Suposta espionagem com software Pegasus preocupa ONU

A chefe de direitos humanos da ONU disse na segunda-feira (19) que o aparente uso generalizado do software espião Pegasus para enfraquecer ilegalmente os direitos das pessoas sob vigilância, incluindo jornalistas e políticos, era "extremamente alarmante" e confirmou "alguns dos piores temores" em torno do uso indevido potencial de tal tecnologia.

“Várias partes do sistema de Direitos Humanos da ONU, incluindo meu próprio escritório, levantaram repetidamente sérias preocupações sobre os perigos das autoridades que usam ferramentas de vigilância de uma variedade de fontes para, supostamente, promover a segurança pública, a fim de hackear telefones e computadores de pessoas que conduzem atividades jornalísticas legítimas, monitorando os direitos humanos ou expressando dissidência ou oposição política”, disse a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em um comunicado.

As alegações de vazamento de dados da Pegasus que foram relatas por meio de um consórcio de organizações de mídia no fim de semana, sugerem abuso generalizado e contínuo do software, que os fabricantes insistem, é destinado apenas para uso contra criminosos e terroristas.

O malware Pegasus infecta dispositivos eletrônicos, permitindo aos operadores da ferramenta obter mensagens, fotos e emails, gravar ligações e até ativar microfones, segundo relato do consórcio. O vazamento contém uma lista de mais de 50.000 números de telefone que supostamente pertencem àqueles identificados como pessoas de interesse, por clientes da empresa por trás da Pegasus, incluindo alguns governos. 

“Papel indispensável” -  O software de vigilância foi relacionado à prisão, intimidação e até mesmo assassinato de jornalistas e defensores dos direitos humanos, de acordo com a alta funcionária da ONU. Além disso, relatos de vigilância provocam medo e fazem com que as pessoas censurem a si mesmas.

“Jornalistas e defensores de direitos humanos desempenham um papel indispensável em nossas sociedades e, quando são silenciados, todos sofremos”, disse Bachelet.

Ela lembrou a todos os Estados que as medidas de vigilância só podem ser justificadas em circunstâncias estreitamente definidas quando necessárias e proporcionais a um objetivo legítimo. 

"Intrusões profundas” - Dado que o spyware Pegasus, “assim como o criado por Candiru e outros, permite intrusões extremamente profundas nos dispositivos das pessoas, resultando em percepções sobre todos os aspectos de suas vidas, seu uso só pode ser justificado no contexto das investigações de crimes e ameaças graves à segurança”, destacou a chefe de direitos da ONU.

De acordo com Bachelet, se as recentes alegações sobre o uso de Pegasus forem parcialmente verdadeiras, isto quer dizer que “a linha vermelha foi cruzada repetidamente com total impunidade”.

Responsabilidade legal – Ainda segundo a chefe de direitos humanos da ONU, as empresas que desenvolvem e distribuem tecnologias de vigilância são responsáveis ​​por evitar abusos de direitos humanos e devem tomar medidas imediatas para diminuir e remediar os danos que seus produtos estão causando, ou contribuindo para, além de realizar a "devida diligência de direitos humanos" para garantir que eles não participam mais de “tais consequências desastrosas” agora ou no futuro.

Os Estados também têm o dever de proteger os indivíduos de abusos dos direitos de privacidade por parte das empresas, acrescentou ela. Um passo importante nessa direção é que os Estados exijam por lei que as empresas cumpram suas responsabilidades de direitos humanos, tornando-se mais transparentes em seu projeto e uso de produtos e implementando mecanismos eficazes para a responsabilização.

Chave para melhor regulação - Os relatos também confirmam “a necessidade urgente de regulamentar melhor a venda, transferência e uso de tecnologias de vigilância e garantir supervisão e autorização estritas”.

Os governos não devem apenas parar imediatamente de usar tecnologias de vigilância de formas que violem os direitos humanos, mas também "tomar ações concretas" para se proteger contra tais invasões de privacidade, "regulamentando a distribuição, uso e exportação de tecnologia de vigilância criada por outros", disse a alta-comissária. 

Bachelet defendeu que, sem estruturas regulatórias compatíveis com os direitos humanos, há “simplesmente riscos demais” de que as ferramentas possam ser usadas para intimidar os críticos e silenciar os dissidentes.