestos pacíficos no mundo está aumentando, enquanto os governos adotam uma abordagem cada vez mais militarizada para policiar as manifestações.

"Em vez de ver os protestos pacíficos como um meio democrático de participação, muitas vezes os governos recorrem à repressão para impedir os protestos e silenciar a voz das pessoas", disse o relator.

O especialista disse que a tendência global de militarizar as táticas de policiamento de protesto levou ao aumento da violência e dos abusos de direitos humanos. Os governos ao redor do mundo estavam mobilizando militares e usando táticas militares para reprimir manifestações pacíficas, além de, em alguns casos, usarem tribunais militares para processar manifestantes pacíficos, acrescentou o relatório.

O relator especial alertou que essa abordagem estava resultando no aumento da violência e de tensões, dos abusos de direitos humanos e também no aumento da impunidade no contexto de protestos pacíficos.

Intimidação de mulheres – "O policiamento militarizado nos protestos tem um efeito intimidador principalmente sobre as manifestantes do gênero feminino, que às vezes enfrentam o abuso sexual como uma arma para silenciá-las", disse o especialista.

O relatório destaca tendências preocupantes em resposta a protestos pacíficos em situações de crise, incluindo a estigmatização generalizada dos movimentos de protesto. "Os Estados retratam os protestos como uma ameaça à estabilidade e como estímulo a crises. Então, isso é usado como pretexto para reprimir os movimentos de protesto", disse o relator da ONU.

Seu relatório criticou profundamente o grande uso de força ilegal e excessiva durante o policiamento de protestos, incluindo o uso de força letal.

Atirar para matar – "Ordens gerais de 'atirar para matar' estão sendo dadas pelas autoridades em resposta aos protestos. Armas menos letais também foram usadas indevidamente para causar ferimentos graves e a morte de manifestantes. Essas violações devem parar imediatamente e os Estados devem facilitar protestos pacíficos", disse o relator especial da ONU.

Além disso, ele pediu aos Estados que garantam que as pessoas não sejam perseguidas, presas ilegalmente, criminalizadas, torturadas, mortas ou prejudicadas apenas por exercerem sua liberdade fundamental de reunião pacífica.

A violação de medidas de emergência pelos Estados para impor restrições prolongadas e excessivas a fim de reprimir protestos pacíficos se tornou comum, aumentando durante a pandemia de COVID-19, disse o especialista.

"Impor um estado de emergência não dá liberdade aos Estados para violar os direitos humanos", explicou.

Obrigações – "Independente da crise que estão enfrentando atualmente, mesmo durante um estado de emergência ou guerra, os Estados estão vinculados às suas obrigações de direitos humanos. Sociedades pacíficas, democráticas e que respeitam os direitos humanos se desenvolvem onde há direito à reunião pacífica", disse o especialista.

O relatório aponta que as medidas de emergência tomadas pelos Estados para responder à pandemia adicionaram outra camada de restrições governamentais. "É através do protesto que as pessoas expressam suas queixas em tempos de crise a fim de conscientizar sobre o impacto que essas crises têm sobre suas vidas. O protesto é um exercício de seus direitos fundamentais", disse.

Ouvir as demandas – O relator especial da ONU instou os Estados a se envolverem com os manifestantes, ouvirem suas preocupações e abordarem as causas da crise. Ao criar um ambiente propício para protestos pacíficos e ouvir as reais demandas dos manifestantes, os governos podem adotar políticas mais eficazes e justas, com maior probabilidade de resolver crises.

Os relatores especiais indicados pelo Conselho de Direitos Humanos fazem parte do Corpo de Procedimentos Especiais de especialistas independentes em direitos humanos, que abordam questões ou temas específicos de cada país. Eles não são funcionários da ONU, não recebem salário, trabalhando de acordo com sua capacidade individual.