Corte Internacional da ONU completa 75 anos de trabalho

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) está completando o 75º aniversário nesta semana e sua presidente atual, a juíza Joan E. Donoghue, disse que está confiante que a instituição e suas regras e procedimentos conceituados “vão continuar a fornecer um terreno fértil para acordos pacífico de disputas entre estados”.

Sobre a CIJ - Conhecida apenas como a “Corte Internacional”, a CIJ foi criada após a Segunda Guerra Mundial como o órgão judicial mais alto das Nações Unidas.

A  função da corte é resolver, de acordo com o direito internacional, disputas jurídicas submetidas a ela pelos estados e dar opiniões consultivas sobre questões jurídicas que lhe são encaminhadas por órgãos autorizados da ONU e agências especializadas.

O Estatuto da Corte é parte integrante da Carta das Nações Unidas. Os primeiros membros da CIJ foram eleitos em 6 de fevereiro de 1946, na primeira sessão da Assembleia Geral da ONU, e a corte realizou sua sessão inaugural no icônico Palácio da Paz em Haia, em 18 de abril de 1946.

A corte é composta por 15  juízes, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança.

“Novas áreas” do direito internacional - Na ocasião do 75º aniversário da corte, a presidente do órgão observou que, desde a criação da CIJ, os estados submeteram mais de 140 disputas a ela. A corte também recebeu mais de 25 pedidos de opiniões consultivas.

“A corte demonstrou que está equipada para tratar de casos relativos a novas áreas do direito internacional que surgiram e se desenvolveram desde a sua primeira sessão”, disse Donoghue.

A presidente elogiou o fato de que “nos últimos anos a corte obteve notas altas pela maneira como tratou os aspectos científicos e técnicos das disputas ambientais” e que “o registro também incluiu casos decorrentes de uma série de tratados de direitos humanos importantes”.

A juíza expressou sua confiança de que “a instituição e os procedimentos estabelecidos no Estatuto da Corte e em seu regulamento continuarão a ser um terreno fértil para a solução pacífica de disputas interestatais”.

Um ano de comemoração - Inicialmente, a corte havia planejado uma sessão solene no Palácio da Paz para comemorar seu 75º aniversário.

“Lamentavelmente, devido à pandemia, a corte se viu obrigada a adiar a sessão solene até que possa ser feita de forma segura e adequada”, explicou Donoghue.

Ainda assim, a CIJ marcará a ocasião oportuna de várias maneiras ao longo do ano. Além de sua declaração em vídeo, a presidente da corte também escreveu um artigo publicado no “UN Chronicle”, a principal revista online das Nações Unidas.

Em breve, um novo vídeo institucional sobre as atividades e funções da corte para estudantes e o público em geral será lançado. Também será disponibilizado um tour virtual no site da corte, informando os visitantes sobre suas atividades e guiando uma visita ao Palácio da Paz, e um livro sobre o trabalho e as conquistas da “Corte Internacional” será publicado ainda este ano.