Em conferência da CEPAL países reafirmam o Consenso de Montevidéu

Representantes dos países da América Latina e do Caribe reafirmaram o Consenso de Montevidéu como base de um guia integral para ação nacional e regional em matéria de população e desenvolvimento.

O consenso, acordado em 2013, inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994. Entre os temas estão a proteção dos direitos de crianças e adolescentes; o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva; a igualdade de gênero; os direitos dos povos afrodescendentes, combate ao racismo e à discriminação racial, entre outros.

A reafirmação desse documento foi feita durante o encerramento da 4ª reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, realizada de 28 a 30 de junho na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, no Chile.

Em suas resoluções, os países reconheceram o papel estratégico do consenso como marco para a implementação de ações que contribuam na resposta aos impactos da COVID-19 nas condições de vida e no exercício de direitos da população; nos múltiplos eixos de desigualdade; e nas três dimensões do desenvolvimento sustentável — econômica, social e ambiental.

Fez-se um apelo para reforçar o cumprimento das medidas prioritárias do consenso a partir da implementação de ações específicas, alocação adequada de recursos e criação e fortalecimento de mecanismos institucionais para sua implementação e acompanhamento.

Resoluções - O documento de resoluções aprovado pelos países incentiva os governos da região a atribuir especial ênfase ao fortalecimento de seus sistemas de estatísticas sociodemográficas e vitais; e a desenvolver e fortalecer a capacidade dos sistemas estatísticos nacionais e dos escritórios nacionais de estatística para produzir dados de população desmembrados por sexo, idade, área de residência (zona urbano-rural), renda, identidade étnico-racial, condição migratória, deficiência e outras características pertinentes na diversidade da população, que sejam necessários para realizar uma avaliação precisa da implementação do Consenso de Montevidéu.

Além disso, felicita a CEPAL pelo desenvolvimento e implementação da plataforma virtual para contribuir com o acompanhamento do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, espaço que reúne as principais iniciativas informadas pelos países e os avanços alcançados com relação à população, suas condições de vida, o exercício de seus direitos e seu desenvolvimento. Em outras palavras, procura sistematizar os processos e os resultados alcançados na região para cumprir os compromissos assumidos com relação ao Consenso de Montevidéu.

Reconhece também o papel crucial das organizações da sociedade civil, setor privado e setor acadêmico na implementação, no acompanhamento, nos processos de avaliação e na difusão do consenso.

Cooperação internacional - O evento de três dias contou com a participação de mais de 220 delegados de 30 países membros da CEPAL e de um membro associado, além de uma centena de representantes do Sistema das Nações Unidas, 18 de agências de cooperação e mais de 640 representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado. A isso se somaram milhares de pessoas que acompanharam a reunião pelas plataformas sociais e transmissões públicas das sessões.

Na reunião, que congregou mais de 1,3 mil pessoas – sendo metade de maneira presencial – as autoridades destacaram ainda que, em meio a um contexto internacional sem precedentes como o marcado pela pandemia de COVID-19, é necessário fortalecer o multilateralismo, a solidariedade e a cooperação internacional para obter a plena implementação do Consenso de Montevidéu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

“Reafirmamos uma vez mais nosso compromisso com o Consenso de Montevidéu que, junto com a Agenda 2030, são ferramentas indispensáveis e muito vigentes para cumprir as tarefas de uma recuperação transformadora que coloque a igualdade, a sustentabilidade e as pessoas no centro”, afirmou o secretário executivo adjunto para administração e análise de programas da CEPAL, Raúl García-Buchaca, em seu discurso na cerimônia de encerramento. Já o diretor regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Harold Robinson, ressaltou que o Consenso de Montevidéu “só será útil no momento em que se tornar nosso destino coletivo”.

A cerimônia de encerramento foi chefiada por García-Buchaca e Robinson, ao lado do vice-ministro de planejamento e coordenação da Bolívia, na qualidade de presidente da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, David Guachalla.