Relatório da ONU, “Nossa Agenda Comum”, propõe resposta integrada aos desafios globais

A celebração do aniversário de 75 anos das Nações Unidas no ano anterior impulsionou uma discussão interna a respeito do futuro da organização e das novas respostas aos desafios globais. Essas reflexões deram origem ao relatório Nossa Agenda Comum (em inglês), lançado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta sexta-feira (10).

O chefe da ONU lançou o relatório durante uma reunião da Assembleia Geral, e falou sobre a nova direção que a organização tomaria diante das crises que se instalaram. Ele advertiu que esse novo mundo com o qual nos deparamos está sob enorme estresse e que a humanidade corre o risco de enfrentar um futuro de "séria instabilidade e caos climático".

"Da crise climática à nossa guerra suicida contra a natureza e o colapso da biodiversidade, nossa resposta global não é forte o suficiente, e está atrasada", declarou o secretário-geral. "A desigualdade sem controle está minando a coesão social, criando fissuras e fragilidades que afetam a todos. A tecnologia está avançando sem que leis nos protejam das suas consequências nunca antes vistas."

António Guterres descreveu as consultas extensivas que alimentaram o desenvolvimento do relatório, e concluiu que o multilateralismo é visto como a saída para lidar com os novos desafios globais.

Colapso ou superação - Dois futuros contrastantes são descritos no relatório: um de colapso e crise perpétua e outro no qual a humanidade escapa para um futuro mais verde e limpo. O cenário apocalíptico mostra um mundo no qual o vírus da COVID-19 sofre mutações constantes devido ao fato de os países ricos terem acumulado vacinas e os sistemas de saúde colapsado. 

Nesse futuro, o planeta se torna inabitável devido ao aumento de temperaturas e eventos climáticos extremos, enquanto um milhão de espécies enfrenta e extinção. 

A tragédia climática se desenrola à medida que direitos humanos são enfraquecidos, junto a uma perda massiva de empregos e renda e crescentes protestos e agitação, que são enfrentados por repressão violenta.

Ou poderíamos ir por outro caminho, compartilhando vacinas de forma equitativa e desencadeando uma recuperação sustentável na qual a economia global é reequipada para ser mais sustentável, resiliente e inclusiva.

O relatório mostra que, ao descarbonizar a economia, o aumento da temperatura global estaria limitado, os países pesadamente afetados pela mudança climática encontrariam apoio e os ecossistemas seriam preservados para as gerações futuras.

Essa abordagem abriria o terreno para uma nova era de multilateralismo, na qual os países trabalhariam juntos para resolver problemas globais, o sistema internacional atuaria rápido para proteger todos situações de emergência, e as Nações Unidas seriam universalmente reconhecidas como uma plataforma de colaboração.

Metas e soluções - A importância de proteger grupos vulneráveis é reconhecida pelos compromissos com a igualdade de gênero e com a orientação geral de não deixar ninguém para trás, o que inclui promover formas de proteção social e a paridade de gênero. Garantir uma economia global mais sustentável é identificado como uma meta, com apoio aos mais pobres e um sistema de comércio internacional mais justo.

Uma parte considerável do relatório é dedicada à ação climática por meio de compromissos com a meta de limitar o aquecimento a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais e emissões líquidas de carbono zero até 2050, além do fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, uma transformação dos sistemas alimentares e um pacote de apoio para os países em desenvolvimento.

Em relação à crise de saúde, deflagrada com a pandemia de COVID-19, o relatório faz um apelo para um plano de vacinação no valor de 50 bilhões de dólares. O objetivo é no mínimo dobrar a produção de vacinas, garantindo uma cobertura de no mínimo 70% da população global até a primeira metade de 2022.

Cúpula para o Futuro - Para atingir esses objetivos, o secretário-geral recomendou a realização de uma Cúpula para o Futuro, que “forjaria um novo consenso global sobre como deve ser o nosso futuro e como podemos assegurá-lo”.

O evento endereçada os desafios perenes envolvendo paz e segurança, estabelecendo uma "Nova Agenda para a Paz", com mais investimentos para o apoio à prevenção de conflitos regionais, redução de riscos estratégica, como armas nucleares e guerras cibernéticas, além de um diálogo sobre o espaço sideral para garantir que a sua exploração seja usada de maneira pacífica e sustentável. 

A aplicação dos direitos humanos no meio digital também seria abordada na Cúpula para o Futuro, por meio de um Pacto Digital Global. Ele garantiria o uso das novas tecnologias como forças para o bem, além da gestão de choques e crises futuras. 

A Cúpula — disse o chefe da ONU — deveria tomar como base os contextos globais mais desafiadores e complexos para a governança global: "Nossa meta deveria ser um multilateralismo mais inclusivo e conectado, para navegar esse cenário complexo e entregar soluções efetivas", concluiu. 

