Especialistas da ONU sobre direitos dos povos indígenas emitem recomendações para o Brasil

O governo do Brasil deve proteger os direitos dos povos indígenas em meio à pandemia COVID-19 em curso, disse o Mecanismo de Especialistas da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), em uma Nota Consultiva.

Composto por sete especialistas independentes, o grupo fez 23 recomendações de curto e longo prazo relacionadas à saúde e aos direitos à terra dos povos indígenas no país, destacando que todas as medidas tomadas para combater o vírus devem ser tomadas com participação, consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

Os especialistas afirmam que medidas de combate à COVID-19 devem ser tomadas para todos os povos indígenas do Brasil, independentemente de onde estejam. Isso inclui a vacinação de toda a população indígena, sem discriminação, como parte de um plano nacional de vacinação.

O Mecanismo fornece ao Conselho de Direitos Humanos experiência e aconselhamento sobre os direitos dos povos indígenas. As recomendações foram elaboradas pelo grupo de especialistas, de acordo com o mandato revisado do país, atendendo a uma solicitação dos povos indígenas no Brasil para fornecer aconselhamento sobre como seus direitos deveriam ser protegidos durante a pandemia COVID-19.

Os especialistas saudaram o trabalho desenvolvido pelos órgãos de Estado com prioridade para a proteção dos povos indígenas no Brasil, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que atuam em circunstâncias difíceis e desafiadoras, inclusive em áreas remotas.

Na Nota Consultiva, o grupo disse que as autoridades no Brasil devem divulgar informações precisas, confiáveis ​​e oportunas em linguagem simples sobre COVID-19 e vacinas para os povos indígenas, destacando a necessidade de mensagens coerentes e consistentes.

Eles também sugeriram respostas para questões relacionadas às terras indígenas que foram exacerbadas durante a pandemia COVID, tais como: a necessidade de remover os povos não indígenas que se estabeleceram ilegalmente em terras indígenas; a proteção das terras indígenas contra invasões; a renúncia em autorizar projetos de desenvolvimento em terras indígenas durante a crise atual; e a retomada da demarcação de terras indígenas.

A necessidade de assegurar investigações oportunas e eficazes sobre os assassinatos em terras indígenas também foi destacada como uma medida que exige atenção imediata.

O Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um órgão subsidiário do Conselho de Direitos Humanos. Seu mandato é fornecer ao Conselho experiência e aconselhamento sobre os direitos dos povos indígenas, conforme estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e ajudar os Estados Membros a alcançar os fins da Declaração por meio da promoção, proteção e cumprimento dos direitos dos povos indígenas. É composto por sete especialistas independentes atuando em suas capacidades pessoais. Os especialistas são: Megan Davis (Austrália), Sheryl Lightfoot (Canadá), Margaret Lokawua (Uganda), Binota Moy Dhamai (Bangladesh), Rodion Sulyandziga (Russia), Laila Susanne Vars (Noruega) e Erika M. Yamad (Brasil).

A Nota Consultiva contendo essas recomendações é um documento público e pode ser visualizada aqui (em inglês).