ONU declara que meio ambiente saudável é um direito humano

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou nesta quinta-feira (28) que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente saudável, um passo importante para combater o alarmante declínio do mundo natural.

Em uma resolução aprovada nesta semana na sede da ONU em Nova Iorque, a Assembleia Geral disse que a mudança climática e a degradação ambiental são algumas das ameaças mais urgentes ao futuro da humanidade. O órgão conclamou os 193 Estados-membros da ONU a intensificarem os esforços para garantir que todos tenham acesso a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável”.

A resolução não é juridicamente vinculativa, mas os defensores estão esperançosos de que ela terá um efeito de gotejamento, levando os países a consolidar o direito a um meio ambiente saudável nas constituições nacionais e em tratados regionais, e encorajando os Estados a implementar essas leis. Os defensores dizem que isso daria aos protetores do meio ambiente mais munição para desafiar políticas e projetos destrutivos para a natureza.

“Esta resolução transmite a mensagem de que ninguém pode tirar de nós a natureza ou o ar e água limpos, nem nos privar de um clima estável. Ao menos, não sem luta”, afirmou a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen.

A resolução chega no momento em que o mundo enfrenta o que Andersen chamou de tripla crise planetária da mudança climática, da perda da natureza e da biodiversidade, da poluição e dos resíduos. A nova resolução diz que, se não forem controlados, esses problemas podem ter consequências desastrosas para as pessoas em todo o mundo, especialmente para os pobres, as mulheres e as meninas.

Luta judicial - A resolução da Assembleia Geral segue uma enxurrada de reformas legais similares em nível internacional e nacional. Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou que o acesso a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável” é um direito humano.

No início deste ano, os países da América Latina e do Caribe prometeram mais proteção para os chamados defensores do meio ambiente, incluindo os povos indígenas, que fazem campanha contra o corte de madeira, a mineração e a exploração de petróleo em áreas protegidas. Em 2021, 227 defensores do meio ambiente foram mortos. E no ano passado, o estado de Nova Iorque aprovou uma emenda constitucional garantindo aos cidadãos o direito a um “meio ambiente saudável”.

Essas mudanças vêm à medida que os defensores do meio ambiente usam cada vez mais a lei para forçar os países a enfrentar problemas ambientais urgentes, como as mudanças climáticas. Em 2019, após uma ação judicial de um grupo ambientalista, o principal tribunal da Holanda ordenou que governo holandês fizesse mais para reduzir as emissões de carbono, reforçando que a mudança climática era uma ameaça direta aos direitos humanos.

Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil declarou o Acordo de Paris sobre mudança climática um tratado de direitos humanos, lembrando que o pacto deveria prevalecer sobre a lei nacional. Os apoiadores estão esperançosos de que a última resolução da Assembleia Geral acabará levando a mais decisões como essas.

Ações catalisadoras - Praticamente todos os países têm leis nacionais destinadas a limitar a poluição, proteger as plantas e os animais e combater a mudança climática. Mas essas regras nem sempre são totalmente implementadas e quando são violadas, os cidadãos muitas vezes lutam para responsabilizar governos e empresas.

Em nível nacional, declarar o meio ambiente saudável como um direito humano permitiria que as pessoas desafiassem políticas destrutivas ao meio ambiente sob a legislação de direitos humanos, que é bem definida em muitos países.

“Estas resoluções podem parecer abstratas, mas são um catalisador para a ação, e dão poder às pessoas comuns para responsabilizar seus governos de uma forma muito poderosa", disse o relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o meio ambiente, David Boyd, antes da votação.

Nos dias anteriores à aprovação da resolução da Assembleia Geral, a diretora do PNUMA apontou para um decreto semelhante de 2010 que reconhecia o direito ao saneamento e à água limpa. Isso, disse ela, estimulou países em todo o mundo a acrescentar proteções à água potável a suas constituições. Andersen defende que a mais recente resolução tem o mesmo potencial histórico.

“A resolução desencadeará ações ambientais e fornecerá as salvaguardas necessárias às pessoas em todo o mundo. Ela ajudará as pessoas a defender seu direito de respirar ar puro, de acessar água segura e suficiente, alimentos saudáveis, ecossistemas saudáveis e ambientes não tóxicos para viver, trabalhar, estudar e brincar.”

Grande desafio - A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, saudou a decisão da Assembleia Geral e pediu ações urgentes para torná-la uma realidade para todos. “Esta decisão reflete o fato de que todos os direitos estão ligados à saúde do nosso meio ambiente. Todas as pessoas, em todos os lugares, têm o direito de comer, respirar e beber sem envenenar seus corpos ao fazê-lo, e poder viver harmoniosamente com o mundo natural”, disse Bachelet.

Reconhecendo a tríplice crise planetária como o maior desafio de direitos humanos de nossa era, a alta comissária há muito clama por políticas econômicas, sociais e ambientais transformadoras que abordem as desigualdades e protejam as pessoas e o planeta - antes que os pontos de inflexão sejam alcançados isso tornaria qualquer ação tarde demais.

“Hoje é um momento histórico, mas não basta afirmar nosso direito ao meio ambiente saudável. A resolução da Assembleia Geral é muito clara: os Estados devem implementar seus compromissos internacionais e ampliar seus esforços para realizá-los. Todos nós sofreremos efeitos muito piores das crises ambientais se não trabalharmos juntos para evitá-las coletivamente agora”, disse Bachelet.

“Para sobreviver e prosperar, devemos investir na proteção ambiental e social centrada nos direitos humanos; responsabilizar devidamente os governos e empresas pelos danos ambientais; capacitar todas as pessoas para atuarem como agentes de mudança para um ambiente saudável; e reconhecer e defender os direitos dos mais afetados pela degradação ambiental”, enfatizou.

“A decisão de hoje da Assembleia Geral marca o auge de muitos anos de ativismo de vários setores do movimento de justiça ambiental. Sabemos a escala dos perigos que temos. Se quisermos proteger nosso planeta para as gerações presentes e futuras, agora é hora de uma ação verdadeiramente ousada por parte de governos e também do setor privado. E para todos nós nos unirmos para fazer do direito a um ambiente saudável uma realidade vivida e compartilhada.”