Brasileiras defensoras de direitos humanos se encontram com relatora especial da ONU, Mary Lawlor

Em um encontro com a relatora especial da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, um grupo de mulheres brasileiras teve a oportunidade de destacar os obstáculos enfrentados no país e discutir possibilidades junto a mecanismos internacionais. Esse engajamento é uma estratégia importante para encorajar o Estado a tomar medidas efetivas contra as violações no país, além de fortalecer as vozes dos movimentos, redes, coletivos e organizações.

Para Mary Lawlor, as redes são uma importante forma de encontrar apoio, fazer alianças e gerar esperança entre defensoras de direitos humanos. "O meu papel é conversar com os Governos e transmitir que as defensoras de direitos humanos só são motivadas exclusivamente pela defesa de direitos”, disse a relatora.

Na perspectiva da representante da ONU Mulheres no Brasil e líder do Grupo Temático sobre Gênero, Raça e Etnia das Nações Unidas, Anastasia Divinskaya, o encontro foi “uma oportunidade de reconhecer o trabalho incansável e a contribuição das mulheres brasileiras para a democracia das organizações e movimentos de defesa dos direitos humanos, além de apoiá-las com acesso a mecanismos de direitos humanos e estratégias”. 

Em parceria com a União Europeia, a ONU Mulheres tem ampliado suas ações para apoiar defensoras de direitos humanos por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos. 

Com a expectativa de que o Brasil seja examinado pelo Conselho de Direitos Humanos no contexto da Revisão Periódica Universal (RPU) e pelo a Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) em 2022, as mulheres defensoras de direitos humanos do Brasil terão a oportunidade de colocar em prática o que foi discutido durante o encontro. 

História dos direitos humanos - Em 2021, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 73 anos. Marco para a consolidação do regime internacional, a sua adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, foi seguida pelo desenvolvimento de diversos outros tratados internacionais. Surgiram, também, órgãos especializados no tema e foram desenvolvidos mecanismos que apoiam os Estados-membros a cumprir com as obrigações decorrentes da ratificação. Isso deu origem a um sistema internacional de direitos humanos composto por uma diversidade de normas, agentes e processos de cooperação internacional e de responsabilização estatal. 

Isso inclui, por exemplo, a Revisão Periódica Universal (RPU). Trata-se de um exame da situação dos direitos humanos de um país pelos outros Estados-membros da ONU. A análise conta com a colaboração da sociedade civil e das agências, fundos e programas das Nações Unidas. O resultado é uma lista de recomendações que servirão para guiar o país sob exame para melhor proteger e promover esses direitos. 

Todos os países membros da ONU passam por revisões periódicas, seguindo o critério da ordem alfabética. Em 2022, espera-se que o Brasil passe pelo seu quarto ciclo de revisão.

Outros exemplos de mecanismos incluem os órgãos originados dos tratados. Eles são responsáveis, por exemplo, por verificar a situação da implementação e cumprimento das normas, bem como os procedimentos especiais, mandatos criados pelo Conselho de Direitos Humanos para cobrir temas ou situações específicas. Em breve, o Brasil deve passar pela revisão junto ao Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). 

Mulheres defensoras de direitos humanos – Por conta dos desafios e formas de violência específicas que as mulheres enfrentam, o acesso a mecanismos internacionais de direitos humanos é uma estratégia importante para as defensoras. Reunidas com a relatora especial da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, elas tiveram oportunidade de expor os obstáculos enfrentados e discutir sobre a incidência junto a mecanismos internacionais.

Defensoras de direitos humanos são todas as mulheres que trabalham para promover e proteger um direito ou conjunto de direitos humanos. Elas podem atuar individualmente, no âmbito de coletivos, comunidades ou organizações da sociedade civil, ou na administração pública. 

Defensores e defensoras - Para efeitos ilustrativos, podem ser defensores dos direitos humanos: ativistas do meio ambiente, feministas, educadoras, lideranças sindicais ou comunitárias, líderes espirituais ou de povos tradicionais (como lideranças indígenas ou quilombolas), mulheres na política institucional, jornalistas e comunicadoras, artistas, empreendedoras, trabalhadoras rurais, profissionais do sistema de justiça, profissionais da saúde. O seu trabalho é imprescindível à democracia, para a manutenção da paz e ao desenvolvimento sustentável de todos os Estados e nações.

O direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, individualmente ou em associação, é reconhecido por todos os Estados membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, que adotaram por consenso a Declaração da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, em 1998. 

Apesar disso, em todo o mundo a atuação legítima de defensores e defensoras de direitos humanos ainda é confrontada com ameaças, intimidação e violência. Em 2021, Mary Lawlor apontou que, entre 2015 e 2019, 1.323 defensores e defensoras de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo. Desses, 166 eram mulheres e 174 eram brasileiras e brasileiros. Isso faz do Brasil o segundo país em que mais foram assassinados defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas da Colômbia, com 397 casos.

Violência contra mulheres - Em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2019, o então relator especial Michel Forst destacou que mulheres defensoras “frequentemente enfrentam os mesmos riscos que defensores homens, já que as mulheres defensoras também estão sujeitas a restrições de direitos e liberdades fundamentais e vivem no mesmo meio social, cultural e político que conforma reações a direitos humanos". 

Entretanto, o ex-relator defendeu que "mulheres defensoras enfrentam riscos e obstáculos adicionais e diferentes que são baseados em gênero, interseccionais e influenciados por estereótipos de gênero enraizados e ideias e normas profundamente arraigadas sobre quem são as mulheres e como elas devem ser”. Nesse sentido, Forst reconheceu que “mulheres, por exemplo, podem ser estigmatizadas por conta de ações idênticas pelas quais homens são venerados”.

Violência contra mulheres defensoras - De acordo com o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, formas de violência dirigidas especificamente contra mulheres defensoras de direitos humanos e/ou que as afetam de modo desproporcional incluem desqualificação, ataques com conteúdo misógino e sexualizante, ataques dirigidos contra seus filhos, filhas e familiares, campanhas de difamação online, ataques virtuais às suas plataformas e sites, exposição de informações privadas, violência sexual e criminalização – especialmente quando seu ativismo está ligado a causas  como o antirracismo, a descriminalização do uso de drogas, conflitos por terra e defesa do meio ambiente, legalização do aborto e outros direitos sexuais e reprodutivos.  

Para mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, trans, travestis e intersexos, mulheres de comunidades tradicionais ou de periferias ou favelas, a atuação como defensora muitas vezes está associada à sua identidade e ligada à própria condição de sobrevivência da sua comunidade ou povo. Portanto, obstáculos à promoção e defesa de direitos humanos ligados à igualdade de gênero e raça, identidade de gênero, orientação e status sexual, direitos dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, torna as pessoas na linha de frente na defesa por esses direitos o alvo preferencial da violência. 

As defensoras negras e indígenas ainda enfrentam as consequências do racismo e nas suas dimensões interpessoais, institucionais e estruturais. Defensoras vivendo em contextos de múltiplas violações de direitos humanos que caracterizam territórios em disputa e/ou militarizados têm maiores desafios para identificar e responder a riscos, tornando-se ainda mais vulneráveis a ameaças e diversas formas de violência.    

Saiba mais - Mary Lawlor é a relatora especial da ONU sobre defensores e defensoras de direitos humanos desde maio de 2020, quando foi apontada para o cargo pelos países que compõem o Conselho de Direitos Humanos. Natural da Irlanda, ela é professora de direitos humanos e foi uma das fundadoras da Front Line Defenders, uma organização dedicada a proteger defensores e defensoras de todo o mundo. No exercício do mandato, a relatora desempenha as seguintes funções:

• Promover a implementação efetiva da Declaração da ONU sobre Defensores/as de Direitos Humanos, em cooperação e diálogo com governos e outros atores.
• Estudar desenvolvimentos e desafios relativos ao direito de promover e proteger direitos humanos e buscar, receber e responder a informações sobre a situação de defensores/as de direitos humanos.
• Recomendar estratégias eficazes para melhor proteger defensores/as de direitos humanos.
• Integrar a perspectiva de gênero e prestar atenção particular às mulheres defensoras de direitos humanos.

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