UNAIDS: novo relatório demonstra como desigualdades impedem o fim da AIDS

Um novo relatório do Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), lançado às vésperas do Dia Mundial da AIDS, celebrado em 1 de dezembro, alerta que as desigualdades estão obstruindo o fim da pandemia de AIDS. Intitulado “Desigualdades Perigosas”, o relatório (disponível apenas em inglês) mostra que se forem mantidas as tendências atuais o mundo não conseguirá atingir a meta de acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030.

Em julho deste ano, o UNAIDS já havia chamado a atenção para o fato de que a resposta global ao HIV e à AIDS está em perigo – há um aumento de novas infecções por HIV e de mortes em decorrência da AIDS em diversos países e regiões do mundo. O novo relatório aprofunda esta análise, mostrando que as desigualdades estão por trás dessa situação. O documento deixa claro que está nas mãos das lideranças globais enfrentar essas desigualdades de forma consistente, corajosa e baseada nos dados e evidências resultantes dos anos de resposta ao HIV.

O novo relatório joga luz, entre outros pontos, sobre o impacto na resposta ao HIV e à AIDS das desigualdades de gênero e entre as populações-chave, crianças e adultos. Também detalha como o agravamento das restrições financeiras está tornando mais difícil lidar com esse tema.

Gênero - O documento indica como as desigualdades e as normas nocivas de gênero estão atrasando o fim da pandemia de AIDS. 

“O mundo não será capaz de acabar com a AIDS enquanto continuar reforçando o patriarcado”, diz a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima. “Precisamos abordar a interseção de desigualdades que as mulheres enfrentam. Em regiões com alta incidência de HIV, as mulheres submetidas à violência por parte de seu parceiro enfrentam uma chance 50% maior de serem infectadas pelo HIV. Em 33 países, de 2015 a 2021, apenas 41% das mulheres casadas, com idades entre 15 e 24 anos, podiam tomar suas próprias decisões sobre saúde sexual. A única forma eficaz de acabar com a AIDS, alcançar as metas de desenvolvimento sustentável e garantir saúde, direitos e prosperidade compartilhada passa por uma abordagem feminista. Organizações e movimentos de direitos das mulheres já estão na linha de frente fazendo esse trabalho corajoso. As lideranças precisam apoiá-las e aprender com elas”, completa.

O relatório ressalta que um fator determinante desta situação é o exercício do poder, ao demonstrar, por exemplo, que meninas que permanecem na escola até a conclusão do ensino médio têm reduzida em até 50% sua vulnerabilidade à infecção pelo HIV. Quando isso é reforçado com iniciativas de apoio ao empoderamento, os riscos de meninas se infectarem com o HIV diminuem ainda mais. As lideranças precisam garantir que todas as meninas estejam na escola, sejam protegidas da violência, que muitas vezes é normalizada na sociedade, inclusive por meio da permissão de casamentos de menores de idade, e tenham caminhos econômicos que garantam a elas um futuro promissor.

Racismo estrutural -  No Brasil, as desigualdades impactam a resposta ao HIV de diferentes formas. Dados do Boletim Epidemiológico HIV/AIDS de 2021 trazem luz sobre o impacto do racismo estrutural e das desigualdades, ao indicar uma tendência pela qual as pessoas negras são particularmente afetadas pela pandemia de HIV.

Quando considerados os casos notificados de AIDS entre 2010 e 2020, foi observada uma queda de 9,8% na proporção de casos entre pessoas brancas. Entretanto, no mesmo período, a proporção entre pessoas negras foi na direção oposta, com um aumento de 12,9%. No caso dos óbitos causados por doenças decorrentes da AIDS, a mesma desproporção existe. Entre 2010 e 2020 houve uma queda de 10,6% na proporção de óbitos de pessoas brancas e o crescimento de 10,4% entre pessoas negras.

“Esta é uma situação inaceitável, que demonstra o impacto direto das desigualdades e do racismo estrutural na vida de milhares de pessoas que têm todo o direito de se beneficiar dos avanços na resposta ao HIV e à AIDS”, defende a diretora e representante do UNAIDS no Brasil, Claudia Velasquez.

