PNUD e parceiros lançam aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

O aplicativo facilitará o acesso a serviços como emissão de documentos e acompanhamento da situação processual.

Pessoas que saíram do sistema prisional e suas famílias têm agora acesso mais fácil a serviços e a políticas de apoio para a retomada da liberdade. Trata-se do aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). 

Em desenvolvimento há dois anos, o ESVirtual é resultado de colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, por meio de acordo com o governo do Distrito Federal. Há, ainda, parceria com a Kroton e a Fundação Pitágoras para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos.

A iniciativa está inserida no contexto o programa "Fazendo Justiça". Uma parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

O aplicativo facilitará o acesso a serviços como emissão de documentos e acompanhamento da situação processual, assim como a políticas de moradia, saúde e alimentação, além de qualificação e encaminhamento profissional com a nova fase do programa Começar de Novo. Anualmente, cerca de 460 mil alvarás de soltura são expedidos no país, segundo dados do Executivo Federal.

O ESVirtual teve lançamento oficial na terça-feira (20), no canal do CNJ no YouTube . A cerimônia, transmitida ao vivo, marcou também os cinco anos dos Escritórios Sociais. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, participou do evento e lembrou o que diz a Constituição Federal, "que promete acima de tudo uma sociedade justa, com erradicação de desigualdades, sem preconceito."

A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, que também participou do lançamento, destacou: "A construção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas deve passar, necessariamente, pela garantia de oportunidades e direitos a todas as pessoas." 

Argueta lembrou ainda que "o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 traz, como sua terceira meta, promover o Estado de Direito e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos. Sendo assim, o alcance da Agenda 2030 requer que sejam criadas oportunidades de desenvolvimento e seja garantido o acesso equitativo a essas oportunidades, incluindo as camadas mais vulneráveis da população, como as pessoas que cumpriram suas penas e desejam um retorno digno e humanizado ao convívio social”.

“Nessa perspectiva, a oferta de oportunidades de reintegração social pós-cumprimento de pena é não só uma prerrogativa do Estado, mas se configura também condição essencial para o desenvolvimento do país”, completou.