Corte de Haia e agências da ONU lamentam morte de jurista brasileiro

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (30), lamentando o falecimento do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade. O magistrado morreu no domingo (29), aos 74 anos. Cançado Trindade era membro desde 2009 da CIJ, órgão parte do sistema das Nações Unidas. O seu cargo na corte em Haia, na Holanda, só iria expirar em fevereiro de 2027. 

Na nota de falecimento, a CIJ lembrou como o magistrado liderou uma “ilustre carreira nos campos da lei internacional e dos direitos humanos”, ressaltando também a sua vasta carreira acadêmica, tendo sido autor de 78 livros, 790 monografias, além de contribuir para várias publicações e artigos sobre direito internacional em diversos países e idiomas. 

A ONU Direitos Humanos na América do Sul (ACNUDH) também publicou uma nota de pesar lembrando que Cançado Trindade serviu dois mandatos como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual chegou a ser presidente. “A partir de sua liderança e contribuições, Cançado Trindade contribuiu para o desenvolvimento do sistema interamericano no reconhecimento de direitos, para a participação das vítimas nos processos e a reparação em direção a uma mais plena proteção internacional das pessoas”, disse a agência em seu comunicado. 

O ACNUDH também frisou a importância do legado dele por uma maior humanização do direito internacional e sua atuação como professor emérito da Universidade de Brasília. “Aos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo e aprender com ele sobre o direito internacional dos direitos humanos, o professor deixa também o seu exemplo e a inspiração em continuar trabalhando em prol dos direitos humanos”. 

Refugiados - Com extenso trabalho também na área Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional Humanitário, o magistrado foi um grande colaborador da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O diretor do ACNUR para a região das Américas, José Samaniego, disse ter recebido com enorme tristeza a notícia do falecimento do jurista brasileiro. 

“O Brasil e o mundo perdem, antes de tudo, um humanista. Ao destacar a convergência das três grandes vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana, o professor Cançado Trindade revitalizou uma visão integradora do direito internacional que fortaleceu a proteção das pessoas refugiadas e de outros grupos que necessitam ser protegidos em razão das circunstâncias de vulnerabilidade em que se encontram”, afirmou.

O professor Cançado Trindade atuou como um dos especialistas jurídicos que apoiou as consultas sobre o processo comemorativo da Declaração de Cartagena sobre Refugiados realizado pela agência em 2014 e que culminou com a Declaração e Plano de Ação de Brasil, adotado por 28 países e três territórios da América Latina e do Caribe em dezembro daquele ano. O documento tem sido a referência para os países da região na última década, em suas ações e programas voltados às pessoas refugiadas, apátridas e solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado. O professor Cançado Trindade também participou ativamente nos processos consultivos que os países da região realizaram com o ACNUR nos anos 1994 e 2004.

“Ao longo das últimas décadas, os problemas enfrentados pelas pessoas refugiadas e forçadas a se deslocar têm variado. Mas o legado do professor Cançado Trindade mostra que a dignidade e a proteção da pessoa humana devem ser princípios orientadores na aplicação das normas jurídicas”, completou o diretor do ACNUR para as Américas. 

Entrevista - Por ocasião do falecimento, a ONU News republicou trechos de uma entrevista concedida por Cançado Trindade em 2017-- data em que foi reeleito para continuar como juiz da CIJ. Para a agência de notícias das Nações Unidas, ele fez questão de destacar o orgulho que sentia de pertencer a um país lusófono dentro de uma corte onde os idiomas oficiais são inglês e francês.

“Eu tenho absoluta consciência da necessidade de completa independência e autonomia de um juiz, ainda mais sendo de língua portuguesa. O fato de eu ser de língua portuguesa me dá uma enorme satisfação e eu me mantenho absolutamente autônomo”, comentou o juiz. 

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 17 de setembro de 1947, Cançado Trindade formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mais tarde, mudou-se para o Reino Unido, onde conseguiu os títulos de mestre e de doutor em Lei Internacional pela Universidade de Cambridge.