Estudo investiga o impacto do Seguro-Desemprego para pescadores impedidos de exercer profissão

Após 30 anos de implementação do Seguro-Defeso, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizou uma avaliação de impacto do programa. De abrangência nacional, o estudo avalia os impactos socioeconômicos nas vidas de pescadores, que são os beneficiários da iniciativa.

O Seguro-Defeso é um programa do Governo Federal brasileiro que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego durante o período de Defeso. Ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. 

A avaliação liderada pelo IPC-IG levou em conta o desenho, implementação e gestão do programa, buscando avaliar se os pagamentos de benefícios podem ser associados a melhoras em indicadores socioeconômicos dos beneficiários, como condições do domicílio, nível educacionais das crianças e adolescentes do domicílio, entre outros.  

Sobre o programa - O Seguro-Defeso determina o pagamento de um salário mínimo por mês (ao longo de até 5 meses por ano) aos pescadores artesanais durante o período de proibição, condicionado ao cumprimento de certos requisitos. Para receber o benefício o pescador artesanal deve estar inscrito no Registro Geral de Pesca, que permite que indivíduos, entidades legais e embarcações desempenhem atividades pesqueiras legalmente.  

Resultados - Uma problemática encontrada pelos pesquisadores foi a falta de pesquisa atualizada sobre o Defeso. As estatísticas do setor de pesca são fundamentais para avaliar a efetividade dos períodos de proibição da atividade, bem como para a adoção de outras medidas para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros, antes que sejam estabelecidos os períodos do Defeso. Porém, tais estatísticas não são sistematicamente levantadas em âmbito nacional desde 2011.

Um dos objetivos da pesquisa foi investigar o impacto do programa entre beneficiários vulneráveis e pobres. Os resultados mostram que a maioria das famílias depende da pesca como única renda e está muito abaixo da linha da pobreza. Portanto, o benefício é direcionado às famílias que mais precisam de um complemento de renda no período de encerramento da atividade pesqueira.  

O IPC-IG publicará nos próximos meses uma série de One Pagers e um Policy Research Brief com mais detalhes sobre a pesquisa. O relatório final já foi validado por parceiros e os resultados serão apresentados para o Ministério da Pesca para contribuir com a revisão da política do Seguro Defeso.

Um webinário sobre o tema também será apresentado na plataforma Social Protection e pode ser acessado aqui. 

Conheça o IPC-IG - O Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo é um fórum global que promove diálogo internacional sobre políticas de desenvolvimento inovativas, guiado por um acordo de parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o governo brasileiro, por meio Ministério da Economia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O propósito da organização é promover a produção e a disseminação de estudos e recomendações para políticas públicas, assim como o intercâmbio de melhores práticas em iniciativas de desenvolvimento e a expansão do diálogo entre países.