OIM: guia aborda diretrizes de assistência social no apoio a migrantes

O Ministério da Cidadania e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançaram, em evento realizado na segunda-feira (19), o “Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. A publicação apresenta diretrizes gerais e orientações técnicas para pessoas gestoras e trabalhadoras da rede SUAS, com objetivo de qualificar o atendimento prestado a migrantes em situação de vulnerabilidade e se insere no escopo do acordo de cooperação entre as instituições. 

“Gostaria de destacar a importância das populações migrantes em situação de vulnerabilidade serem contempladas pelas políticas públicas e acesso aos direitos e serviços garantidos pela legislação brasileira, entre eles, o Sistema Único de Assistência Social. O objetivo deste guia é de facilitar e aprimorar o acesso aos serviços socioassistenciais sensibilizando os profissionais que atendem os migrantes”, afirmou o chefe de missão da OIM, Stéphane Rostiaux, na mesa de abertura do evento. 

A importância deste atendimento pela assistência social foi destacada na fala de Miwrais Akbari, jornalista afegão que veio para o Brasil após conseguir um visto humanitário. “Agradeço a assistência social, que me recebeu desde que cheguei ao Brasil, em especial a assistência que recebi no CREAS [Centro de Referência de Assistência Social] e à assistente social Sofia, que me ajudou a me cadastrar para receber os serviços de assistência, a entender como receber auxílio financeiro e me guiou e auxiliou a ter informações sobre minha família, que está no Irã, e como dar início ao processo de reunificação familiar”, ressaltou. 

O processo de construção do material foi participativo. O texto-base foi apresentado em oficina com representantes de dezenove governos locais, entre municipais e estaduais, das cinco regiões brasileiras, participantes da plataforma MigraCidades, ferramenta de fortalecimento da governança migratória local da OIM e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e sugestões feitas pelo grupo foram incorporadas ao guia. 

“Cada vez mais os municípios e estados vêm lidando com a situação migratória e, muitas vezes, os trabalhadores não têm as ferramentas ou até mesmo o conhecimento para lidar com uma situação do público migrante que é muito específica e necessita de um aprofundamento e de um olhar diferenciado para serem bem atendidos dentro das diretrizes do SUAS”, destacou o secretário nacional de Assistência Social Substituto do Ministério da Cidadania, Danyel Iório. 

Estrutura - O documento está dividido em quatro eixos: (1) Introdução às Migrações Internacionais; (2) O papel do SUAS no contexto migratório; (3) Atendimento Socioassistencial a Migrantes no SUAS; e (4) Atendimento a públicos específicos de pessoas migrantes. Por fim, é possível ainda encontrar as principais referências usadas na construção do material e um breve glossário sobre regularização migratória. 

O Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social faz parte do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil” financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento.