UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas. #NãoTemDesculpa.

A ONU Brasil promove, entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2023, a edição anual da campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”.

Desenvolvida desde 2008, a campanha UNA-SE apoia os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e pede união de esforços e de ações, além de investimentos robustos para proteger os direitos humanos de todas as mulheres e meninas e prevenir e responder a violência baseada em gênero.

As diferentes formas de violência contra mulheres e meninas continuam sendo uma das violações de direitos humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo. Apesar do progresso significativo no que concerne à legislação e às políticas públicas, o Brasil continua a registrar altos índices de violência contra mulheres e meninas. 

A campanha UNA-SE articula compromissos das Coalizões de Ação do Fórum Geração Igualdade, especialmente a de Violência Baseada em Gênero e a de Justiça Econômica, para acelerar investimentos, sensibilizar autoridades públicas para políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas e mobilizar diversos setores em torno da causa.

Este ano, o tema da campanha também está alinhada com o tema prioritário para 2024 da Comissão sobre o Estado da Mulher (CSW), focado em acelerar a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com perspectiva de gênero. 

“Precisamos de investimentos estratégicos, tanto do setor público quanto do privado, para alcançar a igualdade de gênero e prevenir e responder à violência contra mulheres e meninas”, explica a coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve aumento de 8,2% no número de estupros (74.930 estupros e estupros de vulnerável registrados) em relação a 2021, sendo que 88,7% das vítimas eram mulheres e meninas e, dessas, 56,8% eram negras e 0,5% indígenas. As principais vítimas da violência sexual são crianças, especialmente as meninas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade. 

Houve ainda um crescimento em todos os indicadores de violência doméstica. Agressões por violência doméstica (245.713 ocorrências registradas) cresceram 2,9% em relação a 2021; ameaças (613.529 ocorrências registradas) cresceram 7,2%. O número de feminicídios também aumentou (1.437 ocorrências registradas), com alta de 6,1%, bem como as tentativas de feminicídio aumentaram em 16,9%.

Pessoas LGBTQIA+ têm sofrido com discurso de ódio, discriminação e violência. De acordo com o Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, 273 pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no Brasil em 2022. 

Entre 2011 e 2020, organizações da sociedade civil registraram 1.814 incidentes de violência contra mulheres em conexão com conflitos por terra e meio ambiente no Brasil. O Brasil também ocupou o ranking no número de assassinatos de defensores/as da terra e do meio ambiente em 2022. 

Nos últimos anos, políticas e programas para responder às múltiplas formas de violência contra as meninas e mulheres apresentaram baixos níveis de implementação e execução orçamentária. No contexto do distanciamento social da COVID-19, o país enfrentou obstáculos para oferecer acesso efetivo a serviços essenciais e proteção para as sobreviventes. Adicionalmente, devido a mudanças no plano plurianual 2020-2023, os gastos dedicados à violência contra as mulheres se tornaram mais difíceis de monitorar. 

Em 2020, no ápice da pandemia, 29% do orçamento de 120,4 milhões foram executados. Em 2021, foram gastos 0,05% da alocação de 21,84 milhões para a Casa da Mulher Brasileira, principal programa nacional de resposta à violência contra as mulheres. Em 2022, o orçamento para políticas para as mulheres foi o mais baixo nos últimos quatro anos, totalizando 13,7 milhões. Organizações da sociedade civil identificaram uma redução de 45% na disponibilidade dos serviços de aborto legal no país durante o período da pandemia.

Esses dados indicam a importância dos investimentos públicos e privados para responder à violência contra meninas e mulheres. 

Empresas e outros atores privados, têm também responsabilidades específicas nas respostas às múltiplas formas de violência contra meninas e mulheres, como aquelas que acontecem online. Chats, plataformas de vídeos, aplicativos de mensagem e redes sociais têm se tornado terreno fértil para a propagação da misoginia e do discurso de ódio contra mulheres, ataques contra jornalistas, mulheres na política e defensoras de direitos humanos, além de espaço para a violência e a exploração sexual de meninas e mulheres.

A violência com base em gênero impacta também o ambiente de negócios e a força de trabalho das empresas, sejam elas grandes ou pequenas.

A campanha no Brasil 

Com o mote “UNA-SE: Investir para Prevenir e Responder à Violência contra Mulheres e Meninas”, a campanha deste ano se centrará na importância de financiar diferentes estratégias de prevenção e de resposta para impedir a ocorrência da violência.

Por meio dos principais marcos normativos globais e plataformas de advocacy, a campanha impulsiona esforços coletivos para prevenir e responder à violência contra mulheres e meninas. Conecta-se ao debate sobre políticas de cuidados, à medida que o financiamento adequado dessas políticas contribui para a prevenção à violência. Além disso, aborda os recursos do setor privado: como o setor privado pode mobilizar-se para adotar e apoiar medidas de prevenção e de resposta?

