ONU denuncia criminalização de defensores indígenas no México

O escritório mexicano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) afirmou em comunicado no fim de outubro (31) ter recebido informações sobre a criminalização de defensores dos direitos humanos da comunidade indígena de San Pedro Tlaxnico, no município de Tenango del Valle, no estado de México.



Lorenzo Sánchez Berriozábal, Marco Antonio Pérez González e Dominga González Martínez, que defendiam os direitos da comunidade à água, foram condenados a 50 anos de prisão em 27 de novembro de 2017 por fatos ocorridos em abril de 2003 que culminaram na morte de um empresário floricultor de Villa Guerrero.



Após a análise das informações coletadas, incluindo as contidas no próprio documento judicial, o escritório do Alto Comissariado no México considerou que o governo não havia observado o direito ao devido processo legal aos acusados em todas as suas dimensões.



Desde a década de 1980, a comunidade indígena de Tlanixco, pertencente ao município de Tenango del Valle, vive um conflito com o setor floricultor do município vizinho de Villa Guerrero por conta do uso de água. Na referida comunidade, o uso primordial é para consumo humano, enquanto no segundo município é para fins comerciais.



A Comissão Nacional da Água (CONAGUA) e o governo do estado do México criaram mesas de diálogo para buscar uma solução ao problema, mas não tiveram sucesso. Em 1º de abril de 2003, após a chegada inesperada a Tlanixco de 12 pessoas de Villa Guerrero, uma série de eventos ocorreram culminando na morte de Alejandro Isaak Basso, empresário floricultor de Villa Guerrero. Depois disso, vários moradores de Tlanixco foram detidos e seis defensores indígenas foram condenados.



O escritório de direitos humanos expressou preocupação pela falta de garantias ao devido processo no julgamento, em especial em relação à presunção de inocência, à validez dos depoimentos, à individualização da pena e à duração da prisão preventiva.



O escritório da ONU considerou que esta “sequência de violações ao devido processo legal pode ser entendida como uma criminalização dos defensores indígenas, à medida que se constata uma aplicação inadequada da justiça” e assegurou que “o processo atual de apelação é uma oportunidade única para que o Poder Judiciário repare os direitos violados”.



Jan Jarab, representante do escritório no México, destacou que após 15 anos da morte de Basso, os fatos permanecem sem ser esclarecidos e alguns dos defensores passaram mais de dez anos na prisão sem receber qualquer sentença. “Não há elementos de condenação suficientes além de toda a dúvida razoável para determinar a condenação e existem circunstâncias que presumem um descumprimento das garantias”.



Jarab também destacou que o impacto causado por este processo judicial repercute não só nas vidas dos defensores, mas em toda a comunidade de Tlanixco, que perdeu seus líderes e teve a defesa coletiva de seus direitos humanos altamente debilitada.



O relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst, declarou após visita ao México que “as atividades dos defensores de direitos humanos no México têm sido criminalizadas mediante um uso indevido e intencionado da legislação penal e a manipulação da pretensão punitiva das autoridades por parte de agentes estatais e não estatais, com objetivo de obstaculizar e até mesmo paralisar os esforços destinados a exercer o direito legítimo à promoção e proteção dos direitos humanos”.