Estigma e discriminação - O estigma, a discriminação e a criminalização de populações-chave (travestis e pessoas trans, gays e homens que fazem sexo com outros homens, profissionais do sexo, pessoas em privação de liberdade e pessoas que fazem uso de drogas injetáveis) representam uma barreira para o seu acesso aos serviços de HIV, custando vidas e impedindo o mundo de atingir as metas acordadas para o fim da AIDS.

“O Brasil é um exemplo na resposta ao HIV, com a possibilidade de acesso às ferramentas de prevenção, diagnóstico e tratamento pelo SUS”, diz Claudia Velasquez. “Mas as desigualdades seguem impactando negativamente e gerando barreiras que impedem o acesso aos serviços de pessoas em vulnerabilidade. E as desigualdades se cruzam. Por exemplo, uma pessoa trans, negra, vivendo com HIV e em situação de rua terá uma dificuldade extrema de acessar e seguir com o tratamento. Reconhecer a interseção de desigualdades é um elemento chave para uma abordagem integral da resposta ao HIV. O fracasso em fazer progressos para impedir a infecção pelo HIV nas populações-chave prejudica toda a resposta à pandemia de AIDS e ajuda a explicar a desaceleração do progresso frente à mesma”, reforça.

Juventudes - No Brasil, o UNAIDS defende que uma atenção especial deve ser dada também às juventudes, levando em conta os diferentes ambientes urbanos, rurais e periféricos, além das comunidades quilombolas e indígenas. Dados públicos indicam que novas infecções pelo HIV têm crescido justamente entre a população jovem, entre 15 e 24 anos. A instituição defende que devem existir mais ações de educação e comunicação sobre infecções sexualmente transmissíveis (IST) e sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e AIDS específicas para as juventudes, com ênfase para jovens em condições de maior vulnerabilidade.

“Neste sentido, foi muito positiva a recente decisão do Ministério de Saúde de estender à adolescentes e jovens a partir dos 15 anos de idade o acesso à importante ferramenta de prevenção combinada do HIV que é a profilaxia pré-exposição, a PrEP,” diz Claudia Velasquez. “Mas persiste o desafio representado pelas desigualdades de garantir que as pessoas que mais precisam, especialmente jovens em situação de vulnerabilidade, consigam acessar este e outros serviços de prevenção e tratamento do HIV e da AIDS”, completa.

Outra informação significativa trazida pelo relatório é como a resposta ao HIV e à AIDS está sendo atrasada globalmente pelas desigualdades no acesso ao tratamento entre adultos e crianças. Enquanto mais de três quartos dos adultos vivendo com HIV estão em terapia antirretroviral, apenas pouco mais da metade das crianças na mesma situação tomam os medicamentos que salvam vidas. As consequências são mortais. Em 2021, as crianças representavam apenas 4% de todas as pessoas vivendo com HIV, mas foram afetadas por 15% de todas as mortes relacionadas à AIDS. Fechar a lacuna de tratamento do HIV e AIDS das crianças salvará vidas.

Masculinidade tóxica - Outro efeito das desigualdades sobre a resposta ao HIV e à AIDS apontado pelo relatório do UNAIDS é o da masculinidade tóxica, ao desencorajar os homens de procurar os cuidados de saúde. Enquanto 80% das mulheres vivendo com HIV tiveram acesso ao tratamento em 2021, essa proporção baixa para 70% entre homens. Aumentar uma abordagem transformadora de gênero em muitas partes do mundo é fundamental para interromper a pandemia de AIDS. O avanço da igualdade de gênero beneficiará a todas as pessoas.

Progresso - O relatório do UNAIDS ressalta que o progresso contra as desigualdades é possível e destaca áreas onde a resposta ao HIV e à AIDS fez progressos notáveis.

