Correios, OIT e MPT lançam selo comemorativo para o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. O período foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. 

O objetivo do marco é pedir que os governos façam o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta meta conclama os estados-membros da ONU a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

No edital de lançamento, o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, destaca que, além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma vida normal, impedindo-os de frequentar a escola, estudar e desenvolver, de maneira saudável, suas capacidades e habilidades. A eliminação desse problema é uma das prioridades da atuação da OIT, em sua missão de promover a justiça social e o trabalho decente para todas as pessoas.

"O trabalho infantil é, em muitos casos, causa e efeito da pobreza. A desigualdade social e a pobreza fazem com que os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham reduzidas oportunidades e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando um círculo vicioso de pobreza.", frisa Hahn.

O procurador-geral do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro e a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, também assinam o edital. Eles lembram que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece ser dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação, entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

"O Ministério Público do Trabalho, no exercício de sua missão constitucional, tem como meta prioritária a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, bem como o fomento à profissionalização de trabalhadores adolescentes ”, afirmam.

Ambos ressaltam ainda que o selo comemorativo tem por intuito mostrar à sociedade que crianças têm direitos a cuidados e assistência especiais, "devendo viver plenamente a infância em um ambiente sadio e plural, bem como a urgência de se erradicar o trabalho infantil no Brasil, ferida social que tem como causas o racismo estrutural e a pobreza. ”

O selo – O selo postal é uma ferramenta de informação, pois ajuda a divulgar, por meio do uso de imagem, uma mensagem relacionada a um tema cultural ou artístico, a personalidades, datas ou eventos com repercussão nacional ou internacional. Devido ao seu caráter histórico, o selo comemorativo também é objeto de interesse por parte dos filatelistas, por ser um item de coleção.

No Brasil, a emissão de selos comemorativos é definida pela Comissão Filatélica Nacional e elaborada pela Gerência de Filatelia dos Correios. Com arte de Lídia Marina Hurovich Neiva, dos Correios, o selo ilustra várias crianças reunidas, representando a diversidade, e compartilha a hashtag #ChegadeTrabalhoInfantil. A parte esquerda possui o desenho de um cata-vento colorido de cinco pontas, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil.

Com circulação nacional, o selo está disponível nos modelos autoadesivo, com tiragem de um milhão de unidades, e gomado, com 160 mil unidades, ambos com valor de primeiro porte (R$ 32,80). O selo entrou em circulação nacional no dia 30 de janeiro e pode ser adquirido na loja virtual e nas agências dos Correios de todo o Brasil.