Relatores da ONU pedem fim da repressão contra dissidentes na República Democrática do Congo

Alertando para o “duplo padrão” aplicado pelas autoridades na República Democrática do Congo (RDC) – ao permitir que jovens pró-governo conduzam atividades políticas públicas enquanto vozes dissidentes são reprimidas –, um grupo de especialistas em direitos das Nações Unidas pediu nessa segunda-feira (19) ao governo que ponha fim à “repressão direcionada” e garanta condições que permitam o exercício pacífico dos direitos e liberdades fundamentais.



De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a República Democrática do Congo está passando uma onda de protestos em meio à recusa do atual presidente, Joseph Kabila, de deixar o cargo. O prazo para isso ocorrer é essa segunda-feira (19), quando chega ao fim seu mandato presidencial. As eleições para sua substituição foram postergados para 2018.



“A repressão direcionada às vozes dissidentes da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos é contrária aos princípios democráticos [...] Se a sociedade civil não puder exercer os direitos de liberdade de expressão, liberdade de associação e de reunião pacífica, os manifestantes recorrem inevitavelmente à violência, pela qual apenas as autoridades devem ser responsabilizadas”, alertou um grupo de especialistas da ONU em direitos humanos.



Estas medidas afetaram mais recentemente cidadãos reunidos em dois movimentos jovens com o objetivo de promover a participação política – Lucha e Filimbi. Os grupos haviam lançado uma campanha de sensibilização pública que pede o respeito pela Constituição.



No dia primeiro de dezembro, cinco membros da Lucha e um jornalista foram presos na província de Ituri, no leste do país, enquanto preparavam uma coletiva de imprensa para lançar a campanha. O jornalista foi libertado mais tarde, mas os outros cinco ainda estão detidos na prisão por suposto “incitamento de má conduta” perante as autoridades.



No último sábado (19), o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, também manifestou profunda preocupação pela situação no país e exortou as autoridades, em particular as forças de segurança, a “tomar todas as medidas necessárias” para garantir os direitos a associação e reunião pacífica.



Além disso, de acordo com relatórios, as autoridades da RD Congo também ordenaram que todos os provedores de serviços de Internet bloqueassem o acesso a sites de redes sociais. O bloqueio foi planejado para ter início no domingo à noite e, segundo denúncias de organizações da sociedade civil, está em andamento.



“Uma medida dessa escala suprime o direito do povo da República Democrática do Congo de ter acesso à informação e de se comunicar. Este direito é particularmente essencial em momentos de debate público e de escolha democrática”, sublinharam os especialistas.



Os especialistas em direitos humanos levantaram a sua preocupação são Maina Kiai, relator especial da ONU para a liberdade de reunião pacífica e de associação; David Kaye, relator especial da ONU para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão; e Michel Forst, relator especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos.



Especialistas independentes e relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para examinar e relatar um tema específico de direitos humanos ou uma situação de país. Os cargos são honorários e os peritos não são funcionários da ONU, nem são remunerados pelo seu trabalho.