Uruguai sedia primeira reunião do comitê para o fim da poluição plástica

Até o próximo dia 2 de dezembro, representantes de governos, do setor privado e da sociedade civil estarão reunidos em Punta del Este, no Uruguai, para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica globalmente, inclusive no ambiente marinho, documento que esperam finalizar até 2024.

A primeira sessão deste Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), conhecido como INC-1, iniciou-se nove meses depois que representantes de 175 países aprovaram uma resolução histórica sobre a poluição por plásticos na Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Os países encarregaram o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de convocar e gerenciar o processo do INC.

A resolução vem em meio a uma crescente crise de plásticos que, segundo especialistas, ameaça o meio ambiente, a saúde humana e a economia. Pesquisas mostram que a humanidade produz cerca de 460 milhões de toneladas métricas de plástico por ano, e sem ação urgente, isto triplicará até 2060. De acordo com um estudo do PNUMA, mais de 14 milhões de toneladas métricas de plástico entram e danificam os ecossistemas aquáticos anualmente, e espera-se que as emissões de gases de efeito estufa associadas ao plástico representem 15% do total de emissões permitidas até 2050, se a humanidade quiser limitar o aquecimento global a 1,5°C.

"A ciência é clara: precisamos de ações globais rápidas, ambiciosas e significativas para conter a poluição por plásticos", diz a secretária executiva do Secretariado do INC sobre Poluição Plástica, Jyoti Mathur-Filipp. "No INC-1, podemos lançar as bases necessárias para implementar uma abordagem de ciclo de vida à poluição plástica, o que contribuiria significativamente para acabar com a tripla crise planetária da mudança climática, da perda da natureza e da biodiversidade, e da poluição e resíduos".

Ciclo de vida - Especialistas dizem que a reciclagem por si só não é capaz de acabar com a poluição plástica e que a humanidade precisa consumir e produzir menos do material. Isso levou ao que é conhecido como a abordagem de ciclo de vida. Além de gerenciar os resíduos plásticos e promover a reutilização, ela examina como os produtos são projetados, produzidos e distribuídos e tenta reduzir a quantidade de plástico utilizada ao longo do caminho.

"Não vamos reciclar ou proibir nossa saída da crise de poluição do plástico", diz a diretora da Divisão de Economia do PNUMA, Sheila Aggarwal-Khan. "A coleta e a reciclagem de lixo são extremamente importantes, mas devem fazer parte de uma abordagem integrada".

De acordo com um relatório do PNUMA, uma abordagem de ciclo de vida pode reduzir o volume de plásticos que entram no oceano em mais de 80% e poupar aos governos US$ 70 bilhões até 2040. Também pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25% e criar 700 mil empregos.

INC-1 - Os negociadores do INC-1 são encarregados de preparar medidas e obrigações relacionadas com o desenvolvimento do tratado juridicamente vinculante.

O secretariado do INC preparou uma análise de questões que giram em torno de quatro áreas principais necessárias para a transição para uma economia circular: eliminar e substituir aditivos plásticos desnecessários e perigosos, projetar produtos plásticos a serem reutilizados e reciclados, garantir que os produtos sejam reutilizados e reciclados, e gerenciar a poluição plástica de forma ambientalmente responsável.

Dado o endosso unânime da resolução na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, os especialistas esperam que os Estados-membros discutam os objetivos e os escopos do instrumento no INC-1. Isto poderia envolver a concordância com metas ambiciosas, obrigações legais e monitoramento e relatórios regulares. Exemplos de medidas possíveis incluem legislação de responsabilidade ampliada do produtor; subsídios, impostos e tarifas; e proibições ou restrições a substâncias, polímeros ou produtos específicos.

"Os negociadores têm a oportunidade de fomentar a inovação nesta fase inicial do processo - olhando para o futuro, aprendendo com o passado", diz a secretária Mathur-Filipp. "A resolução da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente orienta o trabalho. É realmente importante não renegociar coisas que já tenham sido acordadas".

Em conjunto com a reunião do INC-1, o PNUMA sediou um fórum aberto multi-stakeholder em 26 de novembro, onde cerca de 1,8 mil participantes, incluindo muitos stakeholders ativos ao longo da cadeia de valor do plástico, identificaram as principais oportunidades e desafios.

"Entre todas as partes interessadas, nosso objetivo era identificar as ações mais eficazes que os Estados-membros poderiam querer considerar para permitir que suas decisões fossem mais eficazes", diz Aggarwal-Khan. "Isto é importante para que possamos continuar alavancando e ampliando as ações para acabar com a poluição do plástico, inclusive enquanto as negociações acontecem".

Cronograma - O calendário proposto envolve mais quatro reuniões do INC até novembro de 2024, e o PNUMA informará sobre o progresso do INC durante a sexta sessão da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, em fevereiro de 2024. Uma vez concluídas as negociações do INC, o PNUMA convocará uma conferência diplomática para adotar o instrumento e abri-lo para assinaturas.

"Estamos otimistas que podemos chegar a um acordo, mas será preciso haver flexibilidade". Temos um prazo curto", diz Mathur-Filipp. "As diferentes necessidades e circunstâncias dos Estados-membros são reconhecidas na resolução, portanto, as soluções terão que refletir isso".

À medida que as negociações se aceleram nos próximos meses, governos, empresas e cidadãos devem continuar a se distanciar dos produtos plásticos de uso único e integrar uma abordagem de ciclo de vida à cadeia de valor do plástico, dizem os especialistas.

"Há uma enorme atenção pública sobre este tratado, e devemos aproveitar este impulso", diz Mathur-Filipp. "Com colaboração e ação urgente, o INC-1 pode sinalizar o início oficial de um movimento realmente significativo e impactante - agora e para o futuro".

Campanha - Para vencer o impacto generalizado da poluição na sociedade, o PNUMA lançou a #CombaterAPoluição (#BeatPollution, em inglês), uma estratégia de ação rápida, em larga escala e coordenada contra a poluição do ar, da terra e da água. A estratégia destaca o impacto da poluição sobre a mudança climática, a perda da natureza e da biodiversidade, e a saúde humana. Por meio de mensagens baseadas na ciência, a campanha mostra como a transição para um planeta livre de poluição é vital para as gerações futuras.