Decisão de Israel contra ONGs fere os direitos humanos

O governo de Israel classificou seis organizações da sociedade civil palestinas como entidades terroristas na semana passada (19), para a alta-comissária da ONU, Michelle Bachelet, a medida precisa ser revogada imediatamente.

A chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU se pronunciou sobre o caso na terça-feira (26), em Genebra, afirmando que a decisão é um ataque aos “direitos humanos e às liberdades de associação, de opinião e de expressão.” Na mesma data, em consonância com a oficial, especialistas independentes de direitos humanos da ONU condenaram veementemente a decisão declarada pelo ministro da defesa do país.

ONGs afetadas - As seis organizações palestinas sendo redesignadas são Addameer, Al-Haq, Defence for Children International - Palestina, a União dos Comitês de Trabalho Agrícola, o Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento e a União dos Comitês de Mulheres Palestinas.

Entre os grupos com os quais trabalham estão mulheres e meninas, crianças, famílias camponesas, prisioneiros e ativistas da sociedade civil, que enfrentam níveis crescentes de discriminação e até violência, disseram os especialistas da ONU.

De acordo com o comunicado conjunto, “essas organizações falam a linguagem dos direitos humanos universais”.

“Eles usam uma abordagem baseada em direitos em seu trabalho, incluindo uma análise de gênero, para documentar abusos de direitos humanos de todos os tipos na Palestina, incluindo abusos de direitos humanos relacionados a negócios”, disseram os relatores especiais.

Parceiras da ONU - Segundo Bachelet, as ONGs em questão têm uma das melhores reputações de direitos humanos nos territórios ocupados palestinos e trabalham em parceria com as Nações Unidas há décadas.

Na avaliação da alta-comissária, as decisões de Israel foram baseadas em “razões extremamente vagas, com o país alegando que as ONGs fornecem assistência a palestinos que estão presos, organizam eventos para mulheres na Cisjordânia e promovem ações contra Israel na arena internacional”.

“Defender direitos diante da ONU e de qualquer outra entidade internacional não é um ato de terrorismo, defender os direitos das mulheres não é terrorismo e fornecer assistência jurídica a palestinos detidos também não”, afirmou Bachelet.

Consequências a longo prazo - A alta-comissária reiterou que banir organizações não pode ser uma medida para reprimir ou negar o direito à liberdade de associação ou silenciar visões que não são populares.

Bachelet destacou também que essas ONGs, incluindo algumas que são parceiras do Escritório de Direitos Humanos da ONU, enfrentam consequências sérias devido à uma “decisão arbitrária, que impacta também fundadores e funcionários dessas entidades”.

A alta-comissária lembra ainda que “o trabalho crucial prestado por essas organizações a milhares de palestinos corre o risco de ser interrompido ou de ser severamente restrito”.

"Restringir o espaço para atividades legítimas sob o direito internacional não é apenas errado, mas contraproducente, pois corre o risco de limitar o espaço para o diálogo pacífico", insistiu a chefe dos Direitos Humanos.

Para o grupo de relatores independentes da ONU, a decisão de Israel é “um ataque frontal ao movimento palestino de direitos humanos” e “silenciar suas vozes não é o que uma nação democrática deveria fazer”.

A proibição na prática - A redesignação como organizações terroristas, já vigente, proíbe o trabalho desses defensores dos direitos humanos e permite que os militares israelenses prendam seus funcionários, fechem seus escritórios, confisquem bens e proíbam suas atividades.

Em pelo menos um caso, segundo os especialistas, a decisão pode ter sido tomada como uma forma de represália à cooperação com entidades da ONU.

“Os militares israelenses frequentemente têm como alvo os defensores dos direitos humanos nos últimos anos, à medida que sua ocupação se aprofundou, seu desafio à lei internacional continuou e seu histórico de violações de direitos humanos piorou”, dizem os especialistas.

Eles observam que a maioria das organizações de direitos humanos internacionais e israelenses enfrentam desafios, mas também argumentam que os defensores dos direitos humanos palestinos “sempre encontraram as restrições mais severas”.

Por fim, os especialistas conclamam a comunidade internacional a usar toda a sua gama de ferramentas para solicitar que Israel reverta essa decisão.

“Essas organizações da sociedade civil são os canários na mina de carvão dos direitos humanos, alertando-nos sobre os padrões de violações, lembrando a comunidade internacional de suas obrigações de garantir a responsabilização e dando voz aos que não têm nenhuma”, concluem.

Assentamentos na Cisjordânia - No domingo (24), o coordenador especial da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio, Tor Wennesland,  disse que estava profundamente preocupado com a expansão contínua dos assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental.

Sua declaração segue o anúncio pelas autoridades israelenses de licitações para a construção de mais de 1.300 unidades habitacionais na Cisjordânia ocupada.

Wennesland reiterou que todos os assentamentos são ilegais segundo o direito internacional, permanecem um obstáculo substancial à paz e devem cessar imediatamente.

Papel dos relatores da ONU - Os relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar questões específicas relacionadas ao cumprimento dos direitos humanos. Eles não são funcionários da ONU, nem recebem um salário da Organização.

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.