“Sabemos o que fazer para acabar com as desigualdades”, afirma Winnie Byanyima. “Garantir que todas as nossas meninas estejam na escola, seguras e fortes. Combater a violência de gênero. Apoiar as organizações de mulheres. Promover masculinidades saudáveis – para tomar o lugar dos comportamentos nocivos que exacerbam os riscos para todas as pessoas. Garantir que os serviços para crianças vivendo com HIV cheguem até elas e atendam às suas necessidades, fechando a lacuna de tratamento para que acabemos de vez com a AIDS nessa faixa etária. Descriminalizar os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas e investir em serviços liderados pela comunidade que permitam sua inclusão. Todas são ações concretas que ajudam a derrubar as barreiras de acesso aos serviços de HIV e AIDS e a cuidar da saúde e da vida de milhões de pessoas,” reforça.

Financiamento  - O relatório do UNAIDS defende que os recursos para o HIV e a AIDS devem priorizar a saúde e o bem-estar de todas as pessoas, especialmente as populações em situação de vulnerabilidade, que são mais afetadas pelas desigualdades relacionadas ao HIV. Também indica que o espaço fiscal para investimentos em saúde em países de baixa e média renda precisa ser ampliado, inclusive por meio do cancelamento substancial de suas dívidas e da tributação progressiva. Os esforços para acabar com a AIDS são muito menos custosos do que não agir para acabar com a pandemia.

“O que as lideranças mundiais precisam está explícito em nosso relatório”, diz Winnie Byanyima. “Em poucas palavras: garantir equidade já. É preciso garantir a equidade de acesso aos direitos, aos serviços, à melhor ciência e medicina. Garantir Equidade Já não beneficia apenas as pessoas em situação de vulnerabilidade. A verdade é que beneficia a todas as pessoas.”

Guterres -  Para marcar o Dia Mundial da AIDS, o secretário-geral da ONU, António Guterres, divulgou uma mensagem também pedindo equidade, lembrando que o mundo está distante de cumprir a meta de acabar com a doença até 2030. “Neste momento corremos o risco de que haja milhões de novas infecções e de mortes. Portanto, no Dia Mundial da AIDS, nossa voz é uma só: Equidade já! Este é o nosso chamado à ação”, disse o líder da ONU.

Ele também reforçou que é preciso adotar medidas práticas comprovadamente eficazes para acabar com a doença, que incluem a ampliação do acesso aos serviços mais adequados e de melhor qualidade para o tratamento, diagnóstico e prevenção, além mais recursos financeiros, bem como melhores legislações e a implantação de políticas e práticas voltadas para eliminar o estigma e a discriminação que afetam as pessoas vivendo com HIV, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade. 

“É preciso também que se promova o compartilhamento de tecnologia para que todas as pessoas tenham acesso ao melhor conhecimento científico sobre HIV, especialmente entre os países de renda alta e os países de baixa e média renda”, defendeu o líder da ONU. “Todas as pessoas têm o direito de ser respeitadas e incluídas. As desigualdades que perpetuam a pandemia de AIDS podem e devem ser eliminadas. Podemos acabar com a AIDS. Para isso, precisamos de Equidade Já!

UNAIDS -  A diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, também gravou uma mensagem para a data elencando três passos fundamentais para acabar com a doença: garantir a equidade para as mulheres e meninas a fim de reduzir seus riscos para o HIV, garantir equidade para todas as pessoas marginalizadas e garantir diagnóstico e tratamento para crianças.

"Uma desigualdade que me parte o coração é aquela contra as crianças que vivem com o HIV. Com a ciência que temos hoje, nenhum bebê deveria nascer com HIV e nenhuma criança que tenha HIV deveria ficar sem tratamento. Mas, hoje, enquanto três quartos de pessoas adultas que vivem com o HIV estão em tratamento, apenas metade das crianças estão. Isto é intolerável. Não permitiremos que esta vergonhosa e evitável injustiça continue", disse a líder do UNAIDS. A transcrição completa do comunicado pode ser lida aqui. 

A diretora e representante do UNAIDS no Brasil, Claudia Velasquez, também publicou uma mensagem, que pode ser lida aqui.