BRASIL: Relatora Especial cobra demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação de pessoas defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, apresentou, no último dia 5, o informe de sua visita ao Brasil, realizada em abril do 2024. 

As recomendações da Relatora Especial são dirigidas ao Governo Federal, governos dos estados visitados, Poder Judiciário e empresas, com foco em três áreas: 

1️⃣ Priorizar a demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas.

2️⃣ Garantir o direito ao consentimento livre, prévio e informado em atividades empresariais, incluindo o direito de dizer "não".

3️⃣ Melhorar o programa de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos.

Entre 8 e 19 de abril de 2024, a Relatora Especial da ONU se encontrou com cerca de 130 pessoas defensoras de direitos humanos e representantes do Governo na Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo. 

Em seu relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Mary Lawlor assinala que as pessoas defensoras de direitos humanos enfrentam uma situação de risco generalizado no Brasil, com ataques extremamente violentos, estando os grupos mais discriminados em maior perigo.

➡️ Leia o relatório completo na página da ONU Brasil: https://bit.ly/ONU_RelatoraEspecial-DireitosHumanos