Expansão de assentamentos israelenses fere direitos de palestinos

O plano israelense de construir milhares de novas casas para colonos judeus na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental atraiu forte condenação de dois especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. A expansão dos assentamentos "atropela" as leis de direitos humanos, disseram os relatores especiais Michael Lynk e Balakrishnan Rajagopal em  um comunicado  na quarta-feira (03).  

Presença permanente - Quase 700 mil colonos israelenses vivem agora em assentamentos ilegais em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, afirmaram os especialistas. Nas últimas semanas, as autoridades israelenses aprovaram planos para mais de 1.700 novas unidades habitacionais em dois assentamentos em Jerusalém Oriental, Givat Hamatos e Pisgat Zeev, apontam os relatores independentes. Há planos em andamento para cerca de mais 9 mil em Atarot, e outros 3.400 em uma área a leste de Jerusalém.

Na Cisjordânia, os planos para construir cerca de 3 mil unidades habitacionais também estão sendo desenvolvidos, enquanto relatórios indicam que o governo israelense deseja legalizar retroativamente vários assentamentos. “A própria razão de existência dos assentamentos israelenses em território ocupado - a criação de fatos demográficos no terreno para solidificar uma presença permanente, uma consolidação de controle político estrangeiro e uma reivindicação ilegal de soberania - atropela os preceitos fundamentais de caráter humanitário e dos direitos humanos”, lamentaram os especialistas independentes. 

O motor de ocupação - Os relatores especiais caracterizaram os assentamentos israelenses como “o motor da ocupação” e responsáveis ​​por uma ampla gama de violações dos direitos humanos contra o povo palestino. Isso inclui confisco de terras, severas restrições à liberdade de movimento e discriminação racial e étnica. 

“Mais seriamente, o objetivo da implantação do colono - romper a relação entre um povo nativo e seu território - é a negação do direito à autodeterminação, que está no cerne do dos direitos humanos modernos”, os relatores indicaram.

A ONU afirmou repetidamente que os assentamentos israelenses em território palestino ocupado são uma violação flagrante do direito internacional, lembram os especialistas em direitos humanos. “Da mesma forma, os assentamentos israelenses são um presumível crime de guerra segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) e devem ser tratados como tal pela comunidade internacional”, acrescentaram. 

 Ação dos governos - Os relatores acolheram as críticas aos planos de expansão, inclusive por parte dos Estados Unidos e da União Europeia, embora enfatizem que “críticas sem consequências pouco significam nessas circunstâncias”. 

Os especialistas em direitos instaram a comunidade internacional a apoiar a investigação em andamento sobre os assentamentos israelenses pela Promotoria do Tribunal Penal Internacional. Eles também pediram aos governos que garantam que as empresas e instituições sob sua jurisdição “não tenham envolvimento em financiamento, auxílio ou investimentos nos assentamentos”.  

Sobre os assentamentos - Uma grande parte dos assentamentos israelenses foi estabelecida nas décadas de 1970, 80 e 90. Mas, nos últimos 20 anos, a população dobrou. Israel oferece serviços, como água, eletricidade e proteção do Exército.

Essas colônias estão dispersas pelo território palestino. E, como muitas são protegidas pelos militares e o acesso a elas é proibido aos palestinos, a política de assentamentos tem como efeito colateral a separação de cidades palestinas umas das outras, dificultando as conexões de transporte e o desenvolvimento de infraestrutura no território da Cisjordânia.

Papel dos relatores da ONU - Lynk é o relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestino ocupado desde 1967, e Rajagopal é o relator especial sobre Moradia Adequada. Os relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar questões específicas relacionadas ao cumprimento dos direitos humanos. Eles não são funcionários da ONU, nem recebem um salário da Organização. Fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.