FAO debate com corregedores regularização fundiária na Amazônia Legal

No dia 19 de agosto, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil participou do 1º Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça, que aconteceu em Campo Grande (MS), durante o 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil.

O representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, e o consultor da FAO no Brasil, Richard Torsiano, participaram do painel “Regularização Fundiária Rural com Ênfase na Amazônia Legal”, apresentado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). Na ocasião, a juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo Fundiário maranhense, participou como debatedora. 

Em sua apresentação, o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, iniciou dizendo que estamos vivendo uma “tempestade perfeita”, com conflitos armados, choques climáticos, choques econômicos e choques sanitários acontecendo ao mesmo tempo em diversas partes do mundo, e que isso afeta de forma significativa a segurança alimentar de milhares de pessoas. 

Em seguida, explicou que o Brasil é uma “locomotiva alimentar”, e que tem como desafios buscar a menor dependência de combustíveis e fertilizantes produzido por países distantes, e a maior utilização de bioinsumos. O segundo desafio é viabilizar uma agricultura mais sustentável e com mais governança, principalmente na região amazônica, o coração da biodiversidade planetária.

O representante ainda defendeu que uma experiência importante e bem-sucedida de governança do Brasil é o Fórum de Corregedores da Justiça do MATOPIBA, um processo inovador para solucionar conflitos agrários, capaz de gerar ferramentas diferentes e criar espaços de diálogo e intercâmbio de experiências.

“Precisamos usar de forma dinâmica os recursos naturais e aprimorar os processos de regularização fundiária baseados na experiência dos corregedores. Do MATOPIBA para a Amazônia, e do Brasil para o mundo“, concluiu Zavala.

Amazônia Legal  - A Amazônia Legal foi criada pela Lei 5.173/1966. Inclui nove estados e abrange 501 milhões de hectares de área. Representa 58,9% do território brasileiro e abarca 808 municípios, que representam 67% das florestas tropicais do mundo e quase 45% comportam áreas protegidas e habitadas por quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. São 29 milhões de brasileiros, que representam 14% da população.

O consultor da FAO no Brasil, Richard Torsiano, explicou o processo histórico de colonização da Amazônia pelo Estado brasileiro ao longo dos séculos, do movimento ambiental, da adoção dos primeiros marcos normativos e do início do processo de grilagem de terras na região.

“O principal problema, e aqui é que entra a questão fundiária na região, é que houve uma atuação muito forte do Estado brasileira na destinação das terras, muitos a partir de documentos precários, em que agricultores e produtores estão até hoje sofrendo para resolver problemas de cláusula resolutiva de título”, explicou Torsiano.

Ainda segundo o consultor, o processo migratório continua acontecendo numa ocupação totalmente desordenada, com base, às vezes, na grilagem, no desmatamento e no conflito, mas muitos agricultores e produtores rurais foram para lá de boa-fé, fomentados pelo Estado brasileiro, e vivem uma situação de informalidade até hoje.

“É fundamental que o Estado avance com a identificação dessas comunidades. Não há governança da terra em território desconhecimento. E para conhecer, naturalmente, nós temos de ir a campo, identificar quem está lá, como está e onde está”, concluiu.

Ao final do painel, após a fala da juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Maciel Palácio, o corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, apresentou a indicação de criação de uma câmara temática sobre a Amazônia legal, que tratará questões específicas de regularização de imóveis rurais e urbanos e governança de terras da região. A proposta foi aprovada por unanimidade e incluída na “Carta de Campo Grande”, com as deliberações da reunião.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça.