ARTIGO: Proteger as crianças - vulnerabilidade na primeira infância pode ter impacto permanente e profundo

Os primeiros 1.000 dias de vida de uma criança são uma janela de oportunidade para estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento de habilidades e realizações futuras. Este período é chamado primeira infância e é caracterizado por um alto grau de plasticidade no desenvolvimento neurológico. Isso significa que uma desvantagem precoce pode ter um impacto permanente e profundo nas condições de desenvolvimento de uma criança, tornando a remediação mais cara e difícil.

Infelizmente, a primeira infância, tem sido uma das mais afetadas durante esta pandemia. A oferta de educação à distância para essa fase de desenvolvimento é limitada na maioria dos países devido à falta de professores treinados em educação online e à baixa disponibilidade de conteúdos de aprendizagem para os primeiros anos em plataformas de tecnologia. Com muitas instituições de cuidado infantil e educação fechadas, as crianças são privadas de estímulo cognitivo e social.  A responsabilidade de cuidar e fornecer ESSE estímulo durante o horário escolar recaiu sobre a família. No Brasil isso não é diferente. De acordo com estimativas do Banco Mundial, a crise da COVID-19 destruiu mais de 10 anos de progresso no capital humano do país.

A desigualdade econômica e as lacunas de desenvolvimento para famílias com crianças pequenas podem aumentar como resultado do isolamento e de choques de renda. As situações economicamente estressantes colocam altos níveis de pressão sobre as famílias enquanto elas se esforçam para atender às necessidades de seus filhos.

Devido à dependência das crianças pequenas em relação a seus pais, os programas de proteção social direcionados ao bem estar familiar são uma forma do governo alcançar as crianças, principalmente as que não estão em idade escolar obrigatória, ou seja, aquelas entre zero e cinco anos. Nesse contexto, os métodos alternativos de prestação de serviços de continuidade de aprendizagem e estimulação infantil podem indicar um caminho para reduzir a brecha de desenvolvimento de crianças vulneráveis.

Para evitar a persistência das consequências negativas do surto da COVID-19 e a amplificação das brechas de desenvolvimento entre crianças ricas e pobres, é essencial garantir a realização sustentável de intervenções e apoio para os pais de crianças na primeira infância durante a pandemia e depois dela. As políticas públicas são um instrumento importante para o fortalecimento dos direitos da criança a partir do fortalecimento da parentalidade, o que significa dar apoio às famílias para que elas funcionem como um agente de proteção, satisfação das necessidades básicas, e de afeto para crianças. Pensando nisso, e no contato familiar intenso, pode-se pensar em formas de reforçar o papel dos pais no desenvolvimento infantil. Para tanto, estes pais também precisam de apoio para que possam se envolver de maneira positiva e se engajar em brincadeiras e atividades estimulantes e apropriadas para a idade de seus filhos.

O uso de tecnologia digital como apoio aos pais, pode oferecer uma oportunidade para promover o desenvolvimento na primeira infância e reduzir a desigualdade quando focalizado em plataformas de comunicação para lares mais vulneráveis. Existem evidências positivas em países mais desenvolvidos de programas com intervenções realizadas por mensagens de texto, chamadas em vídeos e materiais disponibilizados online que fortalecem comportamentos parentais desejáveis e incentivam a comunicação social e o desenvolvimento da linguagem nas crianças. Adicionado a tais evidências, o desenvolvimento dessas tecnologias oferece ganhos em acesso e cobertura quando comparado com programas tradicionais, tornando possível atingir famílias que não têm acesso a visitações domiciliares ou outros serviços governamentais e de apoio ao desenvolvimento infantil.

O atual processo de expansão e adaptação do Programa Criança Feliz (PCF) no Brasil, o maior programa de visitas domiciliares do mundo, pode ser uma excelente oportunidade para o país avaliar a necessidade de incorporar e pensar em inovações tecnológicas. Em 2021 o programa passou a atender cerca de 900 mil crianças de zero a três anos em lares de vulnerabilidade social. Em última análise, o objetivo do programa é melhorar a qualidade das interações que afetam a aprendizagem dentro de casa e o desenvolvimento saudável da criança reforçando os laços entre pais e filhos. Se em uma situação de normalidade a tecnologia pode ser utilizada para alcançar famílias e pais que vivem em áreas remotas e geralmente fora do alcance do governo, ou com baixa conectividade, a pandemia pode facilitar a incorporação da tecnologia como um instrumento de apoio às práticas de parentalidade no Brasil. Isso não significa substituir, mas fortalecer, complementar e expandir a capacidade de atendimento de programas baseados em modelos tradicionais de intervenção, como as visitas domiciliares do Programa Criança Feliz. Em um momento como este, onde existe uma possibilidade de um aumento no hiato do desenvolvimento de habilidades entre crianças de lares vulneráveis e lares mais abastados, é crítico pensar em formas do estado atingir crianças que estão na primeira infância.

Ainda há muito que fazer para combater a desigualdade digital no país de forma a reduzir custos, ampliar acesso e incentivar a participação do setor privado e dos cidadãos. Nós abordamos esse tema em nossa última coluna aqui, Deficiência no acesso digital dificulta avanço na América Latina e Caribe, publicada em 9 de agosto.

Mas também há muito que aprender com experiências internacionais sobre os diferentes usos da tecnologia na primeira infância. Num seminário realizado nesta segunda-feira (23), sob liderança do Ministério da Cidadania com participação de parceiros como o Banco Mundial foram discutidas oportunidades para uma revisão do Criança Feliz considerando a tecnologia como ferramenta de apoio aos pais brasileiros na promoção do desenvolvimento de seus filhos. Foram expostos casos de sucesso baseados na economia comportamental em países da América Latina como a Guatemala e o Uruguai tanto para famílias em zonas remotas quanto famílias em grandes zonas urbanas. Quando adaptadas adequadamente à realidades locais, isto pode contribuir muito positivamente para a primeira infância brasileira, especialmente para as famílias que ainda não recebem as visitas domiciliares.

* Esta coluna foi escrita em colaboração com Julieta Trias, economista do Banco Mundial, e Barbara Barbosa, consultora do Banco Mundial, ambas da prática de Desenvolvimento Humano da instituição.