FAO: Projeto entre Brasil e Uruguai na Lagoa Mirim beneficiará quase um milhão de pessoas

Durante a manhã do dia 27 de agosto, representantes de governos, organizações não governamentais e da sociedade civil firmaram apoio a um projeto lançado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa promove o desenvolvimento conjunto de atividades pelo Brasil e Uruguai na Bacia da Lagoa Mirim e em lagoas costeiras na fronteira entre os dois países. 

O projeto “Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras” é implementado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente do Uruguai são os parceiros executivos nacionais. A oficina de validação acontece um ano depois do workshop de lançamento da iniciativa, que também é conhecida como Projeto GEF Lagoa Mirim.

Os dois países se comprometeram em reunir esforços para fortalecer as capacidades dos setores público e privado para a gestão integrada dos recursos hídricos na região. Muitas comunidades dependem da bacia não só para o abastecimento residencial de água, mas para suas atividades econômicas e de subsistência, como agricultura, pesca e aquicultura e turismo.

A partir da relação entre água e pessoas, o projeto GEF Lagoa Mirim pretende fortalecer o uso sustentável e eficiente da água, além de preservar ecossistemas e serviços e atuar na adaptação às mudanças climáticas.

Na Oficina de Validação, o Representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, disse que a nacionalidade dupla do projeto é necessária para gerir um recurso comum a todos. “Ao tratar de grandes crises hídricas que o Brasil e outros países estão enfrentando, é ainda maior e mais importante o impacto que pretendemos gerar”, afirmou.

O momento histórico de implantação do projeto foi apontado como justificativa suficiente para seu desenvolvimento. “Os impactos da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas reafirmam a importância da gestão da Bacia da Lagoa Mirim”, lembrou o sub-representante interino da FAO no Uruguai, Tito Díaz.

Segundo Tanja Lieuw, oficial técnica do Projeto, “o turismo, a pesca, a agricultura, todos os setores estão sob uma governança e, por isso, a coordenação de ambos os países é necessária para garantir um desenvolvimento saudável na região da Lagoa Mirim”.

Conheça o cenário - A população dessa região hidrográfica é de 928.766 habitantes, sendo que 88% vive em área urbana. O abastecimento público e dos principais setores produtivos é oriundo basicamente desta bacia, e a participação dos atores é fundamental para uma gestão eficaz e eficiente, compartilhando as decisões e os desafios de gestão.

No Brasil, o ponto focal do GEF no Ministério da Economia, Marcus Barretto, citou o desafio da gestão econômica e ambiental. “Sabemos que existe uma pressão muito grande nos ecossistemas da bacia devido às atividades produtivas e às dinâmicas de ocupação do território. Mas já avançamos muito, e creio que de forma rápida e eficiente”, ponderou Barretto. Da mesma forma, lembrou o ponto focal do GEF no Ministério do Meio Ambiente no Uruguai, Eduardo Andrés. “Para nós dos ministérios, esperamos ter todas as ferramentas para aplicar o projeto. Para a sociedade e seu conjunto, queremos a oportunidade de desenvolvimento que todos esperam”, afirmou Andrés.

Com orçamento de cerca de U$5 milhões (aproximadamente de R$25 milhões), a previsão de início para implementação das atividades é 2022.

Parceiros - Durante a manhã estiveram também presentes todas as autoridades dos dois países responsáveis pelo apoio e aplicação das atividades do GEF Lagoa Mirim. Do lado do Brasil, Eduardo Pereira e Ferreira representou o Ministério das Relações Exteriores. “Nós observamos nas últimas décadas que essa cooperação bilateral está consolidada. São 60 anos de parceria entre os países desde a criação da CLM [Comissão Mista Brasileiro-uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim]. Nós continuaremos com esta parceria”, afirmou.

Já a chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, embaixadora Carla Barroso, ampliou o escopo do projeto para além da fronteira Brasil e Uruguai. 

“Acredito que os resultados que virão daqui deverão se tornar uma referência internacional”, previu a ministra.

Representando o Governo do Rio Grande do Sul, onde está situada a porção de 47% da Bacia Binacional, o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, disse que “há coparticipação pública de todos os níveis da federação brasileira e do Uruguai para garantir as atividades, mas principalmente a vida e a dignidade da pessoa humana”.

É também parceira do projeto a Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM). O diretor da agência, Gilberto Collares, afirmou que existe uma tradição de estrutura de projetos desde a década de 1970. “A estrutura que temos é singular e deve colaborar muito”.

Se 47% do perímetro da bacia está sob solo brasileiro, a maior parte, 53%, ocupa o território uruguaio. Deste lado da fronteira, esteve presente o embaixador de Assuntos Fronteiriços, Frederico Perazza. “As questões ambientais e ecológicas são centrais. Mas outros temas são igualmente importantes: há que se fazer reformas legais e políticas para garantir acesso equitativo aos recursos da bacia”, disse Perazza.

Como subsecretário de Meio Ambiente do país, Gerardo Amarilla pontuou a necessidade de, não somente as regiões fronteiriças, mas todo o território dos países pensarem de forma coletiva. “Estamos no século XXI e precisamos ter o pensamento de compartilhar tanto os recursos quanto a gestão deles.”

A Diretora Nacional de Águas (Dinagua), Viviana Pesce, destacou que “o desenvolvimento inclui o meio ambiente. Esse princípio é a base do desenvolvimento sustentável”.

Por fim, o presidente da Delegação Uruguaia da CLM, Gerardo Acosta, resgatou o começo da gestão participativa da Bacia da Lagoa Mirim para sua navegabilidade e comércio e os dias atuais: “Há ali em torno importantes áreas protegidas, montes nativos. Neste sentido, nos interessaria incluir nas atividades do projeto o estudo da pegada de carbono na região”.

Uma vez validadas, as parcerias devem começar seus planos estratégicos para a implementação de atividades na fronteira nos próximos meses. “Ainda no ano de 2021 devemos aprovar o projeto em todas as instâncias e organizar as estruturas necessárias para sua fase de execução para o início de 2022”, pondera Tiago Franca Rocha, ponto focal de projetos GEF na FAO Brasil.