Investindo em um planeta habitável para todas as pessoas

Embora todas as pessoas tenham direito de viver e prosperar, a falta de recursos para limitar e se ajustar aos impactos da mudança climática está colocando a vida decente e até mesmo a sobrevivência fora do alcance de muitos. O que é uma injustiça total, agravada pelo fato de  os países e as comunidades com recursos mais limitados são, em sua maioria, aqueles que pouco contribuíram para causar as mudanças climáticas. 

A maior parte das emissões de gases de efeito estufa vem dos países mais ricos. As nações mais pobres, com menos fábricas, carros e eletrodomésticos que queimam combustíveis fósseis, têm emitido historicamente apenas uma pequena parcela do total.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, de 1992, definiu o cenário para a justiça climática ao adotar um princípio histórico: responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ela exige que todos ajam em relação às mudanças climáticas. Mas a justiça exige que aqueles que contribuíram mais para o problema assumam uma responsabilidade maior para resolvê-lo. 

Os grandes emissores precisam agir primeiro e rapidamente para reduzir a poluição. A justiça também depende do fato de as nações mais ricas fornecerem financiamento aos países com recursos mais limitados, para que eles possam acompanhar os enormes encargos financeiros à medida que a mudança climática acelera.

 

Em muitos aspectos, o financiamento climático, quando é suficiente e investido da maneira correta, é um caminho para a justiça climática. Como isso pode acontecer?

1. Estabelecendo uma nova meta para o financiamento climático

Em 2009, os países desenvolvidos concordaram em mobilizar US$ 100 bilhões por ano para que os países em desenvolvimento se adaptassem às mudanças climáticas e reduzissem as emissões de gases de efeito estufa. Isso incluiu o fluxo de fundos por meio de canais bilaterais, regionais e multilaterais, bem como fundos privados, por meio de uma variedade de mecanismos, como doações, empréstimos e até mesmo seguros.

Em 2022, os países desenvolvidos atingiram essa meta pela primeira vez, fornecendo um total de US$ 115,9 bilhões em financiamento climático para países em desenvolvimento. No entanto, apenas uma pequena parte do total foi para países de baixa renda e apenas cerca de um quarto para a África. Os empréstimos constituíram a maior categoria de financiamento, destinados principalmente a países de renda média.

Na Conferência da ONU sobre Mudança Climática em Paris, em 2015, os governos decidiram estabelecer uma Nova Meta Quantificada Coletiva sobre financiamento climático antes de 2025, no valor de pelo menos US$ 100 bilhões por ano, levando em conta as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento. Essa nova meta deve ser adotada nesta COP29, no Azerbaijão.

A nova meta de financiamento canalizaria mais fundos para ações climáticas urgentemente necessárias nos países em desenvolvimento. Ela apoiaria soluções de baixo carbono e resilientes ao clima nos setores de energia, transporte e agricultura, por exemplo, e permitiria que os países em desenvolvimento aumentassem suas ambições climáticas na próxima rodada de planos climáticos nacionais, prevista para 2025.

2. Dobrando o financiamento para que os países se adaptem aos impactos climáticos

Embora todos os países precisem trabalhar para atingir emissões líquidas zero, cada país e comunidade também deve se adaptar às mudanças climáticas. A adaptação é a principal prioridade em países com menos emissões e grande vulnerabilidade às consequências climáticas, como é o caso de muitos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e países menos desenvolvidos. A construção de moradias resistentes a tempestades, o plantio de culturas tolerantes à seca, a instalação de suprimentos de água confiáveis e o investimento em redes de segurança social estão entre os muitos itens essenciais de adaptação.

Com metade da população mundial vivendo atualmente na “zona de perigo” climática, onde as pessoas têm 15 vezes mais chances de morrer em decorrência dos impactos climáticos, o secretário-geral solicitou a duplicação do financiamento para adaptação. Esse financiamento deve ser distribuído de forma equitativa, de modo a não impor restrições adicionais.

A adaptação climática está se tornando mais cara à medida que a magnitude da mudança climática se instala. Os países podem precisar gastar até US$ 387 bilhões por ano até 2030, e muito mais até 2050, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

3. Reformando o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento para torná-los adequados à finalidade

O sistema atual de empréstimo de dinheiro aos países para clima e desenvolvimento sustentável está quebrado/falido. O secretário-geral se referiu ao sistema financeiro internacional como “míope, propenso a crises e sem relação com a realidade econômica atual”, observando que ele foi criado antes mesmo da existência das mudanças climáticas.

O Pacto para o Futuro, adotado pelos líderes mundiais em setembro de 2024, apresenta o acordo mais detalhado já realizado nas Nações Unidas sobre a necessidade de reformar a arquitetura financeira internacional para que ela represente e atenda melhor os países em desenvolvimento.

As injustiças no sistema financeiro internacional têm impactos profundos. Mesmo que muitos países queiram investir em ações climáticas que beneficiem o mundo como um todo, muitos não têm condição de fazer isso. Atualmente, 52 países em desenvolvimento estão sofrendo graves problemas de endividamento. Eles abrigam 40% de todas as pessoas que vivem em extrema pobreza; metade deles está entre as nações mais vulneráveis ao clima do mundo.

