Programa Justiça 4.0 inicia sensibilização de tribunais para adesão a ferramentas digitais

Novos projetos de transformação digital e de implantação de políticas judiciárias nacionais foram apresentados aos tribunais da Região Sudeste, em evento virtual e presencial realizado a partir do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A iniciativa faz parte do programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

O Justiça 4.0 promove o desenvolvimento de tecnologias e automação na gestão administrativa e de dados processuais do Poder Judiciário brasileiro, visando à eficiência e ampliação do acesso à Justiça. Assim, o programa incentiva o desenvolvimento de soluções tecnológicas e melhorias processuais para dar agilidade à prestação jurisdicional, assim como ampliar o acesso da população à Justiça.

“Aumentar as possibilidades de acesso à Justiça é também posicioná-la no centro do desenvolvimento sustentável – como uma plataforma para alcançar aos mais excluídos, criar condições para a prosperidade compartilhada e promover a paz e a inclusão”, explica a coordenadora técnica de projetos do PNUD, Raíssa Teixeira.

“Um amplo espectro de ações transformará o Judiciário e terá impacto na prestação jurisdicional e na sociedade nos próximos 20 anos. São políticas judiciárias nacionais, que vão permitir aos tribunais a gestão de dados e administrativa de suas unidades judiciárias”, destacou o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, durante ação de sensibilização.

No Espírito Santo, a comitiva liderada por representantes do CNJ apresentou soluções negociais, softwares e ferramentas, como a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), junto a um panorama sobre a formulação das políticas Juízo 100% Digital, Balcão Virtual e Núcleos de Justiça 4.0.

Juízo 100% Digital - Com o Juízo 100% Digital, o cidadão pode se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns. Todos os atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, em videoconferência.

Em pouco menos de um ano desde a publicação da resolução CNJ nº 345/2020, que instituiu o Juízo 100%, 3.411 varas, juizados e cartórios eleitorais adotaram a metodologia, o que representa 20% das unidades judiciárias de 1º grau dos tribunais.

Núcleos de Justiça 4.0 - Os Núcleos de Justiça 4.0 são reflexo do êxito da metodologia do Juízo 100% Digital. O projeto dos núcleos buscou integrar o conceito de “desterritorialização da Justiça” ao rito do Juízo 100% Digital, incorporando as ideias de especialização e redução da estrutura da Justiça.

Nos núcleos, juízes e juízas atuam remotamente e a prestação dos serviços é digital. As demandas são distribuídas conforme a matéria para os núcleos especializados, que julgam ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tem jurisdição.

Balcão Virtual - O CNJ avalia que as políticas judiciárias nacionais, a partir da adesão dos tribunais, contribuem para reduzir despesas com estrutura, manutenção, conservação e segurança dos tribunais, ao passo que garantem o acesso da população à Justiça de maneira desburocratizada.

A proposta do Balcão Virtual prevê que os tribunais mantenham, durante o expediente, uma ferramenta de videoconferência para atendimento remoto aos advogados e às partes, como se estivessem em balcões presenciais.

Contexto - O programa surge em um contexto no qual cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. A resposta do PNUD e do CNJ tem abrangência nacional e marca a criação de uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para o público. A previsão é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.