ONU revisa convenção para fomentar investimentos e combater evasão fiscal
15 março 2012
As Nações Unidas anunciaram na quarta-feira (14/03) que atualizaram as diretrizes para evitar dupla tributação entre países, assim como a evasão fiscal, que custa 3,1 trilhões de dólares aos Estados anualmente.
A Convenção Modelo da ONU sobre Dupla Tributação entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento é usada pelas nações como base para negociação de seus acordos bilaterais de tributação.
Estes tipos de acordo desempenham um papel crucial no fomento de investimentos e transferência de tecnologia, permitindo que os governos mantenham direitos de tributação sobre o dinheiro que vem desses investimentos.
“O direito internacional coloca pouquíssimos limites sobre a soberania fiscal dos países”, disse o Diretor de Financiamento do Gabinete de Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA), Alex Trepelkov.
O Diretor acrescentou que renda derivada de investimentos transfronteiriços pode ser tributada tanto no país investidor quanto no receptor, o que é evitável com o estabelecimento de medidas adequadas.
O Presidente do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matéria Tributária do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), Armando Lara Yaffar, sublinhou que “o principal objetivo da revisão do Modelo da ONU é considerar os recentes desenvolvimentos nas áreas de políticas fiscais internacionais relevantes tanto para países desenvolvidos como em desenvolvimento”.
Lara Yaffar enfatizou que um dos elementos-chave do Modelo da ONU é seu objetivo de facilitar a participação de países em desenvolvimento em acordos bilaterais de tributação, o que contribuirá para que atinjam suas metas de desenvolvimento.
O modelo revisado, que não era atualizado desde 2001, também oferece recomendações sobre como combater a evasão fiscal corporativa, bem como um conjunto de regras para nações que buscam investir em países em desenvolvimento.
