Especialistas da ONU alertam que pena de morte viola normas impostas pelo direito internacional

Para marcar o Dia Mundial contra a Pena de Morte, celebrado todo dia 10 de outubro, dois especialistas da ONU em direitos humanos pediram que a comunidade internacional intensifique os esforços globais para acabar definitivamente com a pena capital.



“Há ainda uma série de Estados onde as pessoas continuam sendo executadas em violação das normas impostas pelo direito internacional”, disseram os relatores especiais da ONU sobre as execuções extrajudiciais, Christof Heyns, e sobre a tortura, Juan E. Méndez.



Eles expressaram profunda preocupação com a recente retomada das execuções em alguns países que passaram por longos períodos de observação de moratórias. Mais de dois terços dos Estados-membros da ONU já aboliram a pena de morte ou mantém uma moratória legal sobre a sua utilização.



Heyns lembrou aos governos que ainda não aboliram a pena de morte que eles só podem usar esse recurso para crimes de homicídio intencional. “É contrário à lei internacional impor a pena de morte para outros tipos de crimes, como infrações relacionadas à economia ou ao uso de drogas”, disse o relator especial.



Já Méndez advertiu que o uso da pena de morte pode implicar em tratamento cruel, desumano e degradante, o que viola o direito internacional. “O tratamento cruel começa bem antes da execução propriamente dita, quando a pessoa condenada fica entre o medo da morte iminente e a tênue esperança de que um apelo bem sucedido ou clemência poderia poupar a sua vida”, observou.



Os especialistas chamaram a atenção para a necessidade de os Estados assegurarem que os casos de pena de morte estejam sujeitos a um julgamento rigoroso e justo.



Em declaração sobre o tema em junho deste ano, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, manifestou particular preocupação de que a aplicação da pena de morte “é muitas vezes envolta em segredos“. Segundo Ban, a falta de dados sobre o número de execuções ou indivíduos no corredor da morte impede um debate nacional informado sobre o assunto.



Cerca de 150 Estados já aboliram prática



Desde 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou quatro resoluções pedindo aos Estados uma moratória sobre a aplicação da pena de morte, tendo em vista a abolição. Cerca de 150 dos 193 Estados-Membros da ONU aboliram a pena de morte ou deixaram de praticá-la.



Em abril deste ano, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH) alertou que diversos países voltaram a aplicar pena de morte recentemente, entre eles o Kuwait, o Japão, a Índia e a Indonésia. Neste último, a maior parte dos executados é condenado por crimes relacionados com drogas. China, Coreia do Norte, Iêmen, Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos estão entre os países que efetuam essa prática regularmente.



O Dia Mundial contra a Pena de Morte foi foi criado em 2002 pela Coligação Mundial contra a Pena de Morte. O dia 10 de outubro tornou-se desde então sinônimo de um dia de ação e reflexão no qual várias organizações internacionais não governamentais, associações, governos locais e cidadãos incentivam e sensibilizam os Estados que mantêm a pena de morte a abolir tal prática das suas leis penais.