Além da Criação da Cúpula para o futuro, o relatório propõe que os chefes de governos e estados realizem encontros bienais de alto-nível. As reuniões teriam como propósito a criação de uma economia mais sustentável, inclusiva e resiliente. Elas envolveriam o G20, o Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), líderes das instituições financeiras internacionais e o secretário-geral. 

O relatório também aponta para a necessidade de formar parcerias mais sólidas entre governos, organizações multilaterais, o setor privado e a sociedade civil. Outro ponto é a articulação de todos esses atores em uma plataforma estruturada para ajudar na resposta às crises, com uma rede global de seguridade em saúde.

Um exemplo é a criação do Laboratórios do Futuro (do inglês Future Labs), que viriam a trabalhar ao lado de parceiros, incluindo governos, academia, sociedade civil e o setor privado na emissão de relatórios regulares sobre mega tendências e riscos catastróficos.

Adicionalmente, são propostas medidas sobre educação, treinamento de habilidades e aprendizagem ao longo da vida, incluindo uma Cúpula da Educação Transformadora planejada para 2022. O objetivo do evento seria enfrentar a crise de aprendizagem e expandir as oportunidades e esperança para 1,8 bilhões de jovens do mundo. O relatório também propõe a criação de uma Cúpula Social Global, para ser organizada em 2025. Esta, por sua vez, coordenaria os esforços internacionais para criar sociedades pacíficas e seguras baseadas nos direitos humanos e na dignidade para todos.

Encontros como esses coordenariam os esforços para a criação de políticas inclusivas e sustentáveis que permitiriam aos países oferecer serviços básicos de proteção social aos cidadãos. "Os governos nunca mais na história deveriam ter de escolher entre servir o seu povo e pagar sua dívida", disse o secretário-geral da ONU. 

Avanços - Uma das instituições fundamentais previstas na Nossa Agenda Comum seria, naturalmente, a própria ONU, diz o relatório. Mas isso se daria mediante o estabelecimento de uma abordagem de participação e consulta, paridade de gênero até 2028 e o restabelecimento do Conselho Consultivo Científico do Secretário-Geral e uma política que coloque as pessoas no centro do Sistema das Nações Unidas, levando em consideração a idade, o gênero e a diversidade.

Outras propostas relacionadas às Nações Unidas dizem respeito ao aprimoramento da participação de grupos jovens no processo político e esforços para combater o desemprego entre a juventude. Para tanto, o relatório recomenda a nomeação de um Enviado Especial para as Gerações Futuras, que daria peso aos interesses daqueles que irão nascer no próximo século. Seria criado, também, novo Escritório da Juventude da ONU, para fortalecer o engajamento com os jovens em todo o trabalho da Organização.

A medida que a ONU embarca na Década da Ação — na qual ela deve progredir na entregar a promessa de um futuro sustentável e mais justo até 2030 — há uma oportunidade de remodelar o mundo para melhor, com o multilateralismo no centro do processo.

No entanto, como mostra o "cenário de colapso", a falha em trabalhar juntos e de forma eficaz pode causar danos significativos e irreversíveis ao planeta e até à própria vida. Em seu discurso à Assembleia Geral, o Sr. Guterres sublinhou que Nossa Agenda Comum é movida pela solidariedade, “O princípio de trabalhar juntos, reconhecendo que estamos ligados uns aos outros e que nenhuma comunidade ou país, por mais poderoso que seja, pode resolver seus desafios sozinho”.

Revise os principais pontos expostos pelo secretário-geral da ONU a respeito da "Nossa Agenda Comum":

• Estamos num ponto de inflexão na história. Com a pandemia de COVID-19 servindo como alerta e com a iminente crise climática, o mundo enfrenta agora seu maior teste em comum desde a Segunda Guerra Mundial.
• A humanidade tem uma difícil e urgente escolha: colapso ou reviravolta. As escolhas que fazemos hoje – ou que deixamos de fazer – podem resultar em um colapso maior e um futuro de crise permanente ou a reviravolta para um futuro mais sustentável e pacífico para as pessoas e o planeta.
• Para alcançar esta reviravolta, devemos reconhecer que o futuro da humanidade depende da solidariedade, da confiança e da nossa habilidade em trabalhar juntos como uma família global para alcançar objetivos comuns. Nenhuma comunidade ou país, não importa quão poderoso seja, pode resolver seus desafios sozinho. Temos que encontrar um jeito de confiar e cuidar do outro novamente.
• Nesta época de divisão, fratura e desconfiança, as Nações Unidas são mais necessárias do que nunca. Ação multilateral tem alcançado muitos resultados nos últimos 75 anos, de prevenir uma terceira guerra mundial a erradicar a varíola e reparar o buraco na camada de ozônio. Nossa Agenda Comum deve ser um ponto de partida para ideias e iniciativas que sejam construídas sobre estas conquistas.
• Nossa Agenda Comum é uma agenda de ação, designada a fortalecer acordos multilaterais – particularmente a Agenda 2030 – e fazer uma diferença tangível na vida das pessoas.