Mutirão para documentação ajuda 107 venezuelanos e haitianos

Para fortalecer o acesso à documentação de refugiados e migrantes venezuelanos e haitianos, Agência da ONU para as Migrações (OIM) e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e organizações de sociedade civil se uniram à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União, à Prefeitura de Florianópolis e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina para um mutirão de atendimento na capital catarinense. A ação, ocorrida no mês de maio, beneficiou 107 pessoas da Venezuela e do Haiti.

A atividade foi pensada para apoiar migrantes e solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado vivendo em Santa Catarina que, com o advento da pandemia e a suspensão temporária de alguns serviços durante o pico da crise sanitária, tiveram seu processo no Brasil de documentação ou de renovação de documentos afetados.

“O mutirão foi uma oportunidade única para renovar a minha documentação. Eu entrei no Brasil há dois anos e meu documento já estava sem validade. Agora, já está tudo certo. É muito importante para todo cidadão de outro país ter a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que é nossa identidade no Brasil”, destacou a venezuelana Sara ao participar da atividade.

“Agradeço a todas as organizações que foram responsáveis pelo mutirão de pré-documentação a ter ajudado os refugiados e migrantes que estão aqui em Florianópolis, eu fico muito grata. Eu gostaria também de ser voluntária no próximo mutirão, assim como eu fui ajudada, eu gostaria de ajudar outras pessoas terem o seu documento”, complementou Sara.

A Delegacia de Migração da Polícia Federal de Florianópolis já conta com apoio regular da OIM, ONG Círculos de Hospitalidade e Serviço Jesuíta para Migrantes e Refugiados (SJMR) para reforçar sua capacidade de atendimento. Com o mutirão, o atendimento foi complementado pelo ACNUR, AVSI Brasil, Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina e Serviço Pastoral dos Migrantes de Santa Catarina (SPM).

Iniciativas como o mutirão realizado em Florianópolis e o apoio contínuo à documentação de migrantes, solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado e pessoas já reconhecidas como refugiadas em Santa Catarina somam-se a ações realizadas no Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo reforçando o compromisso das agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil em apoiar a regularização migratória e o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.

Regularização - A chamada pré-documentação consiste no preenchimento dos formulários adequados à alternativa de regularização migratória ou reconhecimento da condição de refugiado escolhida pela pessoa atendida, no preenchimento e emissão das declarações relacionadas, e na conferência dos documentos solicitados para cada caso.

Todos esses documentos são reunidos em um processo individual que é encaminhado para a Polícia Federal realizar o processo de documentação de maneira mais ágil, abrangendo também a coleta de biometria posteriormente. Os atendimentos na Delegacia de Migração de Florianópolis são agendados previamente.

Migrantes, solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado e pessoas refugiadas vivendo no Brasil têm garantidos pela Lei de Migração (13.445/2017) e pela Lei de Refúgio (9.474/1997) o direito à documentação regular, que lhes assegura pleno acesso aos seus direitos sociais e ao exercício da cidadania, por meio do trabalho regular, acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e educação e acesso à bancarização, por exemplo.