O secretário-geral pediu a reforma do sistema financeiro internacional para tornar o financiamento do clima e do desenvolvimento mais acessível e adequado, e posicionado para combater a escala da crise climática. Ele pediu um estímulo aos ODS, que aumentaria o financiamento para o desenvolvimento sustentável em pelo menos US$ 500 bilhões por ano. O secretário-geral e o Primeiro-Ministro de Barbados uniram forças no âmbito da Iniciativa de Bridgetown, que defende a canalização de bilhões do Fundo Monetário Internacional, dos bancos multilaterais de desenvolvimento e do Plano de Estímulo aos ODS para as nações em desenvolvimento, além de mobilizar mais de US$ 1,5 trilhão anualmente em investimentos verdes do setor privado.

4. Mobilizando financiamento para perdas e danos

Os fundos para adaptação ajudam a preparar e a reduzir os impactos climáticos. No entanto, as perdas e os danos são inevitáveis e sofridos de forma desproporcional e injusta pelos países em desenvolvimento vulneráveis. Ondas de calor prolongadas, desertificação, acidificação dos oceanos e eventos extremos, como incêndios florestais e quebras da produção agrícola, já estão ocorrendo e se tornarão piores com o tempo, destruindo a infraestrutura e minando economias em dificuldades. Alguns países perderão grandes porções de terra devido ao aumento do nível do mar.

O financiamento especificamente dedicado a perdas e danos ajuda a pagar pelos impactos relacionados ao clima que ocorrem mesmo que os países se adaptem e se preparem com bastante antecedência. Ele pode se valer de várias ferramentas financeiras. O secretário-geral propôs impostos sobre os lucros inesperados dos combustíveis fósseis como uma opção. As trocas de dívida, em que a dívida existente é perdoada para que os fundos possam ser usados para respostas climáticas, oferecem outra alternativa.

Em 2022, as negociações climáticas da ONU concordaram em criar um Fundo de Perdas e Danos. Em 2023, os países colocaram o fundo de perdas e danos em movimento, organizado pelo Banco Mundial e com promessas de quase US$ 700 milhões, começando a preencher o fundo.

Agora, os países desenvolvidos precisam investir muito mais para preencher o fundo. Uma análise de 2023 constatou que, entre 2000 e 2019, o mundo sofreu pelo menos US$ 2,8 trilhões em perdas e danos causados pelas mudanças climáticas, o que custou cerca de US$ 16 milhões por hora.

O secretário-geral da ONU descreveu a ação sobre perdas e danos como uma questão de solidariedade internacional e de justiça climática.

5. Protegendo todas as pessoas contra desastres climáticos com sistemas de alerta antecipado até 2027

Quando os desastres se aproximam, os sistemas de alerta precoce salvam vidas. No entanto, apenas metade dos países possui estes sistemas. Com a intensificação dos eventos climáticos e meteorológicos, o secretário-geral lançou uma iniciativa para abranger todas as pessoas até 2027, no máximo. Isso é mais viável do que nunca, pois 75% das pessoas têm um telefone celular e 95% podem acessar a Internet. Também é mais necessário. Os desastres aumentaram cinco vezes nos últimos 50 anos, causando uma perda média de 115 vidas e US$ 202 milhões em prejuízos todos os dias.

Os sistemas de alerta precoce não apenas defendem os direitos humanos à vida e à segurança, mas também trazem benefícios econômicos. A Comissão Global de Adaptação estimou que um aviso de 24 horas de um desastre iminente pode reduzir os danos em 30%. O investimento de US$ 800 milhões em tais sistemas nos países em desenvolvimento evitaria perdas de US$ 3 a US$ 16 bilhões por ano.

Para mobilizar ações rápidas, as Nações Unidas estão fazendo parcerias com a Cruz Vermelha, a sociedade civil, empresas de tecnologia, governos doadores, bancos de desenvolvimento e o setor de seguros.

O primeiro levantamento global reconheceu que o Acordo de Paris impulsionou um progresso quase universal na ação climática, mas, apesar do progresso geral, o mundo não está no caminho certo para atingir a meta de temperatura de longo prazo do Acordo, alcançar os níveis necessários de resiliência e mobilizar e alinhar os fluxos financeiros necessários. 

As Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDCs) que serão apresentadas em 2025, também conhecidas como NDCs 3.0, devem ser informadas pelo resultado do primeiro levantamento global. As NDCs 3.0 precisam ser progressivas e mais ambiciosas do que as NDCs atuais e podem ser a última oportunidade de colocar o mundo no caminho certo com uma trajetória de emissão global alinhada com a meta de 1,5ºC do Acordo de Paris.

As NDCs incorporam os esforços de cada país para reduzir as emissões nacionais e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas. O Acordo de Paris (Artigo 4, parágrafo 2) exige que cada Parte prepare, comunique e mantenha sucessivas contribuições determinadas nacionalmente (NDCs) que pretende alcançar. As Partes devem adotar medidas de mitigação domésticas a fim de atingir os objetivos dessas contribuições.

Envio de NDCs

As NDCs são enviadas a cada cinco anos para o secretariado da UNFCCC. Para aumentar a ambição ao longo do tempo, o Acordo de Paris prevê que as NDCs sucessivas representem uma progressão em relação à NDC anterior e reflitam a maior ambição possível.

As Partes devem apresentar a próxima rodada de NDCs (novas NDCs ou NDCs atualizadas) até 2020 e, posteriormente, a cada cinco anos (por exemplo, até 2020, 2025, 2030), independentemente de seus respectivos prazos de implementação.

Além disso, as Partes podem, a qualquer momento, ajustar sua  Contribuição Determinada Nacionalmente existente com o objetivo de aumentar seu nível de ambição (Artigo 4, parágrafo 11).