Assembleia Geral da ONU concede status de Estado Observador não membro à Palestina
30 novembro 2012
A Assembleia Geral decidiu conceder nesta quinta-feira (29) à Palestina o status de Estado Observador não membro nas Nações Unidas, ao expressar a necessidade urgente para a retomada das negociações entre Israel e os palestinos para uma solução de dois Estados permanentes.
A resolução sobre o status da Palestina na ONU foi aprovada por 138 votos a favor e nove contra, com 41 abstenções entre os 193 Estados-Membros do organismo.
“Não viemos aqui buscando deslegitimar um Estado estabelecido anos atrás, que é Israel; mas sim para afirmar a legitimidade do Estado que deve agora alcançar a sua independência, e que é a Palestina”, disse o Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, à Assembleia Geral antes da votação.
Abbas observou que estava sendo demandado do mundo hoje a realização de um passo significativo no processo para corrigir a “injustiça histórica sem precedentes” contra o povo palestino desde 1948.
“Seu apoio para o nosso esforço de hoje”, disse ele, “irá enviar uma mensagem promissora – a milhões de palestinos na terra da Palestina, nos campos de refugiados, tanto na pátria quanto na diáspora, e para os prisioneiros que lutam pela liberdade em prisões de Israel – de que a justiça é possível e que há uma razão para ter esperança, e que os povos do mundo não aceitam a continuação da ocupação”.
O Embaixador de Israel na ONU, Ron Prosor, disse que sua delegação não poderia aceitar a decisão de hoje. “porque esta resolução é tão unilateral, não faz avançar a paz, é um retrocesso”, afirmou, acrescentando que a paz só pode ser alcançada através de negociações.
“Não há apenas uma rota para um Estado palestino e essa rota não é executada através desta câmara, em Nova York. Essa rota é executada através de negociações diretas entre Jerusalém e Ramallah que conduzam a uma paz segura e duradoura entre israelenses e palestinos”, acrescentou. “Não há atalhos. Não há soluções rápidas. Não há soluções imediatas”.
Os israelenses e palestinos ainda têm de retomar as negociações diretas, interrompidas em setembro de 2010 depois que Israel se recusou a estender o congelamento da atividade de assentamento no território palestino ocupado.
“A votação de hoje destaca a urgência de uma retomada de negociações significativas”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, após o fim da votação. “Temos de dar um novo impulso aos nossos esforços coletivos para garantir que um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável viva lado a lado com um Estado de Israel seguro. Exorto as partes a renovar seu compromisso com uma paz negociada”, completou.
O Presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, apelou aos “meus queridos amigos da Palestina e de Israel” para trabalhar pela paz, negociar com boa fé e, finalmente, ter sucesso em alcançar o acordo histórico.
“Eu não tenho dúvida de que a história vai julgar esse dia repleto de significado – mas se ele virá a ser visto como um passo na direção certa no caminho para a paz, isso vai depender de nós mesmos após este momento”, disse. “Vamos, portanto, ter a sabedoria para atuar em prol do objetivo que eu tenho certeza que todos nós compartilhamos.”
Na resolução, a Assembleia também expressou a esperança de que o Conselho de Segurança “considere favoravelmente” o pedido apresentado em setembro de 2011 pela Palestina por uma por uma associação plena como Estado-Membro.
A proposta palestina de ser membro pleno da ONU foi paralisada no ano passado, quando o órgão composto por 15 nações, responsável por decidir se deve ou não recomendar a admissão da Palestina pela Assembleia, disse que tinha sido “incapaz de fazer uma recomendação unânime”.
A ação de hoje vem no mesmo dia em que a ONU observou o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Estabelecido em 1977, o dia marca a data, em 1947, na qual a Assembleia Geral aprovou uma resolução que propôs a partilha da Palestina, prevendo dois Estados independentes – um árabe e um judeu – e um regime internacional especial para Jerusalém. O Estado de Israel acabou sendo criado em 1948. Um Estado árabe independente ainda está para ser estabelecido.
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