ARTIGO: 3 metas ambiciosas para defender os direitos reprodutivos

Os direitos reprodutivos estão presentes no cotidiano de todas as pessoas. Quando elas decidem se vão ter filhos, quantos filhos terão, quando e com quem. Quando uma mulher busca um serviço de saúde para realizar seu pré-natal, ou quando outra entra em trabalho de parto. São os direitos reprodutivos sendo colocados em prática quando se busca um método contraceptivo ou se procura informações sobre a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis. E também no momento em que as pessoas exercem sua sexualidade livres de estigmas, discriminação ou violência. Trata-se, sobretudo, do direito à autonomia corporal.

Parece básico mas, para milhões ao redor do mundo, a concretização desse direito nem sempre é uma realidade.

Presente em mais de 150 países, o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), a agência da ONU voltada para os temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva e ao desenvolvimento populacional, tem a missão de apoiar e defender a garantia das escolhas. Para a agência, o objetivo está principalmente em alcançar três zeros: zero necessidades não atendidas de contracepção, zero mortes maternas evitáveis e zero violências e outras práticas nocivas contra mulheres e meninas.

O prazo final para “zerar” esses índices é 2030, data marco para as Nações Unidas. A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm como promessa central o lema “não deixar ninguém para trás”. Uma frase que reforça o compromisso mundial de, até a próxima década, erradicar a pobreza, acabar com a discriminação e exclusão, e reduzir as desigualdades e vulnerabilidades que deixam pessoas para trás todos os dias, impedindo que elas tenham oportunidades e alcancem seu potencial. Para o Fundo de População da ONU, não deixar ninguém para trás também significa garantir que as mulheres possam dar à luz em segurança, que tenham direito à escolha e ao planejamento reprodutivo, e que não sofram violência de qualquer natureza.

O caminho ainda é longo. De acordo com o último Relatório sobre a Situação da População Mundial, divulgado pelo UNFPA, a razão de mortalidade materna no Brasil ainda é de 60 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. O que significa que, a cada 100 mil bebês que nascem, 60 mulheres morrem, geralmente de causas evitáveis, casos que podem ser revertidos com um pré-natal adequado e atenção obstétrica qualificada.

Quando analisamos os indicadores de raça e cor, percebemos que os dados refletem uma espiral de desigualdades marcantes no cotidiano brasileiro: de acordo com o Ministério da Saúde, 65% das mortes maternas ocorridas em 2018, por exemplo, aconteceram entre as mulheres de raça/cor preta e parda. E, segundo a pesquisa Nascer no Brasil (2011-2012), desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, pelo menos 1,7% das mulheres pretas não tiveram acesso a consultas de pré-natal, quase o dobro de pontos percentuais observados em relação às mulheres brancas desassistidas no mesmo período, que foram 0,8%.

No caso da violência de gênero, fenômeno profundamente enraizado na sociedade brasileira, os números são igualmente alarmantes. Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 61% de mulheres negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Durante a pandemia de COVID-19, a situação se agravou. Muitas mulheres precisaram ficar confinadas com seus agressores e tiveram o acesso dificultado a mecanismos de denúncia e proteção. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que os feminicídios aumentaram 1,9% no mesmo período, enquanto as denúncias em delegacias caíram quase 10%. Por sua vez, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no primeiro semestre do ano passado, registrou que as denúncias de violências contra as mulheres por meio do Disque 100, o Disque Direitos Humanos, cresceram 37,5%.

A violência contra as mulheres está intrinsicamente relacionada à inequidade de gênero, na medida em que as violações são amparadas na crença de que elas são inferiores ou incapazes e, portanto, não têm direito a fazer suas próprias escolhas, a exercer sua liberdade ou mesmo a ter garantido o direito à vida. Para o Fundo de População da ONU, os vários tipos de violências cometidos contra mulheres e meninas moldam e limitam sua livre existência, impedem que elas tenham acesso a oportunidades de trabalho e emprego, e fazem com que possam ser levadas a casamentos forçados, muitas vezes precocemente. Obviamente, são violências que também afetam seus direitos reprodutivos, limitando as oportunidades de acesso ao planejamento da vida reprodutiva, aos cuidados com sua saúde e afetando também sua autonomia na hora de dizer sim ou não para as relações sexuais. Ainda conforme o último Relatório sobre a Situação da População Mundial, apenas 55% das mulheres têm autonomia para tomar decisões fundamentais sobre seus próprios corpos, em uma pesquisa feita em 57 países.

A rota rumo aos três zeros passa, entre outras coisas, pela oferta de educação de qualidade; por serviços de saúde sexual e reprodutiva abrangentes e acessíveis, assim como pelos cuidados de atenção obstétrica; e por programas de prevenção à violência de gênero, com leis e mecanismos que tornem a vida das mulheres mais seguras e autônomas. O Fundo de População da ONU tem feito a sua parte, trabalhando junto aos governos, academia, sociedade civil e outros parceiros em projetos e ações que buscam alertar e diminuir os índices de violência, reduzir a morte materna e ampliar o acesso voluntário a métodos contraceptivos em todo o território nacional.

Não deixar ninguém para trás também é discutir sobre autonomia corporal. Sobre os direitos reprodutivos e a capacidade de tomar decisões. Não é possível pensar em um futuro livre e próspero sem considerar o poder das escolhas e sua influência no desenvolvimento de toda a sociedade. Também não é possível defender um caminho de escolhas sem pensar nas pessoas em situação de vulnerabilidade que, diuturnamente, têm as suas barradas. Trata-se de uma discussão sobre a própria existência e sobre condições de autonomia e dignidade.

Este artigo faz parte da parceria entre o UNFPA e o Nexo.