Campanha ONU Livres & Iguais reafirma apoio à visibilidade intersexo

Neste 26 de outubro, Dia pela Visibilidade e pelos Direitos de Pessoas Intersexo, a campanha ONU Livres & Iguais reafirma o seu compromisso com o reconhecimento das pessoas intersexo, suas histórias e a defesa de seus direitos. A ONU Livres & Iguais é uma iniciativa global criada em 2013 pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). 

Em 2019, o ACNUDH publicou uma nota ressaltando as diversas formas de violações dos direitos humanos de pessoas intersexo e recomendações do que pode ser feito para reverter esse cenário no mundo. No documento, a organização lembra que a intersexualidade está presente desde o nascimento e que historicamente indivíduos e suas famílias sofrem com o estigma, violações de direitos– inclusive de autodeterminação e à saúde–, além de intervenções médicas forçadas e até desnecessárias. 

Para enfrentar as persistentes violações, pessoas intersexo se juntam para buscar visibilidade, reconhecimento e políticas públicas voltadas à proteção e reconhecimento. Uma destas ativistas é a co-deputada estadual por São Paulo pela Bancada Feminista, Carolina Iara, primeira pessoa intersexo a ocupar esse espaço político no Brasil.

A parlamentar ressalta que o Dia pela Visibilidade e pelos Direitos de Pessoas Intersexo é um lembrete à sociedade de que cerca de 2% da população mundial passa por desrespeito e enfrenta violações dos direitos humanos, logo quando nascem, durante a infância e a adolescência.  “Muitas vezes nem sabem a sua própria identidade biológica”, lamenta Iara.

A ativista também lembra que é importante que toda a sociedade reconheça e ouça a voz das pessoas intersexo para que, em conjunto, todos possam avançar em direção a uma sociedade sem discriminação. “Ainda há questões importantes que são jogadas na total invisibilidade, entre elas, queremos sair da tutela da patologia médica, que esteve presente na realidade das pessoas intersexo nas últimas décadas, e buscar ultrapassar todas as barreiras para a nossa plena participação na sociedade”, defende.

Observatório -  A participação plena e efetiva de pessoas intersexo nos espaços cívicos e de tomada de decisão se faz essencial para que o Brasil cumpra com os compromissos assumidos internacionalmente como, por exemplo, a Agenda 2030.  

O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), uma parceria da ONU Brasil com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, é um dos órgãos que trabalha em prol desta causa e tem monitorado sugestões de melhorias na legislação nacional.  A aprovação de lei específica que proíba a discriminação e o incitamento à violência, baseados na orientação sexual e identidade de gênero, é uma delas. 

A RPU serve como uma importante ferramenta de avaliação dos direitos humanos através do mundo, em que países podem avaliar e recomendar mudanças para outros países. A parceria entre a ONU Brasil e a Câmara dos Deputados, fortalece a conexão entre esse mecanismo de direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. 

Desafios - Entre outros resultados do trabalho desenvolvido pelo RPU em prol da comunidade de pessoas intersexo estão relatórios que fornecem uma visão ampla dos principais avanços e desafios nos últimos anos. 

No que se refere às políticas públicas, parte dos desafios está em assegurar que as autoridades, principalmente locais, sejam capazes de desenvolver medidas de acompanhamento e implementação de direitos da comunidade LGBTI. Além disso, é de extrema importância a produção de dados oficiais sobre a violência e a situação de direitos humanos destas pessoas. 

Crianças - A insegurança jurídica relacionada à questão da identidade legal das crianças intersexo é outra questão urgente. A maioria dos países exige que o sexo de uma criança seja legalmente registrado logo após o nascimento. A presidente da Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI), Thaís Emília, relata que é comum encontrar crianças intersexo sem certidão de nascimento, RG, CPF e cartão SUS, prejudicando seu acesso a direitos básicos. “Há crianças que ficam sem documentos até os qutro anos de idade, sob o argumento da indefinição do sexo. Isso acontece diariamente no Brasil”, disse Thaís em uma das audiências públicas conduzidas pelo Observatório Parlamentar da RPU.  

As restrições afetam também os direitos da família. “Devido ao sexo não definido, a mãe da criança intersexo pode ficar sem auxílio-maternidade, porque não consegue comprovar ao INSS que a criança nasceu. Embora a normativa permita o registro de bebês intersexo, ignorando-se o sexo, isso não é cumprido. Aconteceu comigo, em 2016, quando essa lei já existia”, lembra Thaís. Vale ressaltar que desde setembro do ano passado, por meio do Provimento n. 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, crianças intersexo podem ser registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. 

Avanços -  O assistente social da ABRAI e ativista, Pâm Herrera diz que ainda que estejam ocorrendo de forma mais lenta do que deveriam, muitas mudanças têm trazido avanços para a comunidade. “A ABRAI e outras associações parceiras pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ conseguiram através do Provimento 122/2021, a inclusão do termo “ignorado”, na certidão de nascimento da criança intersexo. Embora tenha sido um avanço importante, ainda não consideramos uma conquista, pois essa só será quando o termo intersexo puder ocupar o mesmo espaço de destaque em relação ao campo "sexo", em documentos que solicitam tais informações”.  

O assistente social também relata que a ABRAI está envolvida no movimento pela inclusão do termo “intersexo” no CPF e a publicação da Nota Técnica de orientação de atuação profissional de psicólogos/as no atendimento às pessoas intersexo, elaborada numa parceria entre ABRAI e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), primeiro documento do gênero no mundo.

“Gostaríamos que a sociedade pudesse refletir sobre a existência de pessoas intersexo e, através do conhecimento e empatia, não normalize mais essa violência que acontece com bebês e crianças intersexo. Que possamos normalizar os corpos intersexo, e não as violências cometidas contra esses corpos e existências”, finaliza.