“O direito – e não o poder – deve reger as relações entre as nações”

Senhor presidente, ilustres membros da Comissão de Direito Internacional, senhoras e senhores, colegas,

É com grande satisfação que estou aqui com vocês hoje, em um momento de grandes desafios para o direito internacional.

O trabalho desta Comissão raramente foi tão vital, e digo isso plenamente ciente de quantas vezes essas palavras são proferidas nestas salas.

Estes são tempos difíceis para o Estado de Direito, para o multilateralismo e para as próprias Nações Unidas.

• As normas que constituem a base da ordem jurídica internacional estão sendo desafiadas, corroídas — e, às vezes, abertamente desrespeitadas.

• Instituições que representam décadas de conquistas duramente alcançadas estão sob crescente pressão – e, em alguns setores, sob ataque aberto.

• E a impunidade está em ascensão.

Encontrar soluções jurídicas para as crises atuais é um dever fundamental de todos nós.

E moldar o futuro do direito internacional – antecipando os desafios de amanhã – recai com peso especial sobre esta Comissão.

Sejamos claros: o direito internacional está sob pressão – mas prevalecerá.

A maioria dos Estados continua a defendê-lo – e a confiar nele.

Os processos dos tribunais internacionais demonstram isso.

E sua linguagem é invocada até mesmo por aqueles que nem sempre a honram.

Isso é uma prova da autoridade duradoura do marco jurídico que esta Comissão ajuda a desenvolver e codificar.

Saúdo a recente convocação de conferências diplomáticas sobre duas questões que surgiram do trabalho realizado nesta mesma casa.

Primeiro, sobre a prevenção e punição de crimes contra a humanidade.

E, em segundo lugar, sobre a proteção das pessoas em caso de desastres.

Elas são a prova viva de que o desenvolvimento progressivo e a codificação do direito internacional perduram – e avançam.

Também gostaria de expressar minhas calorosas felicitações à Comissão por ter concluído, em 2025, seu relatório histórico sobre a elevação do nível do mar no âmbito do direito internacional.

Trata-se de uma contribuição seminal para a ordem jurídica internacional: rigorosa, voltada para o futuro e de consequências duradouras.

O aumento do nível do mar está afundando futuros.

Ele coloca em risco as zonas costeiras, os meios de subsistência – e até mesmo a própria existência dos Estados.

Para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento – os menos responsáveis por essa crise –, a ameaça é existencial.

A elevação do nível do mar é um multiplicador de ameaças.

Devemos agir agora para preencher as lacunas nos marcos jurídicos existentes – antes que seja tarde demais.

O relatório da Comissão estabelece as bases essenciais para o trabalho que a Assembleia Geral assumirá ainda este ano.

E os próximos passos cabem agora aos Estados-membros.

Minha esperança é que a comunidade internacional esteja à altura do momento com a mesma determinação que esta Comissão demonstrou ao realizar essa tarefa.

Senhor presidente, ilustres membros,

O mundo precisa de um pensamento jurídico rigoroso – baseado em diferentes tradições jurídicas, pontos de vista e origens diversas.

Precisa da sabedoria e da experiência de vida que as mulheres e os homens presentes nesta sala trazem para o trabalho da Comissão.

Precisa do desenvolvimento paciente e cuidadoso de normas e regras jurídicas que possam se manter firmes sob pressão.

E da convicção inabalável de que o direito – e não o poder – deve reger as relações entre as nações.

Aguardo ansiosamente os resultados desta sessão e estou profundamente grato por sua dedicação.

Quando abri o debate geral da Assembleia Geral no ano passado, desafiei os líderes mundiais a reafirmarem a importância fundamental do direito internacional;

• a reafirmarem a centralidade do multilateralismo; a reforçarem a justiça e os direitos humanos;

• e, simultaneamente, a reconhecerem os objetivos e princípios que deram origem a esta Organização.

Esse apelo soa hoje mais urgente do que nunca.

O trabalho desta Comissão é uma de suas respostas mais claras.

E parabenizo vocês por sua contribuição extremamente importante para o Estado de Direito no mundo de hoje.

Obrigado.

Para saber mais, acesse a cobertura da página ONU News em português e a página da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.