OIT pede melhores políticas para proteger trabalhadores e empresas de plataformas digitais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou a necessidade de maior cooperação política internacional para dar oportunidade de trabalho decente e incentivar o crescimento de negócios sustentáveis na economia digital. De acordo com a agência, plataformas de trabalho digital – como trabalho remoto e aplicativos baseados em geolocalização para transporte ou entrega – aumentaram cinco vezes na última década. Isto ofereceu novas oportunidades e apresentou desafios para trabalhadores e empresas.

“Plataformas de trabalho digital estão abrindo oportunidades que não existiam antes, particularmente para mulheres, jovens, pessoas com deficiência e outros grupos marginalizados em todas as partes do mundo. Isto deve ser celebrado”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. As oportunidades criaram estas plataformas que, no entanto, estão distorcendo a antes clara distinção entre empregados e autônomos, informou a Organização.

Em grande parte, as condições de trabalho são reguladas pelos acordos de termos de serviço das plataformas, feito pelas próprias empresas, e algorítimos estão cada vez mais tomando lugar dos seres humanos na alocação e avaliação do trabalho e de recursos humanos.

“Os novos desafios apresentados podem ser enfrentados através do diálogo social global, assim trabalhadores, empregadores e governos podem se beneficiar igualmente destes avanços. Todos os trabalhadores, independente da condição de emprego, precisam exercer o direito fundamental ao trabalho”, afirmou Ryder.

Além disso, com as plataformas operando em múltiplas jurisdições, políticas coerentes e coordenadas são necessárias para garantir que elas ofereçam oportunidades de trabalho decente para incentivar o crescimento de negócios sustentáveis, instou a OIT.

Relatório – No relatório Emprego e Questões Sociais no Mundo 2021, a OIT apontou os desafios para os trabalhadores de plataformas digitais, incluindo as condições de jornada, renda e sobrecarga de trabalho e a falta de acesso a proteção social, liberdade de associação e direitos coletivos de negociação. A pandemia da COVID-19 expôs ainda mais estas questões.

A OIT apontou que as jornadas de trabalho podem, com frequência, ser longas e imprevisíveis, os salários baixos e, em algumas plataformas, existe uma significativa lacuna de gênero. As empresas também enfrentam desafios relacionados a competição desleal, falta de transparência de dados e precificação e altas taxas de comissão.

Segundo a OIT, o trabalho online em plataformas baseadas na internet é terceirizado pelas empresas do norte global e executado por trabalhadores do sul global, que ganham menos do que seus pares de países desenvolvidos, o que poderia exacerbar desigualdades e perpetuar a disparidade digital.

Desafios – Contra este cenário, a OIT pediu um diálogo amplo e cooperação regulatória entre plataformas de trabalho digital, trabalhadores e governos, que poderia liderar para uma abordagem mais efetiva e consistente ao longo do tempo.

Tais esforços poderiam garantir que a condição de trabalho seja corretamente classificada, em linha com os sistemas de classificação nacionais; maior transparência e confiabilidade nos algoritmos para trabalhadores e empregadores; e que trabalhadores possam acessar cortes de jurisdição correspondentes, se assim decidirem.