OIM apoia treinamento sobre escuta de vítimas de tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) realizaram, no dia 12 de maio, capacitação para magistrados e servidores de 14 Tribunais de Justiça. O objetivo da atividade foi treinar replicadores do protocolo de escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas, desenvolvido pela OIM e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Desde setembro de 2021, CNJ e OIM atuam em parceria na missão de enfrentar o crime, que provoca uma série de violações aos direitos humanos, especialmente aos direitos de pessoas migrantes.

Com foco na vítima, o treinamento busca reduzir os impactos que os processos formais do poder público possam ter em pessoas já fragilizadas e ampliar a cooperação entre as múltiplas organizações públicas e sociais envolvidas no atendimento. Realizada no contexto do maior fluxo migratório da história recente da América Latina, a capacitação também abordou as vulnerabilidades específicas das pessoas venezuelanas que cruzam a fronteira com o Brasil.

Na abertura do treinamento, a chefe de gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Doris Canen, destacou dados que reforçam a importância da iniciativa. “Entre os anos de 2018 e 2021, foram resgatadas 203 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil, por meio de operações da Polícia Federal. A estimativa, conforme dados dos centros de referências especializados de assistência social é de 1.811 casos. Vemos como essa missão é difícil, tanto na obtenção de estatística como na efetuação do resgate”, explicou.

O diretor da missão no Brasil da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Ted Gehr, enfatizou na sua fala o impacto da pandemia na intensificação da vulnerabilidade de pessoas venezuelanas em relação ao tráfico de pessoas. “A situação é bem séria. Atualmente vemos uma média de 400 venezuelanos entrando por dia. É um número superior ao período antes da pandemia de COVID-19. As vítimas de tráfico de pessoas são muito vulneráveis. Protegê-las e defender seus direitos é muito importante”, disse.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, a capacitação dos magistrados e das equipes ajuda a estabelecer um padrão de escuta protegido: “O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas, que já se encontram em extrema vulnerabilidade, precisa ser acolhedor e apto a não gerar a revitimização. Assim, a presente atividade formativa reveste-se de extremo relevo para aprimoramento dos serviços judiciários na temática”.

Cooperação técnica – Durante o evento houve ainda o lançamento do documento "Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos – Compilado de Legislação", produzido pela OIM e o CNJ para facilitar o acesso à legislação nacional, regional e internacional que disciplina o tema. Tanto o treinamento quanto a publicação fazem parte do conjunto de atividades realizadas por meio da parceria entre CNJ e OIM, após assinatura de um acordo de cooperação técnica em 2021.

“Antes da assinatura do acordo de cooperação, a OIM trabalhava com o CNJ de maneira mais pontual. Hoje, temos uma pauta de cooperação completa voltada à implementação da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário”, afirmou o chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

CNJ e OIM, em parceria com outras organizações do poder público, darão continuidade ao trabalho de capacitação ao longo dos próximos meses. Um segundo treinamento de juízas e juízes está previsto para o mês de agosto. Além disso, no segundo semestre, haverá ainda o lançamento de um curso de educação a distância para técnicos do Poder Judiciário.

Além do acordo com o CNJ, a OIM também mantém estreita cooperação com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Defensoria Pública da União (DPU).

Os treinamentos fazem parte do projeto “Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento e contou com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

* Com informações do Portal CNJ