Zona de Livre Comércio africana: Um caminho para o crescimento inclusivo

Na última semana (9), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) divulgou um relatório sobre como o acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ECA) pode reduzir a pobreza e desigualdade enquanto incentiva o crescimento sustentável e inclusivo. O Relatório de Desenvolvimento Econômico na África de 2021 destaca a importância do financiamento de infraestrutura que ajude a conectar áreas urbanas e rurais e acesso igualitário a oportunidades e recursos.

A área de livre comércio, que começou oficialmente em janeiro, é um dos principais projetos da agenda da União Africana de 2063.

“A ECA tem um potencial imenso de estimular o crescimento econômico e de transformar as previsões de desenvolvimento do continente, se medidas adicionais forem tomadas para realizar e distribuir justamente seus benefícios potenciais, já que esses ganhos não virão automaticamente” — Rebeca Grynspan, secretária-geral da UNCTAD.

Crescimento inclusivo evasivo - De acordo com o relatório, apenas 17 dos 49 países africanos desfrutaram de um crescimento inclusivo. Para 18 dos estados restantes, o crescimento levou à redução da pobreza, e aumentou a desigualdade, enquanto as 14 nações restantes sofreram com a falta de inclusão, bem como com o aumento da desigualdade.

O relatório mostra que o crescimento sem precedentes na África nos anos 2000 não foi traduzido em uma melhora significativa da condição de vida de muitos africanos, ao passo que a desigualdade de renda entre ricos e pobres aumentou.

De acordo com o estudo, cerca de 34% das famílias africanas vivem com menos de US $1,90 por dia, abaixo da linha da pobreza, e por volta de 40% da riqueza total pertence a aproximadamente 0,0001% da população do continente. Além disso, a pandemia da COVID-19 agravou as desigualdades e vulnerabilidades dos grupos marginalizados, o que resultou em mais 37 milhões de africanos da região subsaariana vivendo na extrema pobreza.

“Pobreza e desigualdade são contornáveis. Elas são produtos de escolhas políticas e de políticas públicas.” — Rebeca Grynspan, secretária-geral da UNCTAD.

Criando crescimento inclusivo - O relatório também mostrou que mais trocas internacionais podem melhorar o compartilhamento de conhecimento entre regiões, o que, por sua vez, pode aumentar a eficiência, ajudar a disseminar novas tecnologias e a redistribuir riquezas. O comércio intra-africano, atualmente responsável por pouco menos que 14,4% das exportações totais dos países, iria se beneficiar consideravelmente das trocas regionais.

Quando se considera o comércio informal transfronteiriço, os registros mostram um maior intercâmbio intra-regional, principalmente, na agricultura.

A análise ilustra que a troca informal transfronteiriça pode representar até 90% dos fluxos de comércio oficial em alguns países, e contribuir com até 40% do intercâmbio total dentro de comunidades econômicas regionais, como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Também funciona como um impulso para os segmentos mais pobres da população e grupos marginalizados, como as mulheres trabalhadoras e os jovens.

Oportunidade inexplorada - O relatório do UNCTAD também delineou que o potencial de exportação inexplorado da África chega a 21,9 bilhões de dólares, ou 43% das exportações intra-africana, com um adicional de 9,2 bilhões de dólares por conta da liberalização tarifária parcial da Zona de Comércio Livre Continental Africana nos últimos 5 anos.

Devido ao fechamento das fronteiras por conta da pandemia, grupos vulneráveis perderam dinheiro e sofrem para oferecer o mínimo para suas famílias. Nesse cenário, cooperações de longo prazo em investimento e políticas de competição vão ser essenciais para superar a dominância do mercado por poucos atores e reduzir barreiras regulatórias para a entrada no mercado.

O secretário-geral do secretariado da ECA, Wamkele Mene, recomendou medidas complementares para apoiar mulheres e jovens no comércio, nos pequenos negócios e nos países menos desenvolvidos da África. "Esse relatório vai ajudar governos africanos e parceiros de desenvolvimento a potencializarem a ECA para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade a fim de garantir que os ganhos esperados do comércio livre sejam mais inclusivos”, concluiu.