Países da América Latina e Caribe aprovam plano para saúde pública na região; CEPAL coordenará ação conjunta

Os países-membros da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram no último sábado (18), por unanimidade, as diretrizes e propostas para um plano de autossuficiência em saúde para a América Latina e o Caribe.

Trata-se de um roteiro programático apresentado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) para fortalecer a produção e distribuição de medicamentos, especialmente vacinas, nos países da região. Outra meta é reduzir a dependência externa.

A CELAC designou a CEPAL para dar continuidade às ações para sua efetiva implementação.

O plano foi apresentado por Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, durante a VI Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC. O evento aconteceu no México, país que exerce a presidência pro tempore do bloco regional, e na qual participaram presidentes, vice-presidentes, ministros e funcionários do alto escalão do governo das 33 nações que compõem o bloco.

Em seu discurso inaugural, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, fez um apelo aos países para que “acabem com a letargia e proponham uma nova e vigorosa relação entre os povos da América”.

Obrador instou os EUA e o Canadá a fornecer vacinas aos países da região que não puderam proteger seus cidadãos diante da COVID-19 por falta de recursos econômicos. Ele solicitou à CEPAL e a outros organismos multilaterais a elaboração de um plano com o objetivo de promover a comunidade econômica da América Latina e do Caribe e, assim, aproveitar a riqueza natural e cultural da região.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou em uma mensagem de vídeo que, quando existem desafios comuns, é necessário identificar áreas concretas de resposta coletiva e propostas de solução multilateral.

“Com essa Cúpula, os líderes da região demonstram seu compromisso com a renovação da CELAC como espaço de fortalecimento da cooperação regional. As Nações Unidas contribuem para essa aspiração por meio do plano de autossuficiência em saúde, cujo objetivo é o desenvolvimento, a expansão e o fortalecimento da produção regional de vacinas e medicamentos”, afirmou o representante da ONU.

A proposta de um plano de autossuficiência em saúde apresentada por Alicia Bárcena busca diagnosticar a magnitude dos desafios enfrentados pelos países da região nas esferas da saúde, econômica, social e produtiva, bem como avançar nas linhas de ação para fortalecer as capacidades produtivas e de distribuição de vacinas e medicamentos nos países da América Latina e do Caribe.

Para o desenvolvimento da iniciativa, a CEPAL realizou um acompanhamento exaustivo dos avanços e problemas para um acesso igualitário à vacinação e constituiu um grupo de trabalho integrado por mais de 20 especialistas de diferentes países da região.

Além disso, realizou um inventário e diagnóstico das capacidades regionais no âmbito da saúde, em que se ressaltam as capacidades institucionais para a formulação e a implementação de políticas, formulando recomendações de estratégias e sete linhas de ação para o curto, médio e longo prazo, além de identificar atores e instituições estratégicas.

Durante sua apresentação, Alicia Bárcena lembrou que a magnitude da pandemia evidenciou as limitações do abastecimento de vacinas e medicamentos, as fragilidades dos sistemas de saúde, a desigualdade no acesso à atenção primária universal e falta de um planejamento antecipado.

Da mesma forma, o subfinanciamento crônico da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico e a fragilidade das políticas industriais, não permitiram desenvolver as capacidades existentes para produzir vacinas em tempo hábil e construir um mercado de medicamentos em escala.

A CEPAL e a CELAC definiram sete linhas de ação prioritárias: (i) Fortalecer os mecanismos de compra internacional conjunta de vacinas e medicamentos essenciais; (ii) Utilizar os mecanismos de compras públicas de medicamentos para o desenvolvimento de mercados regionais; (iii) Criar consórcios para o desenvolvimento e a produção de vacinas; (iv) Implementar uma plataforma regional de ensaios clínicos; (v) Aproveitar as flexibilidades normativas para ter acesso à propriedade intelectual; (vi) Fortalecer mecanismos de convergência e reconhecimento regulatório; e (vii) Fortalecer os sistemas de saúde primária para o acesso universal às vacinas e sua distribuição equitativa.

No curto prazo, a CEPAL identificou ações imediatas em três âmbitos: a coordenação entre as entidades reguladoras nacionais; mecanismos regionais de compra para alcançar o acesso universal às vacinas; e a implementação de uma plataforma regional de ensaios clínicos.

“O espírito do plano de autossuficiência em saúde e suas iniciativas são de alcance regional, e são propostas linhas de ação para sua implementação regional ou sub-regional. Embora um plano dessa natureza necessite o fortalecimento das capacidades dentro de cada país, e nele se reconhece a importância das políticas nacionais, o seu foco não está nas propostas de alcance nacional, mas na cooperação e integração regional”, afirmou Alicia Bárcena.