80º aniversário da Corte Internacional de Justiça: “A força da lei deve sempre prevalecer sobre a lei da força”

Vossa Majestade,

Senhor Presidente,

Distintos juízes,

Excelências,

Senhoras e senhores,

Momentos de crise são momentos de escolha. 

Eles revelam quem somos – e o que defendemos.

Hoje, nos reunimos na dignidade serena de uma cidade que é sinônimo de justiça e direito internacional.

Mas é fácil esquecer o mundo de oitenta anos atrás.

A Europa – e muito além dela – estava em ruínas.

A própria Haia ficou marcada e abalada.

E, ainda assim, naquele momento sombrio e difícil, os líderes mundiais fizeram uma escolha decisiva:

A escolha de rejeitar um futuro governado pela coerção e pela violência – e de abraçar um futuro enraizado na Carta das Nações Unidas e no direito internacional.

A escolha de construir um Tribunal fundado em uma convicção primordial:

A força da lei deve sempre prevalecer sobre a lei da força.

Ao fazer isso, eles fizeram mais do que criar o principal órgão judicial das Nações Unidas.

Eles lançaram a pedra fundamental de um mundo mais pacífico.

Excelências,

Como afirmou o presidente da Assembleia Geral, Paul-Henri Spaak, na sessão inaugural desta Corte, há 80 anos: 

“Não pode haver um mundo civilizado nem paz duradoura se não houver respeito completo e absoluto pela jurisdição internacional e seus julgamentos.”

Ao longo de oito décadas, os julgamentos e os pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça moldaram o mundo moderno.

Hoje, a pauta da Corte nunca esteve tão cheia – um sinal claro de confiança em sua autoridade e independência. 

O aumento do número de mulheres no corpo de juízes está fortalecendo ainda mais a legitimidade da Corte. Um sinal de progresso que precisa continuar.

E a modernização dos métodos de trabalho da Corte está aumentando a eficácia e a resiliência. 

Aos juízes e à toda equipe da Corte e de seu Secretariado, estendo minha profunda gratidão.

A Corte continua a ser uma garantia de que soberania e igualdade não são meras palavras no papel.

É também um lembrete de que mesmo uma força esmagadora não pode – e não deve – substituir a obrigação legal.

Excelências,

Devemos ser inequívocos:

As decisões da Corte, incluindo medidas provisórias, são vinculativas para as partes de um processo.

O respeito por essas decisões não é opcional.

É uma obrigação da Carta.

No entanto, hoje, violações do direito internacional estão ocorrendo diante de nossos olhos:

• Operações militares pisoteiam as regras básicas que regem os conflitos.
• Obrigações humanitárias são ignoradas.
• As regras do direito internacional que protegem a própria Organização das Nações Unidas estão sendo violadas.
• As instituições criadas para garantir a justiça – esta e outras – são cada vez mais questionadas e contestadas.

E essa erosão não está ocorrendo à margem do sistema internacional.

Está ocorrendo em seu cerne – inclusive por parte de Estados aos quais foram confiadas responsabilidades únicas pela manutenção da paz e da segurança internacionais.

Quando a lei da força substitui a força da lei, a instabilidade torna-se contagiosa.

Os conflitos transbordam as fronteiras.

Os choques econômicos reverberam em todo o mundo.

E as pessoas mais vulneráveis são sempre as primeiras a sofrer e as que mais sofrem.

Excelências,

Hoje, enfrentamos nosso próprio momento de crise – e nosso próprio momento de escolha:

Uma escolha entre um futuro regido pelo Estado de Direito – ou um futuro movido pelo poder bruto.

A escolha é clara.

É precisamente porque o sistema internacional está sob tanta pressão que a adesão ao direito internacional é mais importante do que nunca – especialmente nesta era de relações de poder em transformação.

Sem essa base, o risco de caos aumentará, como a história tem demonstrado.

O direito internacional oferece aos Estados a certeza de uma linguagem comum – e a previsibilidade de um quadro comum para resolver diferenças pacificamente.

Enfraquecê-lo é corroer os fundamentos da estabilidade global.

Fortalecê-lo é investir em um mundo regido pela justiça, não pelo medo.

Optemos por fortalecê-lo.

Renovemos nosso compromisso com a resolução pacífica de controvérsias.

Respeitar as decisões deste Tribunal – e dar seguimento aos pareceres consultivos do Tribunal.

E defender os propósitos e princípios da Carta que nos unem como comunidade de nações.

Neste momento de crise, essa é a única escolha certa.

Tenhamos a coragem de fazê-la.

Obrigado.

Para saber mais, visite a página da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e acompanhe a cobertura da ONU News em português: https://news.un.org/pt/story/2026/04/1852890