Projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é finalista de prêmio nacional de Direitos Humanos

Na próxima segunda-feira (9) acontecerá a cerimônia virtual do 9º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Dentre os finalistas, concorre uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que conta com equipes interdisciplinares em audiências de custódia, incluindo profissionais da psicologia e assistência social. O trabalho disputa na categoria “Práticas Humanísticas”.

Integrante da equipe multidisciplinar nas audiências de custódia do Fórum de Cuiabá, a psicóloga Danusa Beserra é uma das responsáveis pela inscrição do projeto “A dignidade da pessoa humana e as equipes psicossociais das Audiências de Custódia”. A ação passou a ser desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em 2015, coordenada pelo programa 'Fazendo Justiça' e tem como objetivo oferecer atendimento humanizado tanto para pessoas privadas de liberdade quanto para seus familiares. Além de profissionais da Psicologia e Assistência Social, a equipe é formada por enfermeiros, médicos, papiloscopistas e oficiais de Justiça.

O programa 'Fazendo Justiça' é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para fortalecer as audiências de custódia em todo o país. A participação do UNODC busca a redução do número de prisões desnecessárias e o descongestionamento do sistema prisional, que opera com uma taxa de ocupação de 197%, segundo dados do Ministério da Justiça de 2016.

Segundo a psicóloga Danusa Beserra, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de audiências de custódia nos casos de flagrantes, Mato Grosso implantou a medida com o diferencial das equipes multidisciplinares. "Além do atendimento antes das audiências, no final de 2019, o projeto passou a contar com equipes após as audiências, dando continuidade e acompanhamento às pessoas atendidas", explicou.

Para o coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia do TJMT, o juiz Marcos Faleiros, o trabalho das equipes interdisciplinares é fundamental no encaminhamento adequado das pessoas durante as audiências. Segundo ele, a análise técnica, e também humanizada, oferece melhores condições para o julgamento por parte de magistrados.

“Na maioria dos casos, a decisão está entre a soltura ou a prisão. No entanto, com o trabalho destes profissionais podemos encontrar um meio termo e auxiliar com outras alternativas, como encaminhamento para atendimento psicológico, tratamentos contra uso ou abuso de álcool e outras drogas, procura por emprego. O atendimento após as audiências também é essencial para evitar o retorno dessas pessoas ao crime, uma vez que eles são acompanhados pelas equipes”, disse o magistrado. 

Premiação

Ao todo, foram mais de 300 projetos inscritos de diferentes iniciativas por todo o país. Na categoria Práticas Humanísticas, em que o projeto do TJMT é um dos cinco finalistas, foram 43 ações inscritas. O primeiro lugar receberá R$ 15 mil, o segundo, R$ 10 mil, e o terceiro R$ 5 mil, além de troféus. A premiação será transmitida virtualmente no canal da Amaerj no Youtube, no dia 9 de novembro (segunda-feira) a partir das 18h (horário de Brasília).

Para Danusa Beserra, a expectativa de levar o prêmio é grande, principalmente, pelo diferencial do projeto em comparação aos concorrentes. “Espero contribuir e inspirar a outros Tribunais do país para adotar esse projeto, a fim de diminuir a reincidência, o encarceramento e devolver à sociedade um cidadão mais consciente. Além de abrir uma grande oportunidade de trabalho para psicólogos e assistentes sociais junto ao Judiciário”.

O Conselho Regional de Psicologia 18ª Região MT parabenizou a equipe de psicólogas(os) integrantes do projeto “Dignidade da Pessoa Humana nas Audiências de Custódia” do TJMT pelo apoio e suporte oferecido às famílias e às pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Mato Grosso. A entidade reforça a importância de profissionais da psicologia atuando em conjunto com o Judiciário e torce pela vitória da iniciativa no 9º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.