Princípios da ONU para empresas e direitos humanos atingem o marco histórico de dez anos

Para marcar o décimo aniversário do endosso pelo Conselho de Direitos Humanos aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos lançou na quarta-feira (16) uma relatório de avaliação sobre o progresso dos primeiros dez anos de implementação pelos Estados e empresas. Olhando para os próximos 10 anos, os especialistas também emitiram recomendações para os Estados e as empresas aumentarem seus esforços.

“Houve um significativo progresso durante a primeira década, como testemunhado por um número crescente de empresas que se comprometeram a respeitar os direitos humanos e uma recente onda de legislação na Europa tornando o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente um requisito obrigatório para as empresas. Embora os resultados no terreno não venham de forma suficientemente rápida, a velocidade com que as normas introduzidas pelos Princípios Orientadores passaram deste texto internacional para políticas governamentais e empresariais é bastante inédita", disseram o especialistas independentes em uma declaração conjunta.

Segundo a avaliação do grupo, mais empresas estão se comprometendo com os direitos humanos e mais governos em todas as regiões estão desenvolvendo planos de ação nacionais, além disso, os Princípios Orientadores também proporcionaram aos sindicatos, às comunidades afetadas/atingidas e à sociedade civil uma estrutura para exigir a prestação de contas pelos danos relacionados às empresas, às pessoas e ao planeta.

"Embora ainda lentos, estes importantes desenvolvimentos demonstram a consciência emergente em torno das responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos que não existiam uma década antes", avalia o grupo.

Lacunas e desafios - De acordo com os especialistas, muitos abusos empresariais persistem em todos os setores e regiões, o que deixa trabalhadores e comunidades, incluindo os povos indígenas, em risco e com poucas perspectivas de proteção ou remédio para os danos causados. Além disso, quando os danos acontecem, barreiras significativas para os detentores de direitos obterem acesso à reparação e responsabilização dos responsáveis continuam sendo um desafio significativo. "Os defensores e defensoras dos direitos humanos que resistem e se manifestam contra os abusos relacionados aos negócios continuam a enfrentar estigmatização, ameaças e ataques mortais", afirma a declaração.

"O respeito empresarial pelas pessoas e pelo planeta é essencial, mas muitas vezes permanece ausente", dizem os especialistas da ONU, ao recomendas que todos os Estados intensifiquem seus esforços e tornem a implementação dos Princípios Orientadores uma prioridade máxima de governança e política.

O grupo também instou todas as empresas – incluindo pequenas e médias empresas – a tornar o respeito aos direitos humanos parte de sua cultura corporativa.

Oportunidade de resconstruir melhor - De acordo com a declaração, apesar do impacto devastador da COVID-19 em todo mundo, a pandemia também oferece uma oportunidade única para reconstruir melhor. Novas leis que exigem a devida diligência em matéria de direitos humanos corporativos têm sido aprovadas e mais investidores estão acordando para fatores ambientais, sociais e de governança (ESG).

"Embora não seja uma 'bala de prata', os Princípios Orientadores oferecem uma ferramenta para evitar o retorno aos modelos usuais negócios, buscando construir um retorno que priorize o respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente. O respeito empresarial aos direitos humanos é fundamental para garantir uma recuperação inclusiva e construir uma sociedade mais resiliente. Deve estar no centro dos desenvolvimentos regulatórios", afirmam os especialistas.

O grupo indica a 47ª sessão do Conselho de Direitos Humanos neste mês, quando o Grupo de Trabalho apresentará sua avaliação dos primeiros 10 anos de implementação dos Princípios Orientadores (o “relatório de balanço”), como uma oportunidade importante para se comprometer. Em dezembro deste ano, o Grupo de Trabalho também lançará um roteiro para implementação durante a próxima década.

Vozes independentes - Os membros do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos são Dante Pesce, presidente; Surya Deva, vice-presidente; Elżbieta Karska, Githu Muigai e Anita Ramasastry.

Eles foram nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, que analisará seu relatório de avaliação este mês, durante sua última sessão.

Os cinco especialistas não são funcionários da ONU nem pagos pela Organização.