A campanha pretende evidenciar que a violência contra mulheres e meninas não ocorre apenas no ambiente privado: dentro de casa ou no corpo (ideia de que seja apenas a violência doméstica e a violência sexual). Ela está presente em espaços públicos, no ambiente de trabalho, na política institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunicação, e também no contexto da promoção e defesa de direitos.

A campanha destaca, também, as formas de prevenção e eliminação das diversas formas de violência. Para tanto, além do trabalho das Nações Unidas, a campanha apresenta também iniciativas e histórias de mulheres que defendem direitos e promovem a igualdade de gênero.

A campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres” terá três focos:

1. Interseccionalidade e as múltiplas experiências das mulheres em um país plurirracial e multicultural. 
2. Violência Política contra Mulheres, incluindo a violência online e desinformação de gênero e a importância do financiamento de campanha para mulheres candidatas como medida de prevenção a longo prazo da VPCM/VBG.
3. Financiamento: foco nos gastos públicos; e nas formas de financiamento de políticas públicas que garantam direitos sociais, econômicos, culturais, entre outros. 

Ações no Brasil

A programação da campanha deste ano conta com a realização de eventos on-line e presenciais, assim como diversos conteúdos publicados nas redes sociais e sites da @ONUBrasil e instituições parceiras. 

Tendo início no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), a campanha considera a discriminação múltipla e agravada que afeta as mulheres negras e para conferir centralidade às interseccionalidades entre gênero e raça como elemento fundamental para o enfrentamento à violência no país. 

Nesse contexto, vale ressaltar que, em 2023, o Brasil será palco de importantes debates globais sobre igualdade racial e enfrentamento ao racismo que ocorrerão no mesmo período dos 21 Dias de Ativismo, além de receber uma visita de um mecanismo de direitos humanos, vinculado ao Conselho de Direitos Humanos, sobre justiça racial e igualdade:

• 3º Fórum Global da UNESCO contra o Racismo e a Discriminação, com o tema “Equidade e justiça racial como prioridade para o desenvolvimento”, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em São Paulo-SP. 
• Sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, em data a ser confirmada. 
• Missão do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para promover a justiça racial e a igualdade no contexto da aplicação da lei (EMLER, em sua sigla em inglês), de 27 de novembro a 8 de dezembro.

Assim, torna-se ainda mais fundamental considerar as dimensões de gênero e raça para a campanha, de forma a dialogar com os processos que serão conduzidos no país e com os debates públicos que estarão vigentes.

As ações pretendem  ampliar a conscientização e responsabilização de toda a sociedade e suas instâncias para a realidade da violência contra as mulheres e meninas e chamar para a ação conjunta, em um concreto engajamento. 

A cor laranja continua a ser uma ferramenta da ONU que unifica todas as atividades para chamar a atenção global para a iniciativa. A campanha instiga que pessoas e instituições possam dar mais visibilidade ao uso da cor laranja como forma de contribuir para marcar a campanha neste período.

No entanto, este ano, à luz da crise energética em diversos países e das medidas necessárias para reduzir os impactos da mudança do clima, não será feito convite para parceiros iluminarem edifícios e pontos de referência em laranja. A campanha convida instituições parceiras e apoiadoras a considerar diferentes formas de colorir o mundo de laranja, incluindo através da decoração de edifícios, do uso da cor laranja e do laranja em espaços digitais ao longo dos 21 dias.

Origem dos 16 Dias de Ativismo 

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foram criados por ativistas do Centro de Liderança Global das Mulheres em 1991. 

Desde então, mais de 6.000 organizações em 187 países participaram da campanha, alcançando 300 milhões de pessoas. Ela continua a ser coordenada, a cada ano, pelo Centro para Liderança Global de Mulheres (CWGL, na sigla em inglês) e é usada como estratégia de articulação por pessoas, instituições e organizações em todo o mundo para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas. 

Em todo o mundo, os 16 Dias de Ativismo abrangem o período de 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, a mobilização se inicia em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para evidenciar a discriminação múltipla e agravada que afeta as mulheres negras e para conferir centralidade às interseccionalidades entre gênero e raça como elemento fundamental para o enfrentamento à violência no país.

A campanha se baseia nas determinações da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e se orienta rumo ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, especialmente o ODS No. 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A iniciativa busca a adesão de governos, parlamento, sistema de Justiça, empresas, academia e sociedade para a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas.

Contato para imprensa: 

• Maria Gobern, ONU Mulheres Brasil: imprensa.br@unwomen.org