Corte Internacional de Justiça: Rússia deve suspender imediatamente operações na Ucrânia

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta quarta-feira (16) que a Rússia deve suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas na Ucrânia em 24 de fevereiro.

O veredito dos juízes do principal órgão judiciário das Nações Unidas, que delibera sobre disputas entre Estados, foi adotado em Haia, na Holanda, por 13 votos a favor e dois contra: Rússia e China.

Até que as medidas provisórias do tribunal sejam publicadas, deve ser assegurado que qualquer unidade militar apoiada pela Rússia, além de organizações e pessoas associadas ao país, não façam nada para dar continuidade à ação militar. Esta decisão foi adotada pelo mesmo quórum.

Mas de forma unânime, todos os juízes da Corte votaram a favor de que as partes, Rússia e Ucrânia, evitem qualquer ação que possa agravar a atual disputa ou tornar a situação ainda mais complicada.

A Rússia tem uma semana para apresentar ao tribunal, por escrito, as ações que tomará para cumprir as medidas da ordem provisória. A Ucrânia pediu ainda medidas de emergência, incluindo uma ordem para Moscou interromper a campanha militar.

O veredito do tribunal, lido no Palácio da Paz de Haia pela juíza Joan E. Donoghue, lamentou a decisão russa de não participar de audiência ocorrida na semana passada.

O pedido - Em 25 fevereiro, a Ucrânia submeteu à Corte Internacional de Justiça um procedimento pedindo o fim de todas as operações iniciadas no dia anterior. A Rússia apresentou um documento em 7 de março dizendo que o órgão não deveria impor nenhuma medida.

O comunicado russo ressaltava que o tribunal não tinha jurisdição porque o pedido da Ucrânia estaria fora do âmbito da Convenção de Genocídio da ONU de 1948, o fundamento usado na queixa. Ambos os países assinaram o tratado que não permite invasão, exatamente para evitar um genocídio.

A Corte Internacional informou não haver provas de que a Ucrânia tenha cometido ou planejado ataques que podem ser considerados crimes contra a humanidade. A acusação das autoridades ucranianas é de que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual alegando genocídio nas regiões de Donetsk e Luhansk, no leste da Ucrânia.