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Agências da ONU fazem apelo diante de novos dados de violência de gênero

25 novembro 2022

No contexto do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a mulher, neste 25 de novembro, as agências da ONU no Brasil e no mundo publicaram apelos para que os direitos desta população sejam respeitados. Nesta data inicia-se internacionalmente os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, que segue até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.
 
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) publicou, em ocasião da data, o novo relatório do Observatório de Igualdade de Gênero com um alerta preocupante: na América Latina e Caribe, ao menos 12 mulheres morreram por dia de forma violenta por razão de gênero. A CEPAL sublinha que a estratégia para enfrentar de forma urgente esta pandemia deve basear-se em quatro pilares: financiamento, prevenção, resposta pública e sistemas de informação
 
Os diretores executivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) também publicaram comunicados onde pedem que sejam adotadas medidas para frear a violência, como a ratificação da Convenção 190, que visa acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho e a adesão à campanha Bodyright, que conscientiza sobre a propagação dos abusos e violações de direitos online. 

Mulheres da comunidade de refugiados indígenas Warao da Venezuela participam de uma sessão educacional sobre a COVID-19 no Brasil.
Legenda: Mulheres da comunidade de refugiados indígenas Warao da Venezuela participam de uma sessão educacional sobre a COVID-19 no Brasil.
Foto: © Allana Ferreira/ACNUR

Em 2021, ao menos 4.473 mulheres foram vítimas de feminicídio na América Latina e Caribe, segundo os últimos dados oficiais do Observatório de Igualdade de Gênero (OIG) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Isto representa ao menos 12 mortes violentas de mulheres por razão de gênero a cada dia na região, alerta a instituição.

Em 2021, dos 18 países e territórios da América Latina que compartilharam as estatísticas sobre este tema, 11 apresentavam uma taxa igual ou superior a uma vítima de femicídio ou feminicídio por 100 mil mulheres. As maiores taxas na América Latina foram registradas em Honduras (4,6 casos por 100 mil mulheres), República Dominicana (2,7 casos por 100 mil mulheres), El Salvador (2,4 casos por 100 mil mulheres), Bolívia (1,8 caso por 100 mil mulheres) e Brasil (1,7 caso por 100 mil mulheres).

No Caribe, 28 mulheres foram vítimas de violência letal de gênero em 11 países e territórios que enviaram informação correspondente a 2021. Belize e Guiana apresentaram as maiores taxas de femicídio ou feminicídio no Caribe (3,5 e 2,0 por 100 mil mulheres, respectivamente), enquanto o maior número absoluto de vítimas foi registrado na Jamaica (9 vítimas em 2021).

“As cifras que hoje apresentamos sobre femicídios/feminicídios na América Latina e no Caribe são inaceitáveis. Nossa obrigação é redobrar esforços para que as mulheres e meninas da região possam exercer verdadeiramente seu direito a viver uma vida livre de violência e discriminação”, disse o secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, 

Perfil - As mulheres entre 15 e 29 anos compõem o grupo etário em que se concentra a maior proporção de casos de femicídio ou feminicídio, de acordo com dados de 16 países e territórios da região referentes ao período entre 2019 e 2021. Mais de 4% do total desses crimes correspondem a meninas menores de 14 anos.

Além disso, em 2021 ao menos 781 crianças e adolescentes e outros dependentes perderam sua mãe ou cuidadora por causa do femicídio ou feminicídio em 10 países da região que contam com dados a esse respeito. “Este número revela o grande impacto que a violência de gênero tem não só nas mulheres vítimas, mas também em suas famílias, na comunidade e na sociedade em seu conjunto”, sublinha a CEPAL.

A estratégia para enfrentar de forma urgente esta “pandemia na sombra” deve basear-se em quatro pilares: financiamento, prevenção, resposta pública e sistemas de informação, sublinha o organismo regional das Nações Unidas.

OIT - O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exortou todos os países a ratificar e implementar a Convenção 190 da instituição, que visa acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.

“A violência e o assédio no trabalho prejudicam vidas e meios de subsistência. Seja no local de trabalho, em espaços públicos ou em casa, é a violação ou o abuso de direitos humanos mais praticado em todo o mundo”, ressaltou Gilbert F. Houngbo em uma mensagem de vídeo.

Como ele enfatiza na declaração, há três anos a OIT adotou o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho – a Convenção 190 e a Recomendação 206 que a acompanha. A C190 da OIT reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio baseado em gênero. Ela também reconhece que as mulheres e outras pessoas pertencentes a grupos vulneráveis estão em maior risco e pede a adoção de uma abordagem inclusiva, integrada e sensível ao gênero para prevenir e acabar com todas as formas de violência e assédio no trabalho.

“Para tornar esse direito uma realidade e não deixar ninguém para trás, precisamos que todos os países ratifiquem e implementem a C190”, ressaltou o diretor da OIT. A ratificação universal ajudará, segundo a organização, a garantir uma vida digna e com respeito para todas as pessoas e vai contribuir na promoção do trabalho decente, promovendo a justiça social para todas as pessoas.

UNFPA - O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) também divulgou um comunicado de sua diretora executiva, Natalia Kanem, em ocasião da data. Na mensagem, a alta funcionária lembrou que a população mundial chegou recentemente a 8 bilhões de pessoas, no entanto frisou que o progresso tem sido desigual e que a violência sistemática contra mulheres e meninas continua roubando a dignidade, o bem-estar e o direito à paz.

Kanem fez um especial apelo pelo fim da propagação da violência facilitada pela tecnologia e acrescentou que o mundo online está inundado de assédio, ódio e abuso, alguns dos quais se espalham por espaços não virtuais com consequências mortais. 

Ela também citou ações do UNFPA para reverter esta situação. “A campanha Bodyright do UNFPA está estimulando a conscientização global de como os logotipos corporativos e outros materiais protegidos por direitos autorais desfrutam de maior proteção online do que os corpos de seres humanos. Esta campanha ajudou a lançar um movimento global diversificado para impedir a violência facilitada pela tecnologia, que liga ativistas dos direitos das mulheres a reguladores governamentais e fornecedores de tecnologia do setor privado”, comenta a diretora. 

UNAIDS - O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) fez um apelo para que o mundo se una a fim de acabar com a violência de gênero em todas as suas formas e para desafiar as desigualdades de gênero que impulsionam a pandemia do HIV.

“Esta pandemia de violência continua impulsionando milhares de novas infecções pelo HIV a cada semana e está tornando o fim da AIDS muito mais difícil de ser alcançado. Trata-se de uma questão sistêmica que deve ser abordada em todos os âmbitos da sociedade”, disse Winnie Byanyima, diretora executiva do UNAIDS. “A violência contra mulheres e meninas é uma vergonha individual e coletiva – uma grave violação dos direitos humanos acontecendo em grande escala”

Em 2021, quase cinco mil jovens mulheres ou adolescentes entre 15 e 24 anos de idade foram infectadas com o HIV a cada semana. Um terço de mulheres e meninas adolescentes em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual de seus maridos, parceiros masculinos ou pessoas desconhecidas. Esta violência frequentemente ocorre em suas casas e bairros, onde elas deveriam estar mais seguras. Esta estatística não inclui milhões de outras mulheres e meninas que enfrentam outras formas de violência baseada no gênero e práticas prejudiciais, como o casamento infantil e forçado, mutilação genital feminina e violência sexual.

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade

OIT
Organização Internacional do Trabalho
CEPAL
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
UNFPA
Fundo das Nações Unidas para a População

Objetivos que apoiamos através desta iniciativa