ONU lança diretrizes para proteção a crianças em movimento 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Universidade de Georgetown e a Universidade das Nações Unidas (UNU) lançaram nesta segunda-feira (25) novas diretrizes para fornecer o primeiro marco de política global que ajudará a proteger, incluir e capacitar crianças e adolescentes em movimento no contexto das mudanças climáticas.

Os Princípios Orientadores para Crianças e Adolescentes em Movimento no Contexto das Mudanças Climáticas (Guiding Principles for Children on the Move in the Context of Climate Change – disponível somente em inglês) fornecem um conjunto de nove princípios que abordam as vulnerabilidades particulares e em diversas camadas de crianças e adolescentes em movimento, tanto internamente quanto além-fronteiras, como resultado dos impactos adversos das mudanças climáticas. Atualmente, a maioria das políticas de migração relacionadas a crianças e adolescentes não considera fatores climáticos e ambientais, enquanto a maioria das políticas de mudança climática ignora as necessidades específicas de meninas e meninos.

As diretrizes observam que as mudanças climáticas estão se cruzando com as condições ambientais, sociais, políticas, econômicas e demográficas existentes, contribuindo para as decisões das pessoas de se mudar. Somente em 2020, quase 10 milhões de crianças e adolescentes se deslocaram após choques climáticos. Com cerca de um bilhão de meninas e meninos – quase metade dos 2,2 bilhões de crianças e adolescentes do mundo – vivendo em 33 países sob alto risco dos impactos das mudanças climáticas, milhões a mais de crianças e adolescentes poderão estar em movimento nos próximos anos.

Desenvolvidos em colaboração com jovens ativistas climáticos e de migração, acadêmicos, especialistas, formuladores de políticas, profissionais e agências da ONU, os princípios orientadores são baseados na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada globalmente, e informam também diretrizes e marcos operacionais existentes.

Os princípios orientadores fornecem aos governos nacionais e locais, organizações internacionais e grupos da sociedade civil uma base para construir políticas que protejam os direitos de crianças e adolescentes.

As organizações e instituições estão pedindo aos governos, atores locais e regionais, organizações internacionais e grupos da sociedade civil que adotem os princípios orientadores para ajudar a proteger, incluir e capacitar crianças e adolescentes em movimento no contexto das mudanças climáticas.

"Todos os dias, o aumento do nível do mar, furacões, incêndios florestais e colheitas fracas estão expulsando mais e mais crianças, adolescentes e famílias de suas casas”, disse a diretora executiva do UNICEF, Catherine Russell. “Meninas e meninos deslocados correm maior risco de abuso, tráfico e exploração. Eles são mais propensos a perder o acesso à educação e à saúde. E são frequentemente forçados ao casamento precoce e ao trabalho infantil. Trabalhando juntos, por meio de ações coordenadas informadas por esses princípios, governos, sociedade civil e organizações internacionais podem proteger melhor os direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes em movimento”.

“A emergência climática tem e continuará a ter profundas implicações para a mobilidade humana. Os seus impactos serão mais graves em segmentos específicos das nossas comunidades, como as crianças e os adolescentes; não podemos pôr em perigo as gerações futuras”, disse o diretor-geral da OIM, António Vitorino. “Meninas e meninos migrantes são particularmente vulneráveis quando se deslocam no contexto das mudanças climáticas, mas suas necessidades e aspirações ainda são negligenciadas nos debates políticos. Com estes princípios orientadores, pretendemos dar visibilidade às suas necessidades e aos seus direitos, tanto nos debates políticos como na programação. Gerenciar a migração e lidar com o deslocamento de crianças e adolescentes no contexto das mudanças climáticas, degradação ambiental e desastres é um imenso desafio que devemos enfrentar agora”.

“Embora as novas diretrizes não ofereçam novas obrigações legais, elas destilam e alavancam princípios-chave que já foram afirmados no direito internacional e adotados por governos de todo o mundo”, acrescentou a diretora do Instituto para o Estudo da Migração Internacional da Universidade de Georgetown Elizabeth Ferris..“Pedimos a todos os governos que revisem suas políticas à luz dos princípios orientadores e tomem medidas agora que garantam que as crianças e os adolescentes em movimento em face das mudanças climáticas estejam protegidos hoje e no futuro”.

“A comunidade internacional vem soando o alarme sobre as mudanças climáticas e a degradação ambiental há anos, bem como a probabilidade de deslocamento humano em massa. Essas previsões se tornaram realidade com a migração relacionada ao clima observada em todas as partes do mundo. Entre aqueles que se deslocam por causa do clima em rápida mudança, está um número crescente de crianças e adolescentes. Embora esses meninos e meninas se beneficiem de uma série de proteções internacionais e nacionais, o assunto é altamente técnico e de difícil acesso, criando um déficit de proteção para crianças e adolescentes migrantes”, acrescentou o diretor executivo do Centro para Pesquisa Política da Universidade das Nações Unidas David Passarelli.

“A UNU, o UNICEF e nossos parceiros enfatizaram a necessidade de diretrizes concisas que comuniquem riscos, proteções e direitos em linguagem clara e acessível. Os Princípios Orientadores para Crianças e Adolescentes em Movimento no Contexto das Mudanças Climáticas foram desenvolvidos com esse objetivo específico em mente. Essa ferramenta ajuda a navegar no complexo nexo de direitos dos migrantes, direitos das crianças e dos adolescentes e mudanças climáticas, a fim de responder de forma mais rápida e eficaz às necessidades dos meninos e meninas em movimento no contexto das mudanças climáticas”.

Princípios orientadores

Princípio 1: Abordagem baseada em direitos – Crianças e adolescentes que se deslocam no contexto das mudanças climáticas mantêm todos os direitos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Princípio 2: Melhor interesse da criança – Em todas as decisões e ações que afetem meninas e meninos em movimento no contexto das mudanças climáticas, o melhor interesse da criança ou do(a) adolescente deve ser uma consideração primordial.

Princípio 3: Responsabilidade – Os governos e outros atores são responsáveis por suas decisões e ações que contribuam para a mobilidade de crianças e adolescentes no contexto das mudanças climáticas.

Princípio 4: Conscientização e participação na tomada de decisões – Crianças e adolescentes têm o direito de ser informados e consultados e de participar nas decisões de mudança ou permanência no contexto das mudanças climáticas, de acordo com a sua 'idade e maturidade', reconhecendo os direitos dos pais (ou dos cuidadores no caso de meninas e meninos desacompanhados ou separados) para fornecer orientação adequada a crianças e adolescentes no exercício desses direitos.

Princípio 5: Unidade familiar – Crianças e adolescentes que se deslocam no contexto das mudanças climáticas têm o direito de ser cuidados por seus pais ou cuidadores e não ser separados deles. Se ocorrer a separação, meninas e meninos têm direito a uma proteção e assistência especiais por parte do Estado, que deve assegurar-lhes os cuidados alternativos temporários e tomar todas as medidas necessárias para reagrupá-los com os pais ou outros familiares.

Princípio 6: Proteção, segurança e proteção – Crianças e adolescentes em movimento no contexto das mudanças climáticas têm o direito de estar seguros durante todas as etapas do movimento. Isso inclui proteção contra danos físicos e emocionais, violência baseada em gênero, exploração, contrabando, tráfico e extorsão, além de facilitar o acesso ao asilo e/ou status de refugiado.

Princípio 7: Acesso contínuo aos serviços (educação, saúde, serviços sociais) – Crianças e adolescentes que se deslocam no contexto das mudanças climáticas têm direito ao acesso à educação, aos cuidados de saúde e a outros serviços sociais, em todas as etapas do seu percurso.

Princípio 8: Não discriminação – Crianças e adolescentes que se deslocam no contexto das mudanças climáticas têm direito a um tratamento não discriminatório e às disposições necessárias para que possam exercer os seus direitos, independentemente do status migratório de seus pais.

Princípio 9: Nacionalidade – Quando crianças e adolescentes apátridas se mudam no contexto das mudanças climáticas, ou quando crianças e adolescentes se tornam apátridas como resultado de se mudarem de seu país de nacionalidade, os Estados têm a obrigação de garantir que eles tenham uma nacionalidade, incluindo, quando necessário, conceder-lhes a nacionalidade do estado de recebimento.

OIM - A Agência da ONU para as Migrações (OIM) é uma organização intergovernamental internacional líder no campo da migração, comprometida com o princípio de que a migração humana e ordenada beneficia os migrantes e a sociedade. Com parceiros na comunidade internacional, ajuda a enfrentar os crescentes desafios operacionais da gestão da migração, melhora a compreensão das questões migratórias, incentiva o desenvolvimento social e econômico por meio da migração e defende a dignidade humana e o bem-estar de todos os migrantes.

 Universidade de Georgetown, Instituto para o Estudo da Migração Internacional - O Instituto para o Estudo da Migração Internacional (ISIM, na sigla em inglês) é um centro multidisciplinar inovador que estuda as dimensões social, econômica, ambiental e política da migração internacional.

Centro para Pesquisa Política da UNU - Nas últimas quatro décadas, a Universidade das Nações Unidas (UNU) tem sido um centro de reflexão para pesquisas imparciais sobre sobrevivência humana, prevenção de conflitos, desenvolvimento sustentável e bem-estar. Com mais de 400 pesquisadores em 13 países, o Centro para Pesquisa Política da Universidade das Nações Unidas (UNU-CPR, em inglês) é um dos 13 institutos de pesquisa e treinamento que compõem os think tanks do sistema da UNU. O UNU-CPR, operando em Nova York e Genebra, combina excelência em pesquisa com profundo conhecimento do sistema multilateral para avançar em soluções inovadoras para os atuais e futuros desafios de políticas públicas globais.