Durban+20: Liberdade de expressão não é desculpa para racismo

Liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para incitação ao racismo. O alerta foi feito no segundo painel de discussão do evento “20 anos da Declaração de Durban: Desafios Contemporâneos”, série de debates sobre racismo e discriminação racial promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) e a ONU Brasil.

Os eventos marcam os 20 anos da  Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA) – Durban +20. São cinco painéis semanais até 26 de outubro de 2021, com exibição no canal do Youtube da Escola Nacional da Defensoria Pública da União.  

Nesta terça-feira (28), o painel tratou dos desafios jurídicos do momento atual, avaliando o combate ao discurso de ódio à luz das ferramentas legais existentes. O debate convidou três especialistas a discutir questões como as formas de identificação, prevenção e combate jurídico a esse tipo de discurso nocivo, além de maneiras para articular o direito constitucional à liberdade de expressão e as limitações a manifestações de ódio.

Participaram do painel a diretora da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Andrea Vainer; a defensora pública Rita Cristina de Oliveira; e o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Luiz Henrique Eloy, que também é membro do povo Terena.

Andrea Vainer abriu o debate ao descrever um cenário marcado pelo crescimento das manifestações de discurso de ódio no Brasil, assim como das respostas judiciais a estas mensagens:

"Vivemos hoje uma situação de dificuldade no combate do discurso de ódio e situações de crescimento de discurso inflamatório. Um forte indicador disso é o aumento do número de investigações sobre apologia ao nazismo no Brasil. Em 2019 foram documentadas 69 investigações, e em 2020 esse número cresceu para 110. Isso representa um aumento de 60%", Andrea Vainer

Andrea Vainer lembrou que o direito à liberdade de expressão não consagra o direito de incitar racismo, que constitui crime. "Muitas vezes observamos o direito à liberdade de expressão ser usado para justificar essas ofensas, mas devemos lembrar que essas liberdades não são incondicionais. Afinal, o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o direito de incitação do racismo. Em casos como esse, prevalecem os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica", reforçou.

Luiz Henrique Eloy falou sobre o peso do passado colonial brasileiro na permanência do discurso de ódio:  "É a partir da dimensão racial que se justifica a implementação de projetos coloniais e todos os tipos de violação. Isso vai desde a negativa dos direitos identitários até a tomada de territórios e domínio da tutela jurídica. Não é possível falar sobre os direitos indígenas sem esse resgate da experiência colonial e das feridas que ela abriu".

"Passados 20 anos da Declaração temos ainda desafios postos e a grande maioria deles estão relacionados à superação do processo colonial. Uma prova disso é que falar de direitos humanos e de povos indígenas no Brasil é necessariamente falar de direito territorial", Luiz Henrique Eloy.

A defensora pública Rita Cristina de Oliveira concluiu o debate com reflexões sobre as possibilidades de enfrentamento ao quadro descrito pelos colegas.

Sobre a Declaração - A Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA) são o plano da ONU com ações concretas para enfrentar o racismo sistêmico, xenofobia e intolerância, e é considerado um desenvolvimento fundamental em direitos humanos. É resultado da Conferência Mundial das Nações Unidas Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e a Intolerância, realizada em 2001 na cidade sul-africana, que dá nome à declaração.

Com o tema “Reparações, justiça racial e igualdade para os afrodescendentes", o 20º aniversário de Durban acontece em um momento crucial de virada na luta global contra o racismo e a discriminação racial. Isto gera um novo ímpeto para revisar a eficiência das medidas anteriores, revisitar os desafios, retificar deficiências e se comprometer com medidas mais rápidas e eficazes contra o racismo e a discriminação racial.

Programação dos próximos painéis no Canal do Youtube da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, das 9h às 11h:

5 de outubro - Declaração de Durban e o enfrentamento ao racismo nas redes: as políticas e o papel do setor privado

13 de outubro - Declaração de Durban: o papel de influenciadoras e influenciadores digitais no combate ao racismo e ao discurso de ódio

19 de outubro - Para além dos 20 anos de Durban: avanços e desafios sob a perspectiva das mulheres

26 de outubro - 20 Anos de Durban: e agora?

Confira a íntegra do evento: