42 agências reguladoras adotam projeto de melhoria do ambiente de negócios

Mais de 40 agências reguladoras estão participando da implementação do QualiREG, dois anos e meio após o projeto ter sido lançado. O Quali-Reg é fruto do acordo de cooperação entre Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), assinado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, a qualidade da regulação, assim como a competitividade e a produtividade dos mercados do Brasil, por meio do fortalecimento da capacidade institucional dos agentes reguladores.

O projeto, cujo foco específico era possibilitar a ampliação da aplicação, em escala nacional, do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), já tem a primeira versão do índice. Todo esse processo está sendo acompanhado de perto pelas equipes das três instituições, que estão dando forma a uma iniciativa pioneira, que vai melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. O resultado será mais investimentos em infraestrutura e melhores serviços públicos, por meio do enraizamento da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação.

Para celebrar essas conquistas e antecipar as próximas, realizou-se em Brasília, no último dia 14, o “Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias”, iniciativa da CGU, que contou com participação do PNUD, do UNOPS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).

Seminário - Na abertura do evento, o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, lembrou que o QualiREG vem sendo estruturado ao longo dos anos, como uma ferramenta diagnóstica da capacidade institucional das agências reguladoras. “Conhecer os nossos problemas é fundamental para termos um plano de ação efetivo. Queremos trazer todas as agências do país para o Programa”, afirmou. Atualmente, o QualiREG congrega 42 das cerca de 80 instituições existentes no país.

“Um sistema de regulação efetivo e com foco nas pessoas é essencial para o desenvolvimento das nações. O alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer instituições fortes e transparentes, que gerem oportunidades de desenvolvimento e acesso equitativo a estas oportunidades. E as instituições de regulação têm um papel fundamental nesse processo”, destacou a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta. 

A representante do UNOPS Brasil, Claudia Valenzuela, acentuou que iniciativas como QualiREG pavimentam a confiabilidade no sistema de regulação. “Com isso, colaboramos para a melhoria da qualidade da prestação de serviços à população - e isso em áreas estratégicas para um país como o Brasil, ainda tão carente de investimentos em infraestrutura”, frisou. 

Além dos três, participaram da mesa de abertura o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras, Vinícius Benevides; a presidente da ANA, Verônica Sanchez; e o diretor da ANA, Mauricio Abijaodi de Vasconcellos.  O Seminário foi realizado em formato híbrido, no Auditório da ANA, em Brasília, com transmissão pela internet.