OIT promove primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio no mundo do trabalho

O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor em 25 de junho de 2021, dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, seis países ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, 2019 (Nº 190)  - Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Um ano após a ratificação, os países passam a estar legalmente vinculados às disposições da Convenção.

A Convenção Nº190 fornece a primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo violência de gênero. Juntamente com a Recomendação Nº 206, ela reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.

A violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde a adoção da Convenção, a pandemia da COVID-19 destacou ainda mais a questão, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatadas em todos os países desde o início do surto, especialmente contra mulheres e grupos vulneráveis.

Campanha - Para marcar a entrada em vigor, a OIT lançará uma campanha global para promover a ratificação e implementação da Convenção. A campanha visa explicar em termos simples o que é a Convenção, as questões que ela cobre e como procura abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, define a ratificação da Convenção como uma via de trabalho digna para os empregadores e trabalhadores em sua mensagem para marcar o lançamento da campanha global: “Um futuro do trabalho melhor é livre de violência e assédio. [...]. Exorto os países a ratificar a Convenção e ajudar a construir, junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida de trabalho digna, segura e saudável para todas as pessoas".

“A Convenção 190 apela a todos os Estados-membros da OIT para erradicar a violência e o assédio em todas as suas formas do mundo do trabalho. Exorto os países a ratificar a Convenção e ajudar a construir, junto com empregadores e trabalhadores e suas organizações, uma vida profissional digna, segura e saudável para todas as pessoas.”

Lançamento - A campanha global será lançada durante a Semana de Ação da OIT sobre a Convenção Nº 190, que acontece entre os dias 21 a 25 de junho de 2021.

A Semana de Ação começa em 21 de junho com um diálogo virtual de alto nível . Os palestrantes incluirão o diretor-geral da OIT, Ministros do Trabalho da Argentina e de Madagascar e representantes da Organização Internacional de Empregadores (OIE), da Confederação Sindical Internacional (ITUC), da Comissão Europeia e da União Interparlamentar (UIP).

Após a Semana de Ação, a OIT lançará um guia com o objetivo de ajudar os constituintes e outras partes interessadas a promover e implementar a Convenção e a Recomendação. O guia cobre os princípios básicos e medidas que os países podem tomar para prevenir, abordar e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo exemplos de leis, regulamentos e políticas nacionais.