Direitos humanos em Mianmar enfrentam ‘profunda crise’, alerta Bachelet

A alta-comissário da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, alertou para a presença de centenas de grupos de resistência armada em todo Mianmar, provocando violência generalizada em áreas que antes eram consideradas estáveis. Bachelet falou na semana passada, durante a 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (HRC), sobre a “profunda crise” enfrentada pelo acesso aos direitos humanos básicos no país após o golpe em fevereiro do ano passado.

A principal autoridade da ONU para os direitos humanos relatou que a crise humanitária do país continua a se expandir à medida que a brutalidade sistemática das forças de segurança conhecidas como Tatmadaw inflamou conflitos armados pré-existentes em vários estados étnicos.

“A economia está à beira do colapso. Mais de 14,4 milhões de pessoas são agora avaliadas como tendo necessidades humanitárias”, afirmou a alta-comissária ao apresentar seu relatório "O que está acontecendo em Mianmar", no dia 21 de março.

O documento prevê que a escassez de alimentos aumentará acentuadamente nos próximos meses. Enquanto isso, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) prevê que o impacto combinado do golpe e da pandemia de COVID-19 poderia forçar quase metade da população do país à pobreza este ano.

Fugindo da violência brutal - Apesar da dura repressão, muitos cidadãos continuam resistindo ao golpe militar. Porém, embora a maioria dos protestos sejam pacíficos - como uma “greve silenciosa” e outras formas de protesto e boicotes - os militares enfrentam todos os dissidentes com força letal, prisões arbitrárias em massa e tortura.

“Fontes confiáveis ​​registraram a morte de mais de 1.600 indivíduos, muitos envolvidos em protestos pacíficos. Pelo menos 350 dos mortos morreram sob custódia militar, mais de 21% do total de mortes”, informou Bachelet.

Desde 1º de fevereiro de 2021, mais de meio milhão de pessoas foram forçadas a fugir de suas casas, com pelo menos 15 mil supostamente fugindo do país. A estas pessoas somam-se quase 340 mil pessoas deslocadas internamente antes do golpe e mais de um milhão de refugiados, a maioria deles principalmente muçulmanos Rohingya que encontraram refúgio em Bangladesh.

Alvos civis - Segundo informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), repressões militares desproporcionais, em clara violação dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário, ocorreram nas regiões de Sagaing e Magway, bem como nos estados de Chin, Kachin, Kayah, Kayin e Shan.

“O Tatmadaw tem tido como alvo tanto grupos de resistência armada como civis. utilizando helicópteros, ataques aéreos e uso de força indiscriminada”, relatou Bachelet. Ela explicou ainda que a chamada estratégia de “quatro cortes” - que inclui a destruição de comida e itens de ajuda - continua a “punir as comunidades locais por seu suposto apoio a elementos armados”.

“Esses ataques ocorreram acompanhados de prisões em massa, execuções sumárias e tortura”, continuou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também registrou pelo menos 286 ataques a instalações e profissionais de saúde desde o golpe de fevereiro de 2021.

Um país no limite - Com os sistemas econômicos, educacionais, de saúde e de proteção social destroçados e os preciosos ganhos de desenvolvimento destruídos, a alta-comissária expressou sua preocupação de que o Estado esteja à beira do colapso.

“Continuo profundamente preocupada com a segurança e os direitos dos defensores dos direitos humanos e outros atores da sociedade civil”, declarou. “Não há praticamente nenhum espaço cívico em todo o país. A vigilância intensa, inclusive por meios digitais, amplifica o perigo para os ativistas em todas as áreas controladas pelos militares.”

Abuso sistemático - De acordo com fontes confiáveis, os militares usam prisões e detenções como “uma ferramenta para atingir e intimidar as pessoas que se opõem a eles”. O ACNUDH relatou que as forças de segurança detiveram mais de 12.500 indivíduos, dos quais 9.500 permanecem detidos, incluindo pelo menos 240 crianças. “Muitos desses indivíduos foram supostamente submetidos a maus-tratos equivalentes a tortura”, acrescentou Bachelet.

A situação do povo rohingya - há muito perseguido - é particularmente preocupante e foi descrita pela alta-comissária como “terrível” e “sem fim à vista”. Em Mianmar, eles não têm liberdade de movimento e acesso a serviços, além disso não há soluções duradouras para os deslocados internos, nem condições que conduzam a retornos seguros, sustentáveis, dignos e voluntários ao estado de Rakhine.

Responsabilidade crucial - Bachelet disse que as forças militares de Mianmar estão cometendo violações de direitos humanos com a mesma impunidade de quatro anos antes, quando ocorreu a violenta perseguição aos rohingyas, e de décadas anteriores, quando outras minorias étnicas foram perseguidas.

“Será necessário haver um caminho político para restaurar a democracia e o governo civil”, afirmou a autoridade da ONU. Mas, segundo ela, esse diálogo “não pode e não substitui a necessidade urgente de responsabilizar os agentes​​ dessas graves violações dos direitos humanos”.

Observando que o general sênior Min Aung Hlaing “não conseguiu parar a violência ou permitir o acesso humanitário adequado”, a alta-comissária disse: “O povo de Mianmar merece e exige justiça”.

Ela pediu uma ação urgente da comunidade internacional e de todas as partes para interromper a violência e responder às necessidades humanitárias do país.

“O povo de Mianmar exige que suas vozes sejam ouvidas e que tenham voz em seu futuro democrático. É hora de todos nós ouvi-los”, concluiu.