Punição de “civis inocentes” por meio de sanções unilaterais deve acabar, afirmam especialistas da ONU

Medidas coercitivas unilaterais de alguns governos estão negando a muitas pessoas o direito ao desenvolvimento pessoal, assim como impedindo o desenvolvimento nacional sustentável de alguns países, disseram quatro especialistas independentes em direitos humanos da ONU na quarta-feira (11).

Os especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos apelaram a todas as nações que impõem sanções unilaterais punitivas a outros países, para retirá-las ou pelo menos minimizá-las, para garantir que o estado de direito e os direitos humanos não sejam afetados, incluindo o direito ao desenvolvimento.

“O princípio da precaução deve ser aplicado pelos Estados quando sanções unilaterais são aplicadas para evitar qualquer impacto humanitário negativo em todo o âmbito dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento”, afirmaram os especialistas em uma declaração. 

“A punição de civis inocentes deve acabar”.

Respeite direitos inalienáveis - Os especialistas independentes lembraram que a Assembleia Geral declarou o direito ao desenvolvimento “um direito humano inalienável”, que é reconhecido por “uma série de declarações multilaterais de direitos humanos”, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, assim como a Carta Árabe sobre Direitos Humanos.

A implementação de sanções unilaterais - como sanções secundárias contra pessoas que supostamente interagem com pessoas e governos sancionados, e penalidades civis e criminais nacionais - resultam em cumprimento excessivo, de acordo com especialistas da ONU.

Essas medidas exacerbam e expandem seu impacto, não apenas para todos os indivíduos ou empresas onde estão em vigor, mas também para cidadãos e empresas de países terceiros, organizações humanitárias, doadores e beneficiários de ajuda humanitária.

“As sanções impedem o desenvolvimento dos países, impedem o desenvolvimento de pessoas também e, num mundo globalizado, isso prejudica a todos”, afirmaram os especialistas independentes.

Impedindo o desenvolvimento - Os especialistas destacaram que as pessoas em países-alvo como Venezuela, Cuba, Síria e Irã caem na pobreza porque não podem obter serviços essenciais como eletricidade, moradia, água, gás e combustível, muito menos remédios e alimentos. 

“As sanções dificultam a saúde de populações inteiras e dificultam o transporte de bens necessários ao desenvolvimento econômico, resultam no desperdício de recursos naturais, comprometem a sustentabilidade ambiental e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, explicaram.

Por exemplo, quando as sanções impostas pelos Estados Unidos bloqueiam a teleconferência e os serviços de dados nos países, as pessoas são impedidas de participar de webinars e reuniões online para informações, trocas, educação e treinamento e os médicos não podem consultar bancos de dados médicos.

“Atividades essenciais para o desenvolvimento de cada país sofrem com a imposição de sanções unilaterais”, destacaram os especialistas.

Papel dos especialistas - Especialistas independentes são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para examinar e relatar um tema específico de direitos humanos ou a situação de um país. Eles não são funcionários da ONU nem são pagos pelo seu trabalho.

Os quatro especialistas da ONU que assinaram a declaração são Alena Douhan, relatora especial da ONU sobre o impacto negativo das medidas coercitivas unilaterais no gozo dos direitos humanos; Obiora Okafor, especialista independente em direitos humanos e solidariedade internacional; Livingstone Sewanyana, especialista independente na promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa; e Tlaleng Mofokeng, relator especial sobre o direito de todos ao gozo do mais alto padrão possível de saúde física e mental.