UNODC e OMS lançam guia sobre população carcerária, drogas e saúde mental

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 2,4  milhões de pessoas presas em todo o mundo usam drogas. Este número representa um quinto da população carcerária e é cerca de quatro vezes maior do que no resto  do mundo. Desde o ano 2000, o número de usuários neste grupo cresceu 25%.

As entidades também calculam que 22% das pessoas encarceradas estão privadas de liberdade por terem cometido crimes relacionados ao porte de drogas para uso pessoal. Outro dado alarmante é que pelo menos 115 países relatam que suas prisões estão superlotadas.

Como forma de apoiar os países para lidarem com esta situação, as duas agências das Nações Unidas lançaram em conjunto um guia chamado Tratamento e Cuidados para Pessoas com Transtornos por Uso de Drogas em Contato com o Sistema de Justiça Criminal (disponível em inglês).

O manual foi produzido na tentativa de incentivar alternativas à condenação ou punição em casos onde são identificados transtornos por uso de drogas. A publicação é considerada uma referência introdutória, delineando as opções disponíveis para os Estados que estão de acordo com as convenções internacionais de controle de drogas e outros instrumentos internacionais relevantes.

O foco da publicação está em informações práticas para formuladores de políticas e justiça, saúde e outros profissionais para identificar o escopo do problema em sua comunidade, recursos que podem ser usados para resolvê-lo, lacunas que precisam ser preenchidas e abordagens práticas para avançar.

Base - O conteúdo foi desenvolvido levando em consideração as Convenções Internacionais de Controle de Drogas, que prevê medidas como tratamento, educação, cuidados posteriores, reabilitação e reintegração social aplicadas como alternativas à condenação ou punição por delitos relacionados à posse individual de drogas.

Outra base utilizada foram as Regras de Nelson Mandela, segundo as quais pessoas com transtornos mentais graves não devem ser detidas, mas transferidas para unidades de saúde adequadas. O argumento é que o ambiente prisional pode ser de alto risco, expondo os que cumprem pena a várias ameaças à saúde.

Estudos epidemiológicos apontam que nesses locais são altas as taxas de pessoas que apresentam alguma questão de saúde mental como depressão, risco de suicídio e transtornos por uso de substâncias. Atualmente, mais de 120 especialistas de 53 países já abordaram informalmente como lidar com transtornos por uso de drogas e associados à saúde mental em ambientes prisionais. 

Desafios - O tema reuniu profissionais de saúde e justiça,  pesquisadores, políticos, sociedade civil e membros de organizações regionais e internacionais para debater práticas, desafios e necessidades dentro desta questão.

As recomendações do grupo foram reduzir lacunas e aumentar a acessibilidade ao tratamento para baixar o uso de substâncias e os contatos dos usuários com a justiça criminal. Acredita-se que as medidas reduziriam a superlotação das prisões e beneficiariam a saúde e segurança em comunidades e estabelecimentos públicos.

Tratamentos farmacológicos para transtornos por uso de opióides também foram considerados eficazes para baixar o uso de substâncias. O efeito ajudaria a reduzir taxas de mortalidade, morbidade, reincidência e encarceramento quando associado a intervenções psicossociais e à capacitação para prevenir a overdose de opióides.

Uma cobertura universal de saúde e equidade neste tipo de atendimento também foram lembrados como essenciais para a qualidade na oferta de serviços de saúde prisional e cooperação entre os demais setores de saúde e justiça.

Com publicações desta natureza, as agências das Nações Unidas esperam que os usuários de drogas e pessoas sofrendo transtornos mentais nas prisões não sejam deixadas para trás. O UNODC continuará a apoiar os Estados-membros na melhoria dos serviços de saúde nas prisões.  O passo a seguir será lançar um projeto de intervenções baseadas em evidências em ambientes prisionais, com ênfase em países de baixa